Estatuto do Aprendiz tem votação adiada para o dia 14 de dezembro. SINAIT continua vigilante

Por Dâmares Vaz
Edição: Lourdes Marinho 

A comissão especial decidiu adiar para o dia 14 de dezembro a votação da proposta que cria o Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei – PL 6.461/19). O texto que seria votado é o segundo substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), mas foi retirado de pauta nesta quarta-feira, 7, em sessão que foi acompanhada pelo presidente do SINAIT, Bob Machado, e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon Farias dos Santos. 

Desde o início da discussão da matéria, o SINAIT atua para barrar retrocessos à política pública da aprendizagem, hoje o único instrumento a garantir aos jovens inserção protegida no mercado de trabalho e profissionalização. Ao lado de outras entidades de defesa da infância e juventude, o Sindicato fez diversas reuniões com o relator e participou das audiências públicas que a comissão especial e outras instituições promoveram. 

No dia 22 de novembro, depois de ter sido apresentada a primeira versão do substitutivo, o SINAIT entregou a Bertaiolli uma nota técnica – veja aqui, elaborada por Auditores com larga experiência em aprendizagem, pontuando os trechos do relatório desfavoráveis à inserção de jovens aprendizes. Assim, a entidade segue atuante para que o Estatuto do Aprendiz resguarde direitos dos beneficiários dessa política pública.