Projeto Idealizado por AFT afasta aproximadamente 500 crianças e adolescentes do trabalho infantil no Espírito Santo

Eles foram encontrados em feiras livres, espaço dedicado ao carnaval e nas vias e logradouros públicos. 270 adolescentes foram inseridos na aprendizagem profissional    

Por Dâmares Vaz
Edição: Lourdes Marinho  

Desde 2021, quase 500 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em feiras livres por ação do projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, nas cidades de Vitória, Vila Velha e Serra, no Espírito Santo. Dos adolescentes maiores de 14 anos, 270 foram inseridos na aprendizagem profissional, o que revela o intuito do projeto, que é a redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres, vias e logradouros públicos do Espírito Santo, por meio do afastamento dos menores do trabalho proibido e do seu encaminhamento à política pública mais adequada.  

Idealizado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador-regional da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo, o projeto é conduzido pela Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo, em conjunto com parceiros que integram o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti). 

Entre os parceiros, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Ministério Público do Trabalho da 17ª Região, Polícia Civil, Secretarias Municipais de Assistência Social, técnicos de Referência do PETI, equipes de abordagem e postura municipal, Guarda Municipal, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Saúde, Trabalho, Sistema S, entidades sem fins lucrativos de formação profissional e sociedade civil. 

Para a inclusão dos adolescentes egressos do trabalho infantil na aprendizagem profissional, não basta a existência de vagas. O processo de inclusão é muito mais complexo e envolve, por exemplo, a regularização dos documentos dos adolescentes e a inclusão no ensino regular, caso não estejam frequentando a escola. 

“O projeto só é possível com a participação de todos. Muitos adolescentes abordados nas feiras não têm documento de identidade, então precisamos providenciar toda a documentação para tornar possível a assinatura do contrato de aprendizagem, daí a importância do apoio da Polícia Civil e das prefeituras, e dos demais integrantes do projeto”, explicou Péricles. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho ainda citou o artigo 227 da Constituição para lembrar/reforçar as responsabilidades com as crianças, adolescentes e jovens. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” 

Ações em 2022 

Em 2022, foram 11 ações realizadas no âmbito do projeto, que alcançaram 319 crianças e adolescentes. As crianças e os adolescentes até 13 anos de idade foram encaminhados para as Secretarias de Assistência Social dos municípios, para inclusão nas políticas públicas e assistenciais mais adequadas, especialmente o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, serviços de saúde, retorno à escola e programas ligados a educação. Os de 14 anos ou mais, à aprendizagem – 163 foram contratados pelas empresas parceiras e começaram um curso em entidade formadora. 

Durante as ações nas feiras livres, as crianças e os adolescentes foram identificados em trabalhos como comércio ambulante e carregamento de mercadorias. Na ação realizada no espaço dedicado ao carnaval de Vitória, as crianças e os adolescentes foram identificados em atividades como o comércio ambulante de comidas e bebidas, o carregamento de mercadorias diversas, a catação de recicláveis e, ainda, ajudando a empurrar os carros alegóricos das escolas de samba durante os desfiles. 

Nas ações realizadas nas vias e logradouros públicos do município de Vitória foram identificados crianças e adolescentes em situação de mendicância, bem como em atividades de comércio ambulante e catação de produtos para reciclagem. A situação encontrada, durante essa ação, foi a mais impactante, pois as crianças e os adolescentes estavam fora da escola e moravam em condições muito precárias.

 Todas essas atividades são proibidas para pessoas com idade inferior a 18 anos, pois integram a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, por exemplo, por serem executadas ao ar livre, expondo os trabalhadores precoces a riscos como radiação solar, chuva e frio. Além disso, o trabalho informal em vias e logradouros públicos deixa as crianças e os adolescentes mais suscetíveis a exposição a drogas, a violência, a assédio sexual, além de prejudicar o rendimento escolar e o seu desenvolvimento físico e psíquico.

 Clique aqui para ver o vídeo do projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.