SINAIT e Fonacate conquistam recursos na PLOA 2023 para reajuste dos servidores

9% é o valor previsto para 2023, o total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos

Por Lourdes Marinho
Edição: Dâmares Vaz

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) entregou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o seu relatório da proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022). Castro incluiu no relatório os R$ 145 bilhões previstos na PEC da Transição (PEC 32/2022). A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O parecer de Castro reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.

“9% é o que a Justiça e o MP vão dar. O Servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual”, disse Castro, que destacou que os servidores estão sem recomposição há pelo menos seis anos.

A luta pela recuperação dos vencimentos dos servidores vem sendo travada, pelo SINAIT desde 2020, e ganhou o reforço do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A conquista dos recursos na PLOA/2023 para o reajuste é fruto da luta do SINAIT e do Fórum. 

“Estamos sem recomposição salarial desde 2019. Nossa reivindicação é justa.  O SINAIT continuará vigilante para fortalecer todas as atividades e ações em prol da recomposição salarial para o funcionalismo público federal e para a categoria Auditor-Fiscal do Trabalho”, diz o presidente do SINAIT, Bob Machado.

No dia 29 de novembro, o SINAIT e demais entidades afiliadas do Fonacate foram recebidos pelos coordenadores da equipe de transição do governo eleito, o ex-ministro Aloizio Mercadante, o procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, e o sociólogo e ex-assessor do DIEESE, Clemente Ganz. Os dirigentes sindicais trataram das demandas emergenciais do funcionalismo, em especial da reposição inflacionária e da realização de concursos, entre outros assuntos.

Na ocasião, eles entregaram à equipe de transição um documento assinado por diversas entidades, com subsídios acerca do limite imposto para a alocação de recursos na proposta orçamentária das despesas com pagamentos dos precatórios.

Neste encontro, Mercadante disse que fez questão dessa conversa com as entidades e reiterou que o diálogo permanece aberto, além de garantir a volta da mesa de negociação para os servidores. Solicitou ainda às entidades que entregassem à equipe de transição as pautas específicas sobre áreas de atuação das carreiras.

O SINAIT foi uma dessas entidades que entregou suas pautas especificas ao GT Trabalho da transição, com pedido também de concurso e mais orçamento para a fiscalização do trabalho.

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