Primeiros instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil foram iniciativas de Auditoras-Fiscais do Trabalho

Reconhecidos internacionalmente, esses instrumentos contribuíram para que essas mulheres superassem dificuldades e preconceitos e começassem a construir políticas sociais de inclusão e de defesa dos direitos humanos

As conquistas resultantes da luta sindical de três Auditoras-Fiscais do Trabalho que presidiram o SINAIT também são destacadas na reportagem

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi e Dâmares Vaz

No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o SINAIT volta o olhar para a atuação das Auditoras-Fiscais do Trabalho, guerreiras incansáveis e precursoras do combate ao trabalho escravo no Brasil.

Foram as Auditoras-Fiscais do Trabalho que deram os primeiros passos na criação de instrumentos para combater a escravidão contemporânea. A luta e militância dessas mulheres resultaram na construção de políticas sociais de inclusão e de defesa dos direitos humanos, e de um modelo de enfrentamento à escravidão que é exemplo para o mundo.

A Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24 de março de 1994, primeiro instrumento de combate ao trabalho escravo no Brasil, foi criado por elas, durante a gestão de Vera Jatobá como secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Além de trazer a garantia dos direitos do trabalhador rural e levar dignidade aos trabalhadores, foi essa Instrução Normativa que fez o Brasil reconhecer, perante a Organização das Nações Unidas (ONU), a existência de trabalho escravo. Em seguida, em 1995, o país criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), base do sistema de combate à escravidão em território nacional.

“Se fôssemos esperar por uma lei para fiscalizar o trabalho escravo, levaríamos anos para começar o enfrentamento. Foi aí que fizemos a mágica de criar uma instrução normativa com essa finalidade”, relata a Auditora-Fiscal Vera Jatobá, hoje aposentada, e atuante na defesa sindical da categoria como diretora do SINAIT. 

Entre as responsáveis por essas conquistas estão Ruth Beatriz Vilela, secretária de Inspeção do Trabalho por muitos anos e que consolidou o Grupo Móvel, Rachel Cunha, Cláudia Márcia Ribeiro, Marinalva Dantas, Paula Mazullo, Valderez Monte, Virna Soraya Damasceno, e tantas outras que as sucederam na promoção do trabalho decente e na luta pela erradicação do trabalho escravo. 

Ruth Vilela comandou a Secretaria de Inspeção do Trabalho pela primeira vez em 1993 e 1994, e atualmente está aposentada. No total, foram 13 anos como secretária de Inspeção do Trabalho – sob três presidentes e seis ministros de diferentes partidos. Sob sua batuta foram criados programas de prestígio internacional, como os de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

“Era um desafio para os governos. O Brasil anualmente era chamado à atenção por organismos internacionais e de defesa dos direitos humanos, e não tinha nenhuma ação concreta para essa área. Recebi a incumbência do então ministro Paulo Paiva de lidar com duas questões prioritárias: o trabalho infantil e o trabalho escravo. Os dados relativos ao trabalho infantil também eram alarmantes”, relembra Ruth Vilela, que encerrou sua carreira no serviço público em 2011.

A paralisia infantil, adquirida com um ano e onze meses de idade, comprometeu severamente a locomoção de Rachel Cunha, mas jamais sua capacidade de luta e perseverança. Rachel nos deixou no dia 8 de setembro de 2022, mas vive em cada trabalhador que ajudou a resgatar de condições desumanas, em cada coração e alma que tocou e modificou por meio de seu exemplo e trabalho.

“Se os trabalhadores tivessem o tratamento que era dado aos animais, eu já me dava por feliz. O grande problema é que os trabalhadores vítimas do trabalho escravo são escravos da pobreza”, disse Rachel na última entrevista concedida ao SINAIT, por ocasião das celebrações dos 30 anos do Sindicato, em outubro de 2018.

Para Cláudia Márcia, lidar com a vida, com os sentimentos, com o sofrimento do outro, foi um aprendizado. Mas também uma obrigação, enquanto Auditora-Fiscal do Trabalho e cidadã, de atuar para mudar a realidade dessas vítimas.

Das várias situações vivenciadas nos resgates, Cláudia Márcia relembra de uma ocorrida ao apurar uma denúncia na Região Norte do país, quando encontraram trabalhadores que haviam sido aliciados na Bahia, com promessas de trabalho no plantio de cacau. “Encontramos os trabalhadores, mas nenhum responsável pela contratação deles. Entrevistamos todos, inclusive uma trabalhadora com mais de cinco meses de gravidez, que fazia o mesmo trabalho pesado que os demais”, disse.

Segundo ela, quando iam saindo para procurar o dono da fazenda, um dos trabalhadores chegou na beira da estrada e falou: “Doutora, a senhora vem buscar a gente antes do Natal? Queria muito passar o Natal com minha família”.

