Em reunião com ministro Carlos Lupi, representantes do Fonasefe pedem revogação do Decreto 10.620

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, reuniram-se com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para pedir a revogação de atos do governo anterior, entre eles o Decreto nº 10.620/2021, matéria que prejudica os servidores públicos. O encontro foi nesta terça-feira, 31 de janeiro, no gabinete do ministro, no edifício-sede da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

Na reunião, os representantes apresentaram ao ministro Lupi uma relação de atos, portarias e decretos relacionados aos aposentados que enfraquecem os servidores, e também uma nota técnica jurídica com argumentos para revogação do Decreto nº 10.620. A norma dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União, no âmbito da administração pública federal.

Os representantes das entidades explicaram ao ministro que consideram inconstitucional a transferência da manutenção das aposentadorias e pensões da União para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que os regimes são diferentes e a natureza do ingresso no serviço público também é distinta. Os dirigentes entregaram ao ministro documentos que tratam da legalidade e inconstitucionalidade referentes à questão.

De acordo com Marco Aurélio, diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, além do decreto há outras matérias e portarias que precisam ser revistas pelo governo atual. “É preciso rever os atos e portarias que prejudicam os servidores e os trabalhadores brasileiros. Estamos aqui para debater as mudanças e reverter os prejuízos criados pelo governo anterior.”

O ministro Carlos Lupi disse que a diretriz do governo é rever os atos, portarias e decretos questionados pelos servidores. Pediu ainda documentos e materiais para análise. “Vamos rever as matérias que vocês estão trazendo e esperamos agir o mais célere possível nos pontos apresentados.”

Na ocasião, o ministro Lupi ainda informou aos presentes que participará da instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no dia 7 de fevereiro. Entre as pautas defendidas pelos servidores públicos está o pedido de reajuste de 27,5%, percentual de defasagem remuneratória constatado pelos servidores nos últimos quatro anos.

Também foram colocados outros pleitos, que atingem o conjunto de servidores, a exemplo de parcelas indenizatórias como auxílio-alimentação, auxílio-creche e a indenização de transporte, que não é atualizada desde 1999.