Por meio de atuação parlamentar, SINAIT emplaca na PLOA 2023 quase R$ 8 milhões a mais para a fiscalização do trabalho

Por Dâmares Vaz
Edição: Lourdes Marinho

O SINAIT garantiu R$ 7,7 milhões a mais para a fiscalização do trabalho na proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022). No parecer apresentado nesta segunda-feira, 12 de dezembro, o relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), acatou emendas encampadas pelo Sindicato, quatro ao todo.

Uma das emendas, impositiva, foi apresentada pelo deputado federal David Miranda (PDT/RJ). As outras três vieram de comissões – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, as duas do Senado Federal.

O SINAIT agradece o esforço dos parlamentares na defesa da Fiscalização do Trabalho. Em especial ao líder do PDT, André Figueiredo (CE); ao presidente da CTASP, Leônidas Cristino (PDT/CE); e aos deputados Erika Kokay (PT/DF), Rogério Correia (PT/MG) e Túlio Gadelha (Rede/PE), entre outros parlamentares. “Seguimos a atuar para fortalecer a Inspeção do Trabalho”, diz o presidente do SINAIT, Bob Machado.

A recomposição dos recursos orçamentários da Inspeção do Trabalho tem caráter urgente, e assim vem sendo tratada pelo SINAIT, tendo em vista os severos cortes dos últimos anos. Em 2019, o orçamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho era de R$ 70,4 milhões. Na LOA 2020, a dotação foi estabelecida em apenas R$ 36 milhões, e isso também graças ao acolhimento de emenda da CTASP. Em 2021, o valor foi de apenas R$ 24,6 milhões, mesmo com o esforço do Sindicato para emplacar emenda que aumentava o valor.

Em 2022, o contingenciamento se repetiu. À fiscalização trabalhista foram destinados apenas R$ 26,2 milhões para despesas de custeio, e ainda R$ 4,22 milhões, para investimentos, com redução nas metas de fiscalização de empresas.

Nas últimas semanas, a entidade também tratou do assunto com a equipe de transição do novo governo – saiba mais aqui.