Carnaval: Fiscalização do Trabalho na Bahia interdita montagens de camarotes

Auditoria realiza operativo de fiscalização de atividades de montagens dos camarotes do carnaval 2023 nos circuitos Barra/Ondina e Campo Grande

As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em decorrência da submissão dos trabalhadores a grave e iminente risco de acidentes, que podem levar a lesões e até a óbitos, a Inspeção do Trabalho na Bahia interditou, na última semana, atividades na montagem de três camarotes para o carnaval 2023 e uma obra de recuperação do telhado do Teatro Castro Alves.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho que fiscalizaram as atividades encontraram irregularidades como inexistência de proteção coletiva nos trabalhos em altura, falta de análise de riscos para início das atividades, aberturas no piso sem proteção, andaimes sem sistema de proteção contra quedas em todo o perímetro, sem forração completa do piso e sem escadas de acesso.

Foram encontrados também trabalhadores sem comprovação de formalização do registro, sem treinamento e exames de saúde específicos para trabalho em altura, apesar das empresas atuarem nas montagens das estruturas do carnaval há muitos anos. De acordo com a Inspeção do Trabalho, as irregularidades encontradas reforçam os números de acidentalidade na construção civil, já que aproximadamente 20% dos acidentes no setor decorrem de queda com diferença de nível.

Além disso, a inexistência de proteções coletivas, a não elaboração de Análise de Risco e a falta de capacitação e exames específicos para o trabalho em altura revelam uma cultura de não priorização da gestão em saúde pelos empregadores e, consequente, precarização das relações de trabalho, pontuaram os Auditores-Fiscais do Trabalho.

O acompanhamento do setor da construção civil é um projeto prioritário no âmbito da Inspeção do Trabalho na Bahia, de caráter permanente, envolvendo equipes de fiscalização específicas, e novas ações de fiscalização programadas para 2023. Para realizar denúncias trabalhistas à Inspeção do Trabalho, o usuário deve acessar o link: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/