Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário faz defesa no STF a favor da revisão da vida toda

O instituto afirmou que a medida não causará o impacto financeiro mencionado pelo governo federal

Por Cristina Fausta, com informações do Portal Cherulli Advocacia&Consultoria
Edição: Lourdes Marinho

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defendeu a revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 8 de dezembro. Os argumentos foram apresentados pelo vice-presidente do instituto, Diego Cherulli, que também presta assessoria jurídica para o SINAIT. Trata-se da revisão de toda a remuneração recebida ao longo da vida funcional para buscar alteração na forma de remuneração da aposentadoria.

Ele afirmou que a medida não causará o impacto financeiro propalado pelo governo federal, uma vez que esse direito se aplica a uma pequena parcela dos aposentados.

De acordo com Cherulli “a maioria esmagadora dos segurados não tem direito a essa revisão”, informou. Esse argumento mostra que o aumento não é tão exponencial como defende o governo. O próprio estudo do governo fala em 4% de aumento.

Diego Cherulli ressaltou ainda que, para a maioria dos casos, esta revisão não é vantajosa e deve ser tratada com cuidado. Segundo ele, o alarde que fazem em torno dessa revisão deve ser tratado pelos órgãos competentes de controle profissional. “O IBDP entende que em muitas das situações há um abuso de informação, um abuso de tratamento de uma garantia que na verdade é relativa a uma regra de exceção”, comentou.

O advogado lembrou que só terão direito à revisão aqueles que tiveram aposentadorias concedidas com regras anteriores à Emenda Constitucional n° 103/2019 de 13/11/2019; os que obtiveram o benefício há menos de 10 anos e os que recebiam altos salários antes de  julho de 1994.

No STF, Cherulli explicou ainda que a revisão não se trata de concessão de privilégios e fez também a defesa do Sistema de Previdência Social e da Seguridade Social.

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