Concurso, orçamento da fiscalização e combate ao trabalho escravo são tratados pelo SINAIT com deputada Maria do Rosário

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, aumento do orçamento da fiscalização e reforço do combate ao trabalho escravo foram tratados pelo SINAIT com a deputada Maria do Rosário (PT/RS), que ocupa a 2ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em reunião nesta quinta-feira, 9 de março, em Brasília. O presidente do SINAIT, Bob Machado, a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado, e a diretora Rosa Jorge, explicaram para a parlamentar várias das dificuldades que a carreira e a categoria vêm enfrentando, e pediram seu apoio às pautas, essenciais ao fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Sobre concurso, o SINAIT registrou que o quadro atual de Auditores é o menor dos últimos 28 anos. Quase 50% dos cargos estão vagos, e hoje, apenas 1.952 Auditores estão na ativa, muitos com abono de permanência. “Precisamos urgentemente de concurso. Em razão da reforma trabalhista, da pandemia, das políticas públicas dos últimos anos, um contingente de pessoas foi jogado na vulnerabilidade, que é a fonte que abastece os escravagistas. Embora os Auditores trabalhem com dedicação máxima, o cobertor acaba sendo pequeno, porque as situações que pedem fiscalização se multiplicaram”, alertou Bob Machado.

A diretora Rosa Jorge lembrou que o último concurso para Auditor foi em 2013, com provimento de apenas cem vagas. “Não existe fiscalização sem Auditor. Nós lutamos para aperfeiçoar a legislação trabalhista, mas sem Auditor, não adianta”, afirmou. As ações fiscais também precisam de reconhecimento, apontou a diretora: “Os resgates, por exemplo, são feitos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Outros órgãos cumprem funções diferentes. As forças policiais, por exemplo, fazem a segurança dos Auditores.”

Os dirigentes apontaram ainda como o orçamento da fiscalização foi severamente reduzido nos últimos anos. Em 2019, os recursos orçamentários eram R$ 70,4 milhões. Em 2022, à fiscalização trabalhista foram destinados apenas R$ 26,2 milhões para despesas de custeio, e ainda R$ 4,22 milhões, para investimentos, com redução nas metas de fiscalização de empresas. Em 2023, emendas encampadas pelo Sindicato, com ajuda de comissões e parlamentares, garantiram a ampliação de recursos para a fiscalização na ordem de R$ 7,7 milhões, mas o valor total permanece muito abaixo do que era em 2019 – reveja aqui.

Combate ao trabalho escravo

O SINAIT lembrou que o fortalecimento da carreira está intimamente ligado ao combate ao trabalho escravo no Brasil. São os Auditores que fazem o resgate do trabalhador escravizado e garantem a ele o amparo do Estado, como o recebimento das verbas trabalhistas e indenizatórias e do seguro-desemprego especial. Além disso, os Auditores têm inúmeras outras atribuições e acabam sobrecarregados. Dados prévios de um estudo que a entidade conduz em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) mostram sinais de adoecimento ocupacional na categoria, o que foi apresentado à deputada Maria do Rosário.

Nessa esteira, a parlamentar e o SINAIT trataram da urgência da recomposição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Maria do Rosário lembrou que a recuperação do formato original do colegiado foi uma das metas colocadas no relatório da transição do grupo temático de direitos humanos, que a deputada integrou.

O SINAIT foi tirado do colegiado em 2019, pelo governo anterior. Os dirigentes da entidade comentaram que trataram do assunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) nesta mesma semana: “falamos à secretária-Executiva do MDH que os atores que participaram desde o início da elaboração dos planos nacionais de combate ao trabalho escravo precisam retornar à Conatrae”, afirmou Rosa Jorge.

Os dirigentes pontuaram ainda que, no MDH, trataram também da impunidade que marca o caso da Chacina de Unaí, com a presença das viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados. Para o SINAIT, a solução do caso, com a efetiva punição dos mandantes, que precisam ser presos, passa pela pressão social sobre o judiciário. Debateram com a deputada então formas de dar mais visibilidade ao caso, com ações no Congresso Nacional. O SINAIT registrou ainda que a impunidade incentiva outros empresários a ameaçar e violentar os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Além disso, a entidade e a parlamentar trataram da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 81, sobre trabalho escravo, ainda pendente.

A deputada Maria do Rosário fez várias perguntas sobre os temas abordados e também sobre o que pode fazer, como parlamentar, para apoiar as pautas dos Auditores. Ela colocou o mandato à disposição do SINAIT e da categoria, para defender, no Congresso Nacional e junto ao governo, a realização de concurso, a recomposição das verbas orçamentárias, o fortalecimento do combate ao trabalho escravo e infantil, entre outras demandas.