CE: Fiscalização embarga obra, em Fortaleza, depois de morte de trabalhador

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi 

A fiscalização do trabalho embargou duas torres de 22 andares em construção no bairro de Fátima, em Fortaleza (CE), depois da morte de um trabalhador. O carpinteiro de 59 anos morreu após o andaime que ele estava cair de uma altura de dez metros. Ele era terceirizado pela empresa Estrutech Engenharia MM13 SPE LTDA, que presta serviço de concretagem para a construtora Mota Machado, responsável pelo empreendimento imobiliário. 

De acordo com as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) emitidas pelo INSS nos últimos dez anos, de 2012 a 2021, em Fortaleza, 31% das mortes na construção civil foram decorrentes de queda de altura.

 A investigação do acidente, iniciada no dia 29 de dezembro de 2022, constatou riscos graves e iminentes aos mais de 200 trabalhadores que laboram na obra. Diversas irregularidades trabalhistas, situações que estão em desacordo com a Norma Regulamentadora - NR-18, que determina as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e com a Norma Regulamentadora NR-1, que trata do gerenciamento dos riscos ocupacionais.

 Entre essas irregularidades, manter andaimes sem registro formal de liberação de uso por profissional qualificado/habilitado; o uso de andaimes e/ou plataformas de trabalho proibidos e ainda a montagem e desmontagem irregular de andaimes. Também madeiras retiradas de andaimes, tapumes, fôrmas e escoramentos com pregos espalhados pela obra, quando deveriam estar empilhados.

 A obra precisará adotar as medidas de proteção determinadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para ter o embargo suspenso. Entre essas medidas estão providenciar projetos de sistemas de proteção individual contra queda; sistemas de proteção coletiva; treinamentos dos trabalhadores nos procedimentos de montagem e checagem para liberação do uso dos andaimes, entre outras. 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklin Rabelo de Araújo, responsável pela fiscalização e pelo embargo, “a obra será liberada depois que a empresa adotarem as medidas de proteção determinadas pela fiscalização”, informou.