“O mês era novembro. Ficamos todos emocionados. Havia um jornalista da Folha de São Paulo nos acompanhando. Nos olhamos e ficamos todos com os olhos cheios de lágrimas. Nós libertamos aqueles trabalhadores e todos voltaram para a Bahia para passar o Natal com suas famílias”, conta Cláudia, cheia de gratidão por poder proporcionar o retorno desses trabalhadores ao convívio familiar.

“Nunca tivemos preocupação de saber quem estávamos fiscalizando, mas de resgatar os trabalhadores”, diz Cláudia. 

Ela aponta a importância de saber conversar com o trabalhador. “Tínhamos o hábito de, no fim da ação, reunir os trabalhadores para esclarecer seus direitos e deveres. Essa ação foi batizada pela Marinalva de ‘fala da cidadania’.”

“Eu dizia a eles que a diferença deles para nós era a oportunidade. 'Nós estudamos, e vocês são iguais a nós, porque temos um respeito enorme por vocês. Queremos dizer que vocês são cidadãos e nunca devem se submeter a isso'”, relembra Claúdia, ressaltando que tinham que saber tocar o coração dos trabalhadores.

“Judiciário, eis aqui os escravos”

Ainda na ativa, a potiguar Marinalva Dantas atuou no resgate de mais de 2,3 mil homens, mulheres e crianças nos rincões do país. Teve sua história transformada no livro “A Dama da Liberdade”. Ela trabalhou no primeiro grande resgate feito pelo GEFM, em uma algodoeira, em Rondonópolis, Mato Grosso.

“O judiciário não acreditava que existia trabalho escravo no Brasil e, como a maioria da população, achava que a gente fazia turismo social. E nós abrimos a cortina: ‘judiciário, eis aqui os escravos’”, conta Marinalva sobre o resgate de 200 trabalhadores levados por ela à Vara do Trabalho. E assim a justiça teve acesso à escravidão. “Foi, para mim, um evento histórico”, relembra.

Ela diz que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel começou com seis equipes, sendo cinco comandadas por mulheres. Segundo Marinalva, o olhar da mulher nessas operações iniciais foi o diferencial. “O ambiente tenso e hostil pedia calma e empatia. Se fosse homem com homem não teria dado certo”, avalia Marinalva. 

“No início, eu ficava muito chocada. Quando eu tive que desenterrar trabalhador com outro trabalhador, foi muito difícil. Eu passei a noite acordada, sem entender por que uma pessoa fazia aquilo só porque o trabalhador foi reclamar seus direitos”, conta.

Ao mesmo tempo, ela diz que ia com muita dureza contra os escravizadores. “Meus relatórios foram sempre contundentes. Eu tirava mais de cem fotos, porque queria que o juiz se sentisse andando dentro da fazenda, e visse o que eu vi, para que entendesse que ali existia escravidão”, relata a Auditora-Fiscal. 

A Auditora relata ainda que, quando o GEFM foi criado, foram até Dom Pedro Casaldáliga, então Bispo Emérito de São Félix do Araguaia (MT), conhecido internacionalmente por seu trabalho humanitário em defesa dos indígenas e camponeses, e denunciante dos casos de trabalho escravo. “Nos apresentamos, ele nos levou para perto de uma imagem de Jesus Cristo e disse que ele estava nos abençoando”, relembra.  

Ameaçada, teve sua morte paga em 2001, mas não sabe quem a ameaçou. A razão de estar viva ela atribui ao fato de cinco pessoas que fiscalizou já terem morrido. “Eu li o livro ‘Em nome da morte’, que conta a história de um pistoleiro que matou mais de 500 pessoas. Lá ele diz que o único jeito de não matar é se a pessoa que encomendou o serviço morrer. Talvez seja essa a razão de eu estar viva”, avalia Marinalva.      

“O que me move é acreditar que podemos! Podemos resolver os piores problemas. Não podemos ressuscitar um trabalhador que foi enterrado. Mas podemos desenterrá-lo e dar uma cova digna e avisar à família que ele foi encontrado.”

Marinalva atribui o aumento dos casos de trabalho escravo aos retrocessos promovidos pelo ex-governo no combate ao problema e pelo desmonte do Ministério do Trabalho.

Atualmente, ela se dedica a combater o trabalho infantil e o trabalho escravo infantil no Rio Grande do Norte, a maioria em decorrência da mendicância. “A sociedade pode combater a mendicância evitando doações às crianças e aos adultos que utilizam crianças para este fim. Aqui no Rio Grande do Norte, são mais de 10 municípios que exploram a mendicância”, diz Marinalva. 

