CE: Grupo Móvel, coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, resgata 17 trabalhadores em cinco municípios

Primeira operação do ano no estado superou mais da metade do número de resgatados em 2022. Foram abordados 12 estabelecimentos nas cidades de Quixadá, Morada Nova, Russas, São Gonçalo do Amarante e Itaitinga

As informações são da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 17 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos, no curso de inspeções realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) nas cidades de Quixadá, Morada Nova, Russas, São Gonçalo do Amarante e Itaitinga, no estado do Ceará. As vítimas eram exploradas nas atividades de extração de pedras, produção de cerâmica e construção civil.

Foram fiscalizados 12 estabelecimentos – em Quixadá, foram três pedreiras e uma cerâmica; duas pedreiras na cidade de Morada Nova; em Russas, três cerâmicas; duas pedreiras na cidade de São Gonçalo do Amarante, e um canteiro de obra de construção civil na cidade de Itaitinga. Em quatro estabelecimentos fiscalizados foram constatados trabalhadores sujeitos à condição análoga a de escravos – dois trabalhadores das pedreiras, três trabalhadores das cerâmicas e 12 trabalhadores da construção civil. Todos eram do estado do Ceará.

Coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Grupo Móvel realizou o resgate dos 17 trabalhadores em razão de condições degradantes de trabalho, de vida e de moradia e por sujeição à jornada exaustiva. Os trabalhadores estavam alojados em pequenas casas precárias ou pernoitavam em alpendres improvisados. Nenhum dos locais disponibilizados apresentava condições de habitabilidade e conforto, em desrespeito flagrante à dignidade dos trabalhadores.

Em geral, não foram fornecidas camas, os trabalhadores dormiam em redes que trouxeram de suas casas, e não havia armários para guarda de seus pertences. Nos locais encontrados ou nas frentes de serviços, não havia instalação sanitária e chuveiro disponíveis a todos os trabalhadores, nem lavatórios ou lavanderias; as necessidades fisiológicas, na maioria dos casos, eram feitas no mato. Não havia local próprio para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, tampouco local adequado para a tomada de refeições. Não foi disponibilizada água potável para o consumo de todos os trabalhadores.

Os empregadores também não observaram as medidas e cuidados visando à Segurança e Saúde dos trabalhadores, que não passaram por exame médico admissional e não tinham à disposição material de primeiros socorros, nem equipamentos de proteção individual, nem treinamentos. Alguns equipamentos utilizados acarretavam riscos graves e iminentes aos trabalhadores e foram interditados.

Todos estavam sem o registro em carteira de trabalho. Havia ainda dois trabalhadores menores de idade trabalhando em pedreira e cerâmica e mais 108 trabalhadores que estavam sem o registro em carteira de trabalho.

Importante salientar que a fiscalização no estado do Ceará é decorrente de rastreamento e inteligência fiscal realizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Participaram da ação fiscal de resgate, além da Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação fiscal continua em curso, de 31 de janeiro a 9 de fevereiro de 2023.

A coordenadora da operação, a Auditora-Fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, explica que os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhadores irregulares encontrados; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados e dos menores de idade afastados, e a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores. Nos dias 6 e 7 de fevereiro, foram realizados os pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e menores afastados, no montante aproximado de R$ 100 mil. Foram firmados ainda Termos de Ajuste de Conduta junto ao MPT e DPU e negociados Danos Morais Individuais na ordem de R$ 25 mil.

Os 17 empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, emitidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Trabalho escravo em 2022 no Ceará

Em 2022, foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 29 trabalhadores reduzidos a condições de escravidão contemporânea no Ceará. Ao todo, Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram 11 fiscalizações no estado.

O resultado considera as ações fiscais concluídas e ações com constatação de trabalho escravo ainda em andamento. Ao término de todos os procedimentos investigatórios e de fiscalização iniciados em 2022 pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, o quantitativo pode vir a ser retificado no decorrer do ano.

O Ceará ficou em 16º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados e em 13º lugar em número de ações de combate ao trabalho escravo realizadas. Apenas nessa operação do início em janeiro, foi superado o número de resgatados de todo o ano de 2022.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).