Fonasefe apresenta demandas à equipe de transição do governo

Por Solange Nunes
Edição: Lourdes Marinho 

Integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, reuniram-se nesta terça-feira, 6 de dezembro, com representantes da equipe de transição do governo. Na ocasião, foram apresentadas reivindicações em defesa dos servidores públicos, além da revogação de leis implantadas nos últimos governos, que prejudicaram os servidores e trabalhadores brasileiros. O encontro ocorreu no CCBB, Brasília (DF). 

Os representantes apresentaram, entre várias demandas, um projeto de lei que cria uma comissão permanente de negociação do Governo Federal com os servidores públicos. Também foram abordadas, entre outras questões, a reposição salarial dos servidores públicos federais, que estão há mais de cinco anos sem reajuste e acumulam perdas de até 40%.

O Fonasefe apresentou documento solicitando a revogação de medidas, como, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 95/2016 - que congelou os investimentos em educação -, e a Reforma da Previdência, que causou prejuízos aos servidores em relação à aposentadoria. 

O Fórum também pediu a revogação do decreto 10.620/2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal, a da Instrução Normativa (IN) 54/2021, que exige corte de ponto imediato em caso de greves e retira a autonomia dos órgãos para negociar a recomposição dos dias sem atividade. 

Em relação à PEC 32/2020, reforma administrativa proposta pelo Executivo Federal, que retira direitos históricos dos servidores públicos, os representantes da equipe de transição informaram que articulam ações no sentido de engavetá-la na próxima gestão no início de 2023. 

Situação alarmante
Os integrantes da equipe de transição informaram que os dados levantados pelos grupos de trabalho do próximo/novo governo apontaram cenários alarmantes em todas as áreas. Segundo eles, a situação deixada pelo atual governo em áreas fundamentais é preocupante, como na Saúde – que tem quadro insuficiente de vacinas para diversas doenças e sofre com a falta de dados de pessoas que aguardam na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) -; na Educação, que não tem recursos suficientes para encerrar o ano nas universidades e institutos federais. Áreas como Desenvolvimento Social e Meio Ambiente também sofrem com a falta de recursos para 2022 e 2023. 

PEC da Transição
Na ocasião, os integrantes da equipe do governo eleito também pediram apoio das entidades e do movimento sindical na mobilização pela aprovação da PEC da Transição. A Proposta de Emenda à Constituição é fundamental para que haja orçamento adequado para o Brasil em 2023.