Auditor-Fiscal do Trabalho Palmério Queiroz lança novo e-book que desvenda segredos da NR-30

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O Auditor-Fiscal do Trabalho e escritor Palmério Queiroz, coordenador do setor de fiscalização da área portuária e aquaviária na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), especialista em saúde e segurança no trabalho, lançou em plataforma virtual, nesta segunda-feira, dia 27 de fevereiro, novo e-book “NR-30 - Saúde e Segurança no Trabalho Aquaviário”.

A obra tem o objetivo de tratar das medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário e das diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nas embarcações.

De acordo com Palmério Queiroz, que é Auditor-Fiscal do Trabalho desde 1996 e que na última década atua na inspeção do seguimento aquaviário, ao longo dos anos tem constatado quão peculiar é o trabalho da tripulação das embarcações. “É preciso lembrar que o local de labor está em constante movimentação, acompanhado o movimento das ondas dos rios, lagos, mares, oceanos” e em diferentes locais, em território brasileiro ou em outros países.

Além disso, nesse caso, o local de trabalho também é o de lazer, descanso, alimentação, convívio social. “A Legislação que se aplica a essa categoria de trabalhadores é diferenciada das demais. Além da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), temos as convenções internacionais e leis próprias categoria, assim como uma Norma Regulamentadora (NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) setorial”. 

Explana, ainda, Palmério Queiroz que as embarcações (assim como os aviões, caminhões, trens) não ficam em um ponto fixo onde possam ser fiscalizadas; daí a complexidade das inspeções para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. “A fiscalização precisa ser ágil, objetiva e dispor de um instrumento de consulta fácil e confiável”.

O Auditor-Fiscal disse que a Norma é de aplicação obrigatória em todos os locais de trabalho aquaviário (nas embarcações). “No livro, comento toda a NR-30, item por item. O material conta com um resumo esquematizado onde são informados todos os documentos obrigatórios e procedimentos necessários nas operações aquaviárias”.

Para o coordenador, o armador não pode ter dúvidas na implementação da Norma e ao trabalhador é imperativo conhecer seus direitos e obrigações. “Sindicatos e profissionais de saúde e segurança do trabalho careciam de um material confiável e de fácil leitura que ajudasse na melhor interpretação da NR-30”.

O livro Comentários à Nova NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário e Ementário atualizado, segundo Queiroz, veio para atender essa necessidade dos agentes do Estado (Auditores), trabalhadores (tripulantes), armadores (proprietários das embarcações) e demais entidades e empregadores do setor aquaviário.