MG: Idoso que trabalhava 12 horas por dia e recebia R$ 400 é resgatado em Rio Casca

O trabalhador resgatado em situação análoga à escravidão, de 75 anos, recebeu R$ 28 mil em verbas rescisórias e danos morais

*Com informações do jornal O Tempo.

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram um idoso de 75 anos de situação de trabalho análogo ao de escravo, em um sítio de Rio Casca, na Zona da Mata mineira. O homem trabalhava de 6h às 17h30 todos os dias, até nos fins de semana e feriados, e recebia R$ 400 por mês. A ação fiscal contou com a participação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Quando os Auditores-Fiscais do Trabalho chegaram ao sítio, encontraram a vítima cuidando do gado em um curral, fazendo a retirada das fezes dos animais sem usar qualquer tipo de proteção. O trabalhador atuava no sítio desde outubro de 2021. 

“O trabalho diário tinha início em torno das 6h e se estendia até aproximadamente 17h30, com intervalo para almoço. A atividade era também realizada aos domingos e feriados nos mesmos moldes. Embora necessários para a execução das tarefas (luvas, botinas de couro, perneiras, botas impermeáveis, chapéu ou boné árabe e proteção para a pele), os EPI não eram fornecidos pelo empregador”, detalhou a Fiscalização do Trabalho. 

Além de não ter qualquer vínculo empregatício, a vítima ainda teve que adquirir por meios próprios os equipamentos de proteção para desenvolver as atividades. 

Condições degradantes

Ainda durante a fiscalização, os Auditores-Fiscais do Trabalho descobriram que não havia fornecimento de água potável. A água que o trabalhador consumia era retirada de um poço artesiano e sem qualquer tratamento. Além disso, ele ficava alojado em um casebre de alvenaria com cobertura de amianto e péssimas condições de conservação e limpeza.

“A edificação possui três cômodos mais um banheiro com vaso sanitário, lavatório e chuveiro, tudo em estado de conservação muito precário, muito mofo e sujeira em todos os cômodos. O trabalhador dormia em uma cama improvisada sobre um colchão em péssimo estado, sem roupa de cama adequada”, detalhou a Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

Também ficou constatado que as instalações elétricas do abrigo oferecido ao trabalhador eram inseguras, com risco de eletrocussão e outros acidentes, principalmente no chuveiro utilizado pelo idoso. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram ainda que o trabalhador não havia passado por nenhum exame médico ou admissional, além de não poder contar com qualquer tipo de assistência médica, como vacinas e outros cuidados previstos nas normas trabalhistas para quem lida com animais durante a função. 

Verbas rescisórias

Resgatada a vítima, em razão da supressão de direitos, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e no alojamento, o proprietário do sítio foi ordenado a pagar todos os valores devidos. O idoso recebeu R$ 18.200 em verbas rescisórias e, ainda, R$ 10 mil por dano moral individual. Além disso, a Auditoria-Fiscal do Trabalho aplicou 11 autos de infração pelas irregularidades trabalhistas e o MPT firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador.

Denúncias

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o instrumento oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484/2021.