Governo publica Decreto 11.411, que restaura licença para mandato classista de servidores federais

Com informações do Fonacate.

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, o Decreto 11.411, de 8 de fevereiro de 2023, que mantém dirigentes com mandato classista na folha de pagamento da União. A decisão foi anunciada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante a cerimônia de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada no dia 7 de fevereiro – lembre aqui.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a decisão vai ao encontro das demandas das representações sindicais. “Precisamos de liberdade para defender os interesses dos servidores públicos e dos trabalhadores brasileiros. A publicação do decreto foi anunciada na reabertura da mesa e transformou-se em realidade. É uma medida importante que trabalhamos para ver efetivada.”

O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que o decreto foi uma conquista importante de todas as entidades do fórum e da organização sindical. “Temos que celebrar a rapidez com que a ministra Esther Dweck resolveu essa demanda que se arrasta desde o governo Temer, que expulsou os servidores liberados em mandato classista da folha de pagamento do governo. Começamos bem as relações de trabalho no serviço público federal.” 

Acesse aqui o decreto.