Ela entende também que a polícia precisa de preparação para lidar com a exploração de crianças e com a mendicância. “A polícia desconhece as determinações da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do combate à questão. E o combate não deve ser obrigação apenas dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, avalia.

Concluindo, Marinalva disse que tem um sonho: acabar com o trabalho infantil. “O Brasil tem até 2025 para eliminar o trabalho infantil, e até 2030 a escravidão, e um alimenta o outro. Se não acabarmos com o trabalho infantil não temos como acabar com a escravidão, e a sociedade precisa ajudar”, declara.

Outros instrumentos de combate

Também na ativa, a piauiense Paula Mazullo, doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí, segue estudando o tema.

Ela conta que as primeiras denúncias de trabalho escravo contemporâneo no Brasil surgiram na década de 1970, nas atividades do agronegócio, na região Amazônica. Mas somente em 1992, diante da não implementação de uma política de Estado para erradicar a prática e punir os criminosos, o Estado brasileiro foi denunciado na Organização Internacional do Trabalho (OIT), por manter trabalhadores em condições de escravidão.

A partir daí, ocorreram várias mudanças na legislação brasileira, incluindo a penal. O novo cenário possibilitou o julgamento de vários empregadores, a criação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo e a implantação de diversas políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo nas relações de trabalho, prática criminosa identificada em vários estados, entre eles o Piauí, nas atividades econômicas do agronegócio.

“Os desafios de erradicação desse crime ainda persistem, inclusive com os recuos promovidos pelos próprios entes estatais, diante da contínua pressão exercida pelo empresariado para promover alterações no artigo 149 do Código Penal, para descaracterizar o conceito de trabalho escravo”, diz Mazullo, ressaltando que a fiscalização do trabalho continuará a resistir e a fazer o enfrentamento.

Ela desbravou tribos indígenas

A acreana Valderez Monte ajudou no resgate de mais de 2,4 mil trabalhadores de condições análogas à escravidão. Entre 1995 e 2003, coordenou 151 ações do Grupo Móvel, fiscalizando fazendas nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.  “Uma vez fizemos uma viagem emblemática, passamos 21 horas para percorrer pouco mais de 200 quilômetros. Era um atoleiro só”, conta a Auditora-Fiscal do Trabalho que desbravou tribos indígenas e também esteve cara a cara com um dos maiores pistoleiros da região.

Ela aponta ser necessário melhorar as políticas públicas de enfrentamento, para que os resgatados não voltem a cair na rede de degradância. “Nós os tirávamos disso, mas eles voltavam. A verdade é que, se não houver reforma agrária e políticas públicas que garantam condições para as pessoas produzirem e serem respeitadas, não haverá combate definitivo do trabalho escravo. Essas pessoas vão continuar a produzir riquezas para outros, a preparar a terra dos outros, sem direito a nada”, afirma a Auditora.

Aposentada, ela deixa como legado sua história de coragem e de humanidade. História que foi contada no Fantástico, da Rede Globo, no episódio “Mulheres Fantásticas”.

A potiguar Virna Damasceno participou pela primeira vez de uma operação do grupo móvel em 1996, convidada pela amiga Cláudia Márcia. Antes, ela trabalhou na mediação, e lembra com entusiasmo de um projeto pioneiro para as mulheres do seu estado, que mudou convenções coletivas e assegurou creches e jornadas legais a essas trabalhadoras, entre outros direitos.

De acordo com Virna, naquela época o trabalho escravo estava concentrado na agricultura, na indústria de carvão e também na cana-de-açúcar. “Durante muitos anos, interditamos e retiramos trabalhadores das carvoarias e combatemos a terceirização irregular nesta área. Conseguimos fazer com que as siderúrgicas que se beneficiavam do carvão produzido pelo trabalho escravo criassem uma empresa para fiscalizar as pequenas empresas que terceirizavam a mão de obra”, registra.

Ela relata uma fiscalização feita em 2002, na fazenda de um parlamentar que foi presidente da Câmara dos Deputados, onde foi encontrado trabalho escravo, como uma das mais difíceis. “Sofremos muita pressão de algumas autoridades para reverter o nosso relatório. Eu e Cláudia mantivemos tudo o que encontramos. Foi uma das fiscalizações mais difíceis por conta da pressão política, que foi muito grande. Graças ao SINAIT, que estava sob o comando de Rosa, tivemos toda a segurança jurídica e apoio para enfrentar o problema”, pontua Damasceno,     

Quando Cláudia Márcia deixou a coordenação da equipe, em 2003, Virna assumiu o posto e intensificou o combate às carvoarias no Maranhão e no Sul do Pará, na região de Marabá. “Até hoje, ainda sou convocada para audiências decorrentes dessas fiscalizações”, diz Virna Damasceno, que deixou o GEFM em 2010. 

