MCCE analisa pesquisa eleitoral, orçamento secreto, código eleitoral e demais temas da rede de entidades

Por Solange Nunes

Edição: Lourdes Marinho 

Em último encontro do ano, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que o SINAIT participa, reuniu-se em formato virtual, nesta quarta-feira, 7 de dezembro, para debater pesquisa eleitoral, orçamento secreto, código eleitoral, entre outros temas da rede de entidades. O encontro contou com a participação do diretor adjunto de Relações Intersindicais do Sindicato Nacional, Benvindo Coutinho Soares. 

Na pesquisa eleitoral, o economista José Luiz Soares Orrico, sócio fundador da Futura Consultoria e Pesquisa, responsável técnico da empresa que acompanha processos políticos e eleitorais desde 1992, disse que o processo eleitoral é algo muito dinâmico. Explicou que a pesquisa eleitoral exige uma atenção constante. “A pesquisa eleitoral é uma fotografia de momento, no entanto, o processo eleitoral é contínuo, o que exige um acompanhamento efetivo e rápido”. 

Destacou ainda o problema do Fake News. “Como trabalhar contra fake news, dentro de uma prática rápida, sem condições de checagem, para aferir se é verdadeira ou falsa? É uma situação muito difícil”.   

Na ocasião, Benvindo Soares, diretor do SINAIT e do Instituto Mosap, questionou a proteção ao pesquisado na apuração e levantamento de dados eleitorais. “Os pesquisados e os dados apurados durante o processo da pesquisa eleitoral são regidos dentro dos parâmetros da Lei de Proteção de Dados?” 

Segundo o economista, os dados trabalhados são analisados de maneira conjunta e as informações dos pesquisados não são divulgadas. “O trabalho é realizado dentro da Lei de Proteção e as informações dos pesquisados são protegidas”.

Na pauta

Os integrantes do Movimento trataram ainda na reunião, ADPF 854 – orçamento secreto; PLP 12/2021 – Código Eleitoral e Projeto MCCE 2023. O diretor do MCCE, Luciano Santos, relata que o ADPF 854, que trata do orçamento secreto, foi pautado pela ministra Rosa Weber para, hoje, 7 de dezembro, a fim de discutir sua constitucionalidade. “É uma pauta importante que pretendemos acompanhar, acreditamos na transparência, e esperamos que esta situação seja revertida”. A entidade está como Amicus Curie no processo ADPF 854.  

Os integrantes conversaram ainda sobre PLP 12/2021, Código Eleitoral, que traz mais de mil artigos, e que precisa ser acompanhado de perto no Senado. O projeto tramitou e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Agora, no Senado, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatório do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), para análise. 

Trataram também do Projeto MCCE 2023 que visa apresentar proposições e soluções para o sistema eleitoral. “Queremos pedir sugestões sobre o tema eleitoral para os representantes da rede de entidades a fim de reunir no ‘Projeto MCCE 2023’ subsídios sobre o tema para contribuir com os parlamentares, no próximo ano, no Congresso Nacional”, explicou Luciano Santos, diretor do MCCE. 

No encerramento da reunião, o diretor Benvindo Soares desejou avanços nas pautas sindicais no próximo ano, bem como um bom fim de ano para todos.