Boletim nº 569 – Semana de 13 a 17 de fevereiro

SINAIT convoca AGN para deliberação sobre proposta de reajuste apresentada pelo governo

O SINAIT convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho para Assembleia Geral Nacional (AGN), na modalidade eletrônica/on-line, a ser realizada das 12 horas do dia 25 às 12 horas do dia 27 de fevereiro de 2023 (horário de Brasília), a fim de apreciar e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio-Alimentação 2023, apresentada pelo governo em 16 de fevereiro de 2023,


2. Aprovação de Estado de Assembleia Permanente e


3. Autorização para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) propor contraproposta com índice maior.

Apresentada na quinta-feira, a proposta de reajuste salarial para 2023 foi formalizada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro – saiba mais aqui. Tendo em vista o exíguo prazo de resposta dado pelo governo – a próxima rodada de negociação ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro –, o SINAIT destaca o caráter urgente desta AGN. Votação também será permitida a não filiados.

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Campanha Salarial: SINAIT e entidades debatem proposta de reajuste enviada pelo governo

No fim da quinta-feira, 16 de fevereiro, o governo enviou para as entidades do Executivo federal a proposta de 7,8% de reajuste salarial. No ofício SEI nº 4410/2023/MGI, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, formalizou a oferta de 7,8% de reajuste nas remunerações, a partir de 1º março, e de 43,6% no auxílio-alimentação, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658.

O SINAIT e outras entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) discutiram, em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 17 de fevereiro, a apresentação de uma contraproposta para a SGP na rodada da mesa marcada para o dia 28 de fevereiro.

A fim de decidir sobre o assunto, o SINAIT vai consultar a sua base, por meio de Assembleia Geral Nacional, afirmou o presidente do Sindicato, Bob Machado, que participou do debate do fórum. “Essa foi apenas a primeira proposta. É certo que a nossa perda nos últimos anos foi muito maior que o reajuste apresentado agora pelo governo, e precisamos avaliar melhor e negociar outros caminhos”, disse. As informações sobre a Assembleia Geral Nacional serão divulgadas em breve.

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Em reunião com dirigentes do SINAIT, ministro do Trabalho garante apoio à regulamentação do bônus e a concurso para AFT

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Maria Campos Jorge foram recebidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quinta-feira, 16 de fevereiro. Eles foram buscar apoio à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho e à realização de concurso para o cargo. O secretário-Executivo, Francisco Macena, também participou da reunião

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Governo promete apresentar proposta de reajuste para os servidores federais até esta sexta-feira, 17 de fevereiro

Na primeira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo recebeu o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para conversar sobre as propostas de reajuste salarial. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da reunião, ocorrida na quinta-feira, 16 de fevereiro, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília. O Sindicato integra os dois fóruns.

O secretário de Gestão de Pessoas (SGP), Sérgio Mendonça, informou que o governo pretende usar toda a disponibilidade orçamentária, os R$ 11,2 bilhões, para conceder o reajuste, mas quer tirar desse valor também o aumento do auxílio alimentação – fato que as entidades informaram não concordar.

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Campanha Salarial: Últimos preparativos para rodada de negociação com o governo, que ocorrerá nesta quinta-feira, 16

O SINAIT e as entidades do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), reunidos na Campanha Salarial conjunta, realizaram na quarta-feira, 15 de fevereiro, mais uma reunião preparatória para a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na quinta-feira, 16 de fevereiro, em Brasília. O presidente da entidade, Bob Machado, participou da mesa em nome do Fonacate – o governo definiu que, nesta rodada, poderia sentar apenas um representante por entidade.

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Governo quer concluir negociação com servidores até abril, afirma ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo publicada na segunda-feira, 13 de fevereiro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo deve concluir nas próximas semanas a negociação do reajuste das remunerações dos servidores federais do Executivo e pagar até abril de 2023. O aumento pode chegar a 9%, mas o valor final ainda depende de uma decisão sobre ajustar ou não o auxílio-alimentação.

A chefe da pasta reconheceu, porém, que dificilmente o governo conseguirá repor integralmente a perda inflacionária dos anos do governo passado, que muitas categorias têm calculado estar próxima dos 27%.

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SINAIT alerta filiados para golpe da GAT

O SINAIT reforça o alerta aos seus filiados sobre golpes que visam à extorsão de dinheiro, o mais recente é o da Gratificação de Atividade Tributária (GAT). Vários filiados estão recebendo ligações em que o estelionatário se identifica como Sebastião e diz ser do SINAIT. Ele informa que existe um alvará que foi enviado pelos Correios e retornou, e que o filiado precisa entrar em contato com a Procuradoria com urgência para recebimento do suposto valor da GAT, e para falar com o procurador Gilmar Araújo. Os nomes dos estelionatários e do falso procurador podem variar, mas a abordagem é a mesma. 

O SINAIT reitera aos Auditores-Fiscais e pensionistas que tenham máxima atenção a esse tipo de comunicação, que pode ser também por carta, e-mail e por aplicativos de mensagens. Como de praxe, nesses golpes eles pedem para fornecer dados bancários. Também é comum que os criminosos peçam à vítima para depositar dinheiro antecipadamente a fim de perceber os valores da suposta causa.