Ela explica que trouxe o aprendizado e a experiência no Grupo Móvel para o combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Norte, onde atua como coordenadora do projeto de combate ao trabalho infantil. “Se fizermos uma analogia, o trabalho de crianças nas vias públicas e também a mendicância, explorada por terceiros, são similares ao trabalho escravo. No trabalho escravo, o gato é o intermediador de mão de obra dos trabalhadores escravizados. Na mendicância são exploradores que colocam essas crianças nas ruas”, constata Virna.

“As fiscalizações da Móvel me inspiram a algumas tomadas de decisões no combate ao trabalho infantil. Também adaptei alguns documentos da Móvel, bem como as articulações que fazíamos, e trouxe para o combate ao trabalho infantil”, finaliza Virna, que ainda acha tempo para atuar no movimento sindical em defesa da categoria como diretora do SINAIT.

“Parabéns a todas essas profissionais que fizeram e fazem história no combate ao trabalho escravo e trabalho infantil. A luta sem elas não seria tão exitosa. Superação é a palavra que melhor define o trabalho dessas Auditores diante de tantas adversidades enfrentadas”, declara o presidente do SINAIT, Bob Machado.  

Luta sindical e conquistas

A luta sindical de mulheres Auditoras-Fiscais do Trabalho, iniciada por meio de associação, depois federação e finalmente sindicato, em 1988, também não poderia ficar de fora desse apanhado histórico. Quando a maioria dos sindicatos era (e ainda é) presidida por homens, as mulheres fizeram história à frente do SINAIT.

Primeiro sindicato de servidores públicos civis criado no Brasil, dois dias após a promulgação da Constituição Cidadã, teve a primeira mulher no comando em 1993, a goiana Elene Maria Fleury de Lemos Carvalho, que nos deixou em julho de 2015.

A segunda, a também goiana Rosa Maria Campos Jorge, presidiu o Sindicato por três mandatos. Atualmente é diretora de Relações Internacionais 

Para Rosa Jorge, a luta sindical não pode ser apenas corporativa. O Sindicato precisa defender a categoria que representa e também participar da luta social em defesa dos valores que embasam uma sociedade democrática, com trabalho decente, e que respeite  de forma igual os desiguais, sem discriminação de raça, de cor ou de qualquer outra natureza. “O SINAIT sempre fez e fará essa luta em todas as trincheiras possíveis”, pontua Rosa Jorge.

“Somos uma categoria que tem compromisso com a defesa da classe trabalhadora, e o nosso Sindicato tem orgulho de representar as Auditoras e os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, servidores públicos federais que são o braço do Estado na busca constante de superar os obstáculos para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores de forma integral”, diz a ex-presidente.         

A paraense Rosângela Rassy foi a terceira mulher a presidir o Sindicato Nacional, por dois mandatos. Ela relata que, a partir do momento que aceitou o desafio de presidir o SINAIT, suas responsabilidades aumentaram frente à categoria, exigindo uma permanência constante em Brasília.

“A compreensão e o respeito ao meu trabalho por parte da minha família foram essenciais. Passamos a nos encontrar apenas nos finais de semana, mas com a mesma intensidade. Mas a certeza de que a luta sindical exige dedicação, acompanhamento constante e renúncias, me incentivou a dar continuidade ao trabalho realizado pelos colegas que me antecederam na presidência do SINAIT, incluindo duas mulheres, Elene e Rosa”, pontuou Rosângela Rassy.

E concluiu: “se tivesse que dizer o que foi mais difícil durante o período em que estive à frente do Sindicato, diria que foi ter que me afastar do magistério superior por falta de tempo, por ser uma outra atividade profissional que muito me enriquecia”.

Grandes conquistas da categoria são frutos da gestão dessas três mulheres, como a elevação do patamar organizacional do sindicato, aquisição de imóveis, como salas na atual sede do sindicato, em Brasília, e apartamentos em hotéis da capital para hospedar a diretoria e convidados, reduzindo custos com hospedagens, e a realização do maior concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, com mais de mil vagas.

Além da negociação salarial conjunta das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita, paridade da Gifa, instituição do 28 de janeiro como Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, nova forma de organização sindical por meio da reforma do Estatuto do SINAIT, com a criação das delegacias sindicais, a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), e a indenização de fronteira, entre outras.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado “a atuação brilhante dessas três mulheres abriu portas e construiu pontes para seus sucessores. Tornou o SINAIT conhecido no cenário político e até hoje nos inspira na condução e gestão da entidade. Poder contar com o suporte de duas delas na diretoria do SINAIT durante a minha gestão é uma honra. Seguiremos juntos na defesa da nossa carreira, do direito social e da Constituição”, finaliza Bob Machado.