Campanha Salarial: Fonasefe e Fonacate apresentam ao governo pauta reivindicatória ampliada

Por Solange Nunes
Edição: Dâmares Vaz

Nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, as entidades vinculadas ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), os quais o SINAIT integra, apresentaram ao governo pauta reivindicatória ampliada. O documento é uma resposta ao Ofício nº 4410/2023/MGI, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

As entidades reivindicaram ampliação do índice apresentado pelo governo, que foi de 7,8% a partir de 1º de março, por entenderem ser possível ampliar os recursos destinados à recomposição salarial no orçamento de 2023. Lembraram também que faltou proposta para o reajuste de benefícios.

Além disso, reiteraram o pedido de retirada da reforma administrativa (PEC 32/20) do Congresso Nacional e a revogação de instruções normativas, portarias e decretos antissindicais e prejudiciais aos servidores públicos.

As entidades reivindicaram ainda a regulamentação imediata do Decreto nº 11.411/2023, com a efetiva recolocação dos dirigentes sindicais nas folhas de pagamento dos órgãos de origem, e a liberação de mandato classista com ônus financeiro para o Estado, conforme já acontece em diversos entes federados.

Essas e outras demandas deverão ser reforçadas na rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que ocorrerá na terça-feira, 28 de fevereiro.

Veja aqui o documento na íntegra.