Boletim nº 571 – Semana de 27 de fevereiro a 3 de março

Campanha Salarial - Divulgado resultado da primeira AGN

A Diretoria Executiva Nacional – DEN agradece a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Assembleia Geral Nacional – AGN realizada de 25 a 27 de fevereiro

Após o encerramento do processo de votação, que contou com a participação de 967 Auditores-Fiscais do Trabalho, a consolidação dos resultados da AGN registrou a REJEIÇÃO da proposta de reajuste salarial para 2023, apresentada pelo governo no dia 17 de fevereiro, seguindo a orientação da Diretoria Executiva Nacional – DEN. A proposta foi rejeitada por 67% dos votantes.

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Campanha Salarial: Negociação avança e governo promete apresentar contraproposta até sexta-feira (3). Promessa não se concretizou

Em mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo ouviu as demandas dos representantes dos servidores públicos federais na terça-feira, dia 28 de fevereiro. Representaram o SINAIT o vice-presidente, Carlos Silva, e os diretores Rosa Jorge e José Fontoura.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, não trouxe contraproposta para os servidores, mas prometeu apresentar uma réplica à sugestão do Fonacate, que foi de 13,5%, até o dia 3 de março, o que não se concretizou. O governo alegou “insuficiente tempo” para analisar e responder aos servidores.

Uma nova rodada de negociação está agendada o dia 7 de março.

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Presidente do TST pontua necessidade de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para combate ao trabalho escravo no País

Em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL) na segunda-feira, 27 de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, pontuou a importância de fortalecimento da Inspeção do Trabalho para o combate efetivo do trabalho escravo no País. Ele registrou também o esvaziamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, destacando que o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho e a drenagem dos recursos orçamentários da Inspeção são grandes obstáculos ao enfrentamento do crime.

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Com participação do SINAIT, grupo setorial da Conatrae mapeia desafios ao combate do trabalho escravo doméstico

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou na quinta-feira, 2 de março, de reunião do grupo de discussão sobre o enfrentamento ao trabalho escravo doméstico, que funciona no âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e foi reativado por decisão dos membros do colegiado. Em sua manifestação, Vera Jatobá falou da urgência de fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a realização de concurso para Auditor, tendo em vista que a carreira tem o menor quadro dos últimos 28 anos.

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SP: SINAIT defende concurso para Auditor a fim de fortalecer combate ao trabalho escravo, em reunião da Coetrae

A diretora do SINAIT Vera Jatobá defendeu a realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, a fim de ampliar e fortalecer o combate ao trabalho escravo no país, em reunião conjunta da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP), do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/SP) e do Comitê Estadual para Refugiados (CER/SP), na quarta-feira, 1º de março. Entre outros assuntos, a essencialidade da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao problema esteve em pauta.

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Defesa do serviço público: Instituto Servir Brasil elege nova diretoria

Em Assembleia Geral virtual realizada na terça-feira, 28 de fevereiro, o Instituto Servir Brasil elegeu sua nova diretoria. O relançamento oficial da Frente Servir Brasil será no dia 21 de março, às 15h, no Salão Negro do Congresso Nacional. O parlamentar que presidirá os trabalhos da Frente em 2023 será o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O Instituto Servir Brasil, integrado pelo SINAIT e outros sindicatos de servidores públicos, é o braço operacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público brasileiro. A Frente Mista, por sua vez, é composta por 235 deputados federais e seis senadores.

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SINAIT compõe grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai debater aumento gradual da licença-paternidade

O SINAIT foi convidado a participar do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, para aprofundar as discussões em torno do aumento gradual do período da licença-paternidade no Brasil. A Auditora-Fiscal do Trabalho Erika Medina é a representante da entidade no grupo. O GT está sob coordenação conjunta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da ONG Family Talks.

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Fiscalização resgata 207 trabalhadores que atuavam na colheita, carga e descarga de uvas em Bento Gonçalves (RS)

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram de condições análogas às de escravo 207 pessoas que atuavam na colheita e carga e descarga de uvas em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores denunciam que foram vítimas de ameaças e maus tratos, incluindo o uso de choques elétricos e spray de pimenta. Eles trabalhavam para uma empresa prestadora de serviço contratada pelas vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi. Inicialmente, 150 trabalhadores haviam sido resgatados e depois 190. Dos 207, 194 voltaram para a Bahia em ônibus fretados, quatro ficaram na cidade e nove foram para outros municípios no estado.

A operação teve início na quarta-feira, 22 de fevereiro, após um grupo fugir de um alojamento sem condições de higiene, onde sofriam as agressões, e procurar a Polícia Rodoviária Federal, que acionou os Auditores-Fiscais do Trabalho para fazer o resgate.

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Nota de Repúdio e Indignação

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) manifesta repúdio às declarações do vereador do município de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (Patriota), que ofendeu os trabalhadores baianos resgatados, por Auditores-Fiscais do Trabalho, de condições análogas à escravidão, no município de Bento Gonçalves (RS).

As desastrosas e preconceituosas declarações, durante discurso na Câmara de Vereadores, ignoram a crueldade representada pelo trabalho escravo que submete trabalhadores a situações desumanas.

Estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não vamos tolerá-las. Seguimos firmes na luta pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo, enfrentando todas as barreiras.

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Senador Paulo Paim fala de caso de escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul e denuncia esvaziamento da fiscalização

No dia 22 de fevereiro, 207 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul, em uma atividade importante ao estado: a colheita de uva para a produção de vinhos. Vinícolas conhecidas como Aurora, Salton e Garibaldi usavam a mão de obra de uma terceirizada que mantinha os trabalhadores sob condições degradantes.

O senador Paulo Paim (PT/RS) conversou com o Conexão Senado sobre o assunto e falou sobre o impacto da operação para as vinícolas. Paim também comentou a situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, cujos servidores são os agentes públicos com competência para resgatar trabalhadores, e denunciou o esvaziamento da carreira nos últimos anos.

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Auditores-Fiscais resgatam 13 trabalhadores em uma fábrica de ração para animais em Acreúna, interior de Goiás

Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 13 pessoas durante operação de combate ao trabalho escravo, realizada entre 7 e 16 de fevereiro, numa fábrica de ração para animais na cidade de Acreúna, interior de Goiás. Na ocasião, a equipe do Ministério do Trabalho interditou a fábrica e os alojamentos em função da situação degradante dos ambientes. Na mesma operação, as equipes resgataram ainda 139 trabalhadores de situação degradante em setor sucroenergético, em Acreúna, e um caseiro, numa propriedade rural, na cidade de Quirinópolis, ambos municípios goianos.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, a situação constatada pela fiscalização do trabalho na fábrica de ração era degradante. “Encontramos 13 trabalhadores, dentre eles, três mulheres, laborando em condições subumanas na produção da ração”.

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Auditores-Fiscais resgatam servente de pedreiro em bairro nobre de Fortaleza

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram um servente de pedreiro, de 48 anos, de situação degradante, na terça-feira, 28 de fevereiro, numa obra no Bairro Aldeota, em Fortaleza. A obra foi embargada em razão de expor trabalhadores a grave e iminente risco de acidentes de trabalho. A ação fiscal continua em curso e a obra está paralisada até que as medidas de saneamento dos riscos apontadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho sejam tomadas pela empresa responsável.  

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Auditores-Fiscais resgatam 17 trabalhadores de carvoaria em São João do Paraíso, no interior do Maranhão

Em operação conjunta de combate ao trabalho escravo, realizada de 6 a 15 de fevereiro, Auditores-Fiscais resgataram 17 trabalhadores em carvoaria, no município de São João do Paraíso, no interior do Maranhão. A ação teve como ponto de partida a cidade de Imperatriz e percorreu 141 km até o município de São João do Paraíso, passando por vários povoados até chegar à Fazenda Lajeado, onde funcionava uma carvoaria com 36 fornos para produção de carvão vegetal, situada a 17 km de distância do assentamento São João.

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ES: Por iniciativa da SRT, estado cria Rede Capixaba Mulher e Trabalho, para enfrentar desafios relacionados ao tema

O estado do Espírito Santo criou na segunda-feira, 27 de fevereiro, a Rede Capixaba Mulher e Trabalho, por iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT/ES). O objetivo é gerar um fórum permanente, com agenda ampla, para tratamento de questões relacionadas ao mercado de trabalho e relevantes para a mulher, a exemplo da inclusão com equidade, da qualificação profissional e do combate à violência.

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Em Aracaju, Auditores-Fiscais do Trabalho realizam operação de combate ao trabalho infantil e informalidade, nas praias

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRT/SE) realizaram, no dia 26 de fevereiro, ação fiscal de combate ao trabalho infantil, na orla de Aracaju.  Com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju, os Auditores fiscalizaram 30 estabelecimentos comerciais, nos quais flagraram cinco adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Também foram encontrados mais de cem trabalhadores sem registro em carteira de trabalho.

Os empregadores foram autuados pelas irregularidades encontradas e, no caso do trabalho infantil, os relatórios de fiscalização devem ser encaminhados para os demais órgãos da rede de proteção à infância e juventude.

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Comprovante de rendimentos 2023 já está disponível no aplicativo SouGov

Começa, no dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Os servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e ex-servidores do Executivo Federal já podem obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022) por meio da plataforma SOUGOV.BR, gerida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e acessível pelo aplicativo ou na versão web.

O prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal é de 15 de março a 31 de maio.

Para mais informações, clique aqui.

AllCare disponibiliza comprovante para declaração do IR ano base 2022

O SINAIT informa que a empresa gestora de Planos de Saúde, a AllCare, já disponibilizou um link para acessar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda - IR ano base 2022.

Acesse o site aqui e saiba como pegar o documento.

STF confirma banimento da exploração e uso de amianto no Brasil

Por sete votos contra um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23 de fevereiro, confirmou decisão de 2017, e decidiu pelo banimento da exploração e uso do amianto no Brasil. Na decisão, os ministros reconhecem a impossibilidade de modular os efeitos do acórdão de mérito e referendam tese defendida por ambientalistas e ativistas anti-amianto há mais de 18 anos na Corte.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), a decisão da Corte representa o coroamento de uma luta de mais de três décadas por justiça socioambiental no país. “O amianto representou muitas mortes evitáveis e causou sofrimento atroz para dezenas de milhares de familiares e vítimas da ‘fibra assassina’”.

Leia mais sobre a decisão aqui.

Auditor-Fiscal do Trabalho Palmério Queiroz lança novo e-book que desvenda segredos da NR-30

O Auditor-Fiscal do Trabalho e escritor Palmério Queiroz, coordenador do setor de fiscalização da área portuária e aquaviária na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), especialista em saúde e segurança no trabalho, lançou em plataforma virtual, na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, novo e-book “NR-30 - Saúde e Segurança no Trabalho Aquaviário”.

A obra tem o objetivo de tratar das medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário e das diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nas embarcações.

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RJ: Dirigente do SINAIT participa de homenagem ao ex-presidente João Goulart

O diretor da Delegacia Sindical do SINAIT no Rio de Janeiro, Daniel Ferreira, participou da solenidade de outorga do título de Doutor Honoris Causa In Memoriam ao Ex-presidente João Goulart. O evento ocorreu na quarta-feira, 1º de março, data que o ex-presidente completaria 104 anos, no auditório da Universidade Santa Úrsula, na capital carioca.

O diploma da honraria foi entregue pelo reitor professor Paulo César Martinez y Alonso para a viúva do ex-presidente Maria Thereza Fontella Goulart. A cerimônia contou ainda com a participação da filha do ex-presidente Denise Goulart.

Obituário

Maria de Fátima Ferreira de Sousa

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Piauí comunicam com pesar o falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada, Maria de Fátima Ferreira de Sousa, ocorrido nesta quinta-feira, 2 de março, em Teresina (PI).

Antônia Cesarina Joca Barros

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Ceará comunicam com pesar o falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada, Antônia Cesarina Joca Barros, ocorrido nesta quinta-feira, 2 de março, em Fortaleza (CE). 

Ivan Batista de Souza

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Amazonas comunicam com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Ivan Batista de Souza, ocorrido nesta sexta-feira, 3 de março, em Manaus (AM).

O SINAIT manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos, neste momento de dor.