Editorial – Avanços e conquistas fizeram parte da agenda do SINAIT

Ao nos despedirmos de 2022, queremos pontuar algumas das lutas e esforços incansáveis do SINAIT em busca de melhorias e garantias para os Auditores-Fiscais do Trabalho e também pela valorização da carreira. Esses avanços, certamente, tiveram reflexos positivos para toda a classe trabalhadora.

Uma das bandeiras permanentes e de destaque sempre foi a realização de concurso público para a carreira, cujo quantitativo registra o menor número dos últimos 25 anos. Em todas as ocasiões em que o SINAIT teve a oportunidade de cobrar a realização de concurso, cobrou e sempre respaldado em números oficiais e documentos que comprovam a necessidade de ampliação do quadro.

Ao completar uma década de luta pelo reajuste das diárias, em julho do ano passado, o SINAIT comemorou a publicação do Decreto nº 11.117/2022, reajustando, em até 70%, os valores das diárias devidas ao servidor em viagens a trabalho, para cobertura de despesas com hospedagem e alimentação. O reajuste dos valores das diárias, congelados por um longo período, foi um importante avanço conquistado em 2022. 

No Judiciário, o SINAIT obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade, instituído pela Lei 13.464/2017. Além de reconhecer a legitimidade da parcela, o ministro relator, Gilmar Mendes, destacou o relevante papel exercido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Em relação ao Bônus, o Sindicato continua atuando junto ao governo pela regulamentação da parcela do bônus de eficiência e produtividade via decreto e acredita que neste ano, esta será uma das grandes conquistas dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Com muito trabalho e articulação, o SINAIT garantiu o aperfeiçoamento da regra de cálculo do Benefício Especial, verba que é paga, em caráter indenizatório, aos servidores que optarem pela migração para o regime de previdência complementar. A emenda, sugerida pelo Sindicato e acolhida no texto final da Medida Provisória (MPV) 1.119/2022, o cálculo passou a considerar as 80% maiores contribuições previdenciárias feitas pelo servidor ao longo da vida laboral no cômputo da parcela compensatória.

Outros dois importantes pleitos que obtiveram resultados positivos esse ano foi a decisão que impediu o endurecimento arbitrário das regras para promoção na carreira e a suspensão da cobrança de cota-parte no auxílio creche sobre as remunerações dos servidores filiados.

Uma das lutas incansáveis do SINAIT é a busca por justiça para os colegas mortos na Chacina de Unaí. Em maio do ano passado, dirigentes do SINAIT e colegas Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país fizeram uma semana de vigília em frente ao prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, Minas Gerais, acompanhando o segundo julgamento de Antério Mânica, que teve a condenação de 2015 anulada. Depois de uma semana de julgamento, o Corpo de Jurados o condenou novamente. Desta vez a 64 anos de prisão.

A criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista e do FGTS Digital são exemplos de conquistas recentes, também em 2022. Avanços como esses atestam a atuação do Sindicato no sentido de assegurar os instrumentos adequados, proteger a integridade física dos agentes e aprimorar as ferramentas de trabalho.

A criação de Protocolos de Segurança para os integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, estabelecidos por Portaria e que entrou em vigor em janeiro do ano passado, também é outra conquista. Mas, o SINAIT cobra ainda a realização de cursos de capacitação para que os colegas possam se familiarizar e habituarem-se com os procedimentos.

Com relação à proteção dos trabalhadores da iniciativa privada, a entidade atuou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na defesa da Aprendizagem Profissional, dos direitos das mulheres trabalhadoras, no combate ao assédio no ambiente de trabalho e obteve avanços em todas as proposições. Por exemplo, a supressão dos dispositivos que prejudicavam o programa de aprendizagem profissional na Medida Provisória 1.116/2021. Com isso, esse tema continua a ser debatido na comissão especial que estuda a criação do estatuto. A entidade está atenta ao debate e atuando também nessa comissão.

Nossa luta é por uma Inspeção do Trabalho forte, por melhores condições de trabalho, por melhorias nos procedimentos e em defesa de uma legislação trabalhista que proteja os trabalhadores de abusos e explorações.

Enfim, a mensagem é de união, de trabalho conjunto e de constante debate de ideias para a escolha de boas estratégias de luta. O trabalho não pode parar, pois os desafios em nosso horizonte se somam e sugerem novos e árduos enfrentamentos. Sabemos que as conquistas também dependem do apoio e participação de todos os integrantes da carreira, por isso o SINAIT conclama os Auditores-Fiscais do Trabalho a essa consciência de responsabilidade, em busca de valorização e fortalecimento da Inspeção do Trabalho. Venham fortalecer as mobilizações em defesa da categoria e da nossa carreira.

Presidente do SINAIT - Bob Machado