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MCCE aprova GT da Diversidade sob a coordenação de Carlos Moura, ex-presidente da Fundação Palmares

Na quarta-feira, 15 de fevereiro, os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o SINAIT participa, aprovaram durante encontro virtual a criação do Grupo de Trabalho da Diversidade (GT da Diversidade). A coordenação do GT ficará a cargo de Carlos Alves Moura, que foi o primeiro presidente da Fundação Palmares. A reunião contou com a participação de Benvindo Soares, como representante do SINAIT e do Instituto Mosap.

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Auditores-Fiscais do Trabalho combatem trabalho infantil no Carnaval da Bahia

Durante os dias de Carnaval, duplas de Auditores-Fiscais do Trabalho irão percorrer os principais circuitos do Carnaval de Salvador, na Bahia, para prevenir, identificar e enfrentar eventuais casos de exploração do trabalho infantil. A iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE/BA), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), integra a ação do Comitê Integral de Proteção ao Adolescente, que manterá um posto para atendimento ao público na sede do Procon, localizada na Avenida Carlos Gomes, próximo do Circuito do Campo Grande, em Salvador.

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MG: Idoso que trabalhava 12 horas por dia e recebia R$ 400 é resgatado em Rio Casca

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram um idoso de 75 anos de situação de trabalho análogo ao de escravo, em um sítio de Rio Casca, na Zona da Mata mineira. O homem trabalhava de 6h às 17h30 todos os dias, até nos fins de semana e feriados, e recebia apenas R$ 400 por mês. A ação fiscal contou com a participação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Quando os Auditores-Fiscais do Trabalho chegaram ao sítio, encontraram a vítima cuidando do gado em um curral, fazendo a retirada das fezes dos animais sem usar qualquer tipo de proteção. O trabalhador atuava no sítio desde outubro de 2021. 

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GO: Em Acreúna, Auditores resgatam 139 trabalhadores de situação degradante em setor sucroenergético

Em operação de combate ao trabalho escravo, realizada entre 7 e 16 de fevereiro, os Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 139 trabalhadores da condição análoga à de escravo, numa empresa do setor sucroenergético - usinas de etanol, açúcar e termoenergia –, na cidade de Acreúna, interior de Goiás. A ação contou ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF) de Jataí.

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Auditores-Fiscais resgatam caseiro em situação degradante na zona rural de Quirinópolis, interior de Goiás

Uma operação de combate ao trabalho escravo, coordenada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO), realizada de 7 a 9 de fevereiro, resgatou um trabalhador doméstico de 67 anos, que morava em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no município de Quirinópolis (GO), a cerca de 20 km do Distrito de Denislópolis. 

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PE: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhador indiano que estava embarcado

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco resgataram um trabalhador, de nacionalidade indiana, submetido a trabalho forçado em uma embarcação com bandeira de Malta, atracada no porto de Suape. A ação fiscal ocorreu no dia 3 de fevereiro. Resgatada, a vítima recebeu as verbas trabalhistas pagas pela empresa responsável pelo navio e foi repatriada para o seu país de origem.

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Auditoria do Trabalho participa de reunião do Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil, em Sorocaba

A Auditoria-Fiscal do Trabalho participou, no dia 10 de fevereiro, de encontro do Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Sorocaba (FPETI/RMS), na Casa do Advogado, no município paulista. Na ocasião, o chefe de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Sorocaba, o Auditor-Fiscal do Trabalho Ubiratan Vieira, registrou que o combate ao trabalho Infantil não pode ser feito apenas de lives: “o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre Prefeitura, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MP/SP) precisa sair do papel”, defendeu.

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Inspeção do Trabalho reforça combate ao trabalho infantil em Alagoas

Dados do Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, divulgados na segunda semana de fevereiro, registraram aumento de casos de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil em Alagoas. Os casos passaram de 11, em 2021, para 20, em 2022, o que significa um aumento de 81,8%.

Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT/AL), a Auditora-Fiscal do Trabalho Railene Gomes avalia, no entanto, que os números poderiam ser maiores. “A realidade é pior, principalmente na informalidade”, afirmou a coordenadora, pontuando a necessidade de mais Auditores-Fiscais do Trabalho e recursos para que ações e projetos sejam ampliados e reforçados. “A realização de concurso público para a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho é urgente”, ressalta.

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No Domingo Espetacular, Auditor Vânius Corte relata situação degradante de idosa desaparecida há 44 anos

Matéria exibida no programa Domingo Espetacular, da TV Record, no domingo, 12 de fevereiro, mostrou a situação de uma idosa de 73 anos, desaparecida há 44 anos, que foi encontrada pela polícia em um quartinho escondido no subsolo de um hotel, em Garibaldi (RS), após uma denúncia anônima.

O Auditor-Fiscal do Trabalho e gerente da Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Vânius Corte, foi entrevistado e explica que a Fiscalização do Trabalho investiga o caso.

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Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho

O Projeto de Lei 143/23 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho por um dia a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para comparecer à escola de filho até 14 anos de idade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A medida se soma a outras ausências já autorizadas pela CLT que também não implicam perda salarial: nascimento de filho, doação de sangue, alistamento militar, acompanhar filho de até seis anos em consulta médica, etc.

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