Boletim 566 - Semana de 12 a 16 de dezembro

SINAIT e Fonacate conquistam recursos na PLOA 2023 para reajuste dos servidores

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) entregou na quarta-feira, 12 de dezembro, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o seu relatório da proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022). O parecer de Castro reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário.

A luta pela recuperação dos vencimentos dos servidores vem sendo travada, pelo SINAIT desde 2020, e ganhou o reforço do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A conquista dos recursos na PLOA/2023 para o reajuste é fruto da luta do SINAIT e do Fonacate.

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Por meio de atuação parlamentar, SINAIT emplaca na PLOA 2023 quase R$ 8 milhões a mais para a fiscalização do trabalho

O SINAIT garantiu R$ 7,7 milhões a mais para a fiscalização do trabalho na proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022). No parecer apresentado nesta segunda-feira, 12 de dezembro, o relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), acatou emendas encampadas pelo Sindicato, quatro ao todo.

Uma das emendas, impositiva, foi apresentada pelo deputado federal David Miranda (PDT/RJ). As outras três vieram de comissões da Câmara e do Senado.

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Trabalho do SINAIT ajuda a derrubar PL 3.401-08, que limitava a desconsideração da personalidade jurídica

O SINAIT comemora o veto integral do governo federal ao PL 3.401/08, aprovado pela Câmara dos Deputados, em 21 de novembro de 2022, que limitava o procedimento conhecido como “desconsideração da personalidade jurídica”, e dava outras providências, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa.

A decisão do governo é uma grande vitória para o SINAIT que, amparado por Nota Técnica conjunta com o Sindifisco Nacional, trabalhou pela anulação do art. 9º da proposição. Ao sujeitar a desconsideração da personalidade jurídica ao Poder Judiciário, o referido artigo tirava dos órgãos dotados de poder de polícia administrativa essa competência.

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SINAIT divulga documento entregue a GT do Trabalho da transição

O SINAIT entregou ao grupo temático Trabalho uma proposta de estrutura para o órgão central de Inspeção do Trabalho que, alinhada a diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, procura fazer frente às questões atuais do mundo do trabalho, tendo como prioridade assegurar direitos fundamentais do trabalhador.

Nesse período em que os grupos temáticos atuaram, o SINAIT conduziu diversas reuniões com integrantes do GT Trabalho, em que trataram da urgência da realização de concurso público para a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da recomposição do orçamento para a fiscalização.

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Presidente do SINAIT trata de orçamento, inspeção e concurso público com o deputado Afonso Motta (PDT-RS)

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se com o deputado Afonso Motta (PDT/RS), que integrou a equipe de transição do governo eleito, para tratar da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, do fortalecimento da Inspeção do Trabalho, de concurso público para os Auditores-Fiscais do Trabalho, e de outras demandas da categoria. O encontro ocorreu na quarta-feira, 14 de dezembro, no gabinete do parlamentar.

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SINAIT trata de demandas da categoria com CUT, que integrou equipe de transição

O presidente do Sindicato, Bob Machado, e o diretor Renato Bignami reuniram-se nesta quinta-feira, 15 de dezembro, com o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, para tratar da necessidade de recomposição da estrutura da Inspeção do Trabalho e do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. A CUT integrou a equipe de transição, no grupo temático Trabalho, e o ex-presidente da central, Luiz Marinho, foi confirmado para assumir o cargo como ministro do Trabalho do novo governo.

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SINAIT e Fonasefe realizam trabalho parlamentar em prol do reajuste dos servidores do Executivo

O SINAIT está empenhado no trabalho parlamentar em prol da recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Executivo, prevista no relatório da Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022). Nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o presidente Bob Machado esteve na Câmara dos Deputados, com representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – (Fonasefe), no trabalho de convencimento dos parlamentares pela aprovação do texto. Na ocasião, conversou com o deputado Professor Israel (PSB/DF) e pediu seu apoio.

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PIAUÍ: Grupo Especial de Fiscalização Rural resgata 42 trabalhadores em situação análoga à escravidão

Em um período de quarenta dias, iniciados no mês de novembro, o Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho do Piauí (SRT/PI) resgatou 42 trabalhadores que eram mantidos em situação análoga à escravidão em duas fazendas de produção de soja e em uma pedreira, no sul do Piauí. As fazendas ficavam nas zonas rurais de Santa Filomena e Currais, e a pedreira, em Isaias Coelho.  Havia um grupo de 16 pessoas em cada fazenda e, em ambas, foram encontrados adolescentes de17 anos. Outras dez pessoas foram retiradas dos trabalhos na pedreira.

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Diretor do SINAIT leva demandas dos Auditores-Fiscais à deputada Alice Portugal

O SINAIT tem concentrado esforços para levar as demandas da carreira aos parlamentares, com a finalidade de já pavimentar o caminho para os trabalhos que serão realizados em 2023. O diretor do Sindicato, Wellington Maciel, contatou a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), nesta quarta-feira, 14 de dezembro, oportunidade em que levou as felicitações do presidente Bob Machado pela sua reeleição e entregou as reivindicações da categoria, estruturadas na publicação sobre a Proteção Social do Trabalho Sob a Perspectiva do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – Diretrizes para o seu fortalecimento.

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Em João Pessoa, Bob Machado participa de confraternização com os Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba

A presidente da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho na Paraíba, Tânia Tavares, recebeu o presidente do SINAIT, Bob Machado, para a festa de confraternização de fim de ano da categoria, em João Pessoa.

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Portal Rede Brasil Atual divulga e-book da Chacina de Unaí, lançado pelo SINAIT

O portal de notícias Rede Brasil Atual divulga o e-book CHACINA DE UNAÍ – a luta do SINAIT por justiça, lançado pelo Sindicato no dia 24 de novembro, no 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), em Recife. O desenrolar dos fatos, as investigações, os julgamentos dos criminosos, as mobilizações da categoria e a atuação incansável do SINAIT por justiça compõem a obra.

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Reportagem da Rádio Câmara sobre trabalho escravo traz falas dos AFTs Lucas Reis e Luís Henrique Lopes

Uma reportagem especial da Rádio Câmara, exibida no programa 15 minutos de Cidadania, na segunda-feira, 12 de dezembro, sobre trabalho escravo, traz falas dos Auditores-Fiscais do Trabalho Lucas Reis, diretor do SINAIT, e Luís Henrique Lopes, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. O programa trata da escravidão moderna e destaca a opinião dos entrevistados em responsabilizar grandes empresas pelo trabalho escravo na linha de produção das subcontratadas.

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Projeto Idealizado por AFT afasta aproximadamente 500 crianças e adolescentes do trabalho infantil no Espírito Santo

Desde 2021, quase 500 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em feiras livres por ação do projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, nas cidades de Vitória, Vila Velha e Serra, no Espírito Santo.

O projeto foi idealizado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador-regional da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo.

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