Boletim nº 572 – Semana de 13 a 17 de março de 2023

SINAIT convoca todos os Auditores para AGN sobre última proposta de reajuste. Votação vai até este sábado, 18

O SINAIT convoca todos os Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho para Assembleia Geral Nacional (AGN) que delibera sobre a última proposta de reajuste salarial e no auxílio-alimentação apresentada pelo governo. A AGN é realizada na modalidade eletrônica/on-line, das 12h do dia 16 até as 12h do dia 18 de março de 2023 (horário de Brasília). O SINAIT volta a destacar o caráter de urgência da assembleia, tendo em vista o prazo pequeno dado pelo governo para resposta das categorias.

Com formalização na terça-feira, dia 14, o governo ofereceu aos servidores o reajuste linear no percentual de 9% sobre o vencimento básico. O valor do auxílio-alimentação passará de R$ 458 para R$ 658, o que representa um aumento de 43,6%. O SINAIT ressalta que esse reajuste é emergencial, para repor parte das perdas acumuladas nos últimos quatro anos, e se aplica a todos os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os valores passam a vigorar na folha de pagamento de maio, que é paga no início de junho.

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CDS trata de Assembleia Geral Nacional que vai analisar última proposta de reajuste do governo

O Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT reuniu-se na terça-feira, 14 de março, para tratar da Assembleia Geral Nacional (AGN) que analisa a última proposta de reajuste do governo. Também nesta terça, o governo formalizou a oferta de reajuste linear no percentual de 9% sobre a atual remuneração. O valor do auxílio-alimentação, de acordo com o documento, será de R$ 658. Os valores serão pagos a partir de junho. Concurso também esteve em pauta.

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Em reunião da Conatrae, SINAIT cobra concurso, recomposição e mais orçamento para fiscalização do trabalho

Em reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a diretora do SINAIT Vera Jatobá cobrou concurso público, recomposição da comissão e mais orçamento para a Fiscalização do Trabalho. Na ocasião, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Sílvio Almeida, lembrou a Chacina de Unaí, e a importância da fiscalização do trabalho para o país. Na pauta do encontro, as gestões desenvolvidas para o resgate dos 207 trabalhadores no cultivo da uva, em Bento Gonçalves (RS). O encontro, em formato híbrido, ocorreu na segunda-feira, 13 de março, no MDHC em Brasília.

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SINAIT participa de retomada do debate do Estatuto do Trabalho, na CDH do Senado Federal

Representando o SINAIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller participou na quinta-feira, 16 de março, da retomada do debate sobre o Estatuto do Trabalho, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A proposta, que tem o SINAIT como coautor, tramita no colegiado como Sugestão nº 12/2018.

Entre outros pontos, o Auditor-Fiscal do Trabalho classificou o estatuto como uma oportunidade de olhar as relações de trabalho sob a ótica da Constituição, ao contrário do que tem sido feito. Em sua visão, a reforma trabalhista é uma lei “pró-empregador” e uma “inflexão para o autoritarismo”, pois provocou desequilíbrio na negociação entre trabalhadores e empregadores, ao enfraquecer os trabalhadores e tirar o financiamento dos sindicatos. Myller reiterou que a lei da terceirização irrestrita trouxe muitos prejuízos aos trabalhadores.

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Auditor-Fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello é o novo secretário de Inspeção do Trabalho

O novo secretário de Inspeção do Trabalho (SIT) é o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira, 17 de março, no Diário Oficial da União.

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Fonacate debate pautas prioritárias do funcionalismo

Na primeira Assembleia Geral deste ano, realizada na terça-feira, 14 de março, as entidades afiliadas ao Fonacate debateram a agenda de prioridades para 2023. Dentre elas, pautas importantes como a negociação coletiva, o direito de greve e a retirada do Congresso Nacional da PEC 32/2020, a reforma administrativa do governo anterior.

O fórum, o gabinete da deputada Erika Kokay (PT/DF) e a Pública Central do Servidor promovem no dia 21 de março, as 9h, um café da manhã com parlamentares para começar a debater uma agenda propositiva de defesa do serviço público no Brasil.

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Primeiros instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil foram iniciativas de Auditoras-Fiscais do Trabalho

No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o SINAIT volta o olhar para a atuação das Auditoras-Fiscais do Trabalho, guerreiras incansáveis e precursoras do combate ao trabalho escravo no Brasil.

Foram as Auditoras-Fiscais do Trabalho que deram os primeiros passos na criação de instrumentos para combater a escravidão contemporânea. A luta e militância dessas mulheres resultaram na construção de políticas sociais de inclusão e de defesa dos direitos humanos, e de um modelo de enfrentamento à escravidão que é exemplo para o mundo.

A Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24 de março de 1994, primeiro instrumento de combate ao trabalho escravo no Brasil, foi criado por elas, durante a gestão de Vera Jatobá como secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

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RS - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 82 trabalhadores em situação análoga à escravidão em lavouras de arroz

Ao menos 82 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas em plantações de arroz, em Uruguaiana (RS), a cerca de 600 quilômetros de Porto Alegre, por Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Dos 82 resgatados, 11 são adolescentes. Ao todo, 54 pessoas estavam na estância Santa Adelaide e 28 na São Joaquim. Conforme informações obtidas pela Inspeção do Trabalho, em ambas propriedades o arroz está sendo cultivado para gerar sementes.

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SP: Operação resgata indígena em situação degradante de trabalho em Sorocaba

Operação coordenada por Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba (GRT-Sorocaba) resgatou um indígena em situação degradante de trabalho, no dia 10 de março, na cidade de Sorocaba, interior paulista. A jovem de 22 anos trabalhava em condições precárias, sem carteira assinada, salário e direito a folga, e ainda era assediada pelo empregador, que confessou ter gravado os banhos da empregada por um período de 30 dias, o que configura assédio sexual. As ações ocorreram com o apoio do Auditor-Fiscal do Trabalho Evandro Mesquita, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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Fiscalização do Trabalho: Evento debate saúde e segