8 de Março: Lula anuncia ratificação das convenções 190 e 156 da OIT

Projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres também está entre as iniciativas que integram um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres e foram anunciadas durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira (8).

Dirigentes do SINAIT e as viúvas das vítimas da Chacina de Unaí participaram do evento.

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma delas é a Convenção 190, sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A outra é a Convenção 56, sobre igualdade para trabalhadores com obrigações familiares. Agora as convenções vão tramitar no Congresso Nacional igual a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

As iniciativas foram anunciadas em cerimônia que celebrou o Dia Internacional da Mulher, na manhã desta quarta-feira, 8 de março, no Palácio do Planalto, quando o governo divulgou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres que abrangem mercado de trabalho, assistência social e segurança de vítimas de violência. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios. O presidente do SINAIT, Bob Machado, a diretora Rosa Maria Campos Jorge, a presidente do Conselho de Delgados Sindicais do SINAIT, Olga Machado, e as viúvas das vítimas da Chacina de Unaí, Genir Lage, Marinez Lina de Laia e Helba Soares, acompanharam a cerimônia.

A convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

O SINAIT atua para que o Brasil adote a Convenção 190. Em março de 2022, participou de ato promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados pela ratificação da convenção. Destacou papel da Inspeção do Trabalho no combate ao assédio e violência no trabalho, objeto da Convenção. Dos 20 artigos da Convenção 190, em quatro há referência direta à relevância da atuação da Inspeção do Trabalho.

Em seu artigo 10, por exemplo, a Convenção determina que cada Estado-Membro deverá adotar medidas adequadas para garantir que as Inspeções do Trabalho tenham um corpo funcional capacitado para lidar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.

Ainda em março passado, o SINAIT também participou de reunião, que contou com a participação de representantes da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), entre outros, quando se discutiu passos pela busca de apoio das centrais sindicais, entre outras entidades, para adesão à Carta Aberta que cobra a ratificação da Convenção 190 pelo Brasil. Também fez a defesa da ratificação em reunião da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Veja aqui.

Para Bob Machado “a ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil é de grande importância considerando-se ser o primeiro tratando internacional a trazer uma definição de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo, a violência de gênero. A norma auxiliará a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, quanto a fundamentação legal das situações de violência e assédio com que se deparam durante as ações fiscais, em especial, em relação aos que envolvem o trabalho análogo ao de escravo”, afirmou.

Equiparação salarial

O presidente também assinou documento, que será enviado ao Congresso, de projeto de lei que obriga igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que as empresas tenham mais transparência na remuneração, além de fiscalização para que o combate à discriminação salarial aconteça.

“Desde 1943 que a CLT diz que a mulher tem direito ao salário igual ao do homem. Mas foi preciso colocar a palavra obrigatoriedade no texto do projeto para que definitivamente, nos serviços públicos, nos escritórios, nas fábricas ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher”, disse Lula.

Confira os Despachos do Presidente da República ao Congresso Nacional sobre a Convenção 156 e Convenção 190 e  sobre o texto do projeto de lei da igualdade salarial.

Assédio no serviço público

O governo também anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Na lista de medidas anunciadas constam ainda ações voltadas para as mulheres, que abrangem a dignidade menstrual, a Segurança, Cota para mulheres vítimas de violência doméstica, Dia Marielle Franco, combate ao assédio no serviço público, Equidade no SUS, Construção de creches, Bolsa Atleta, entre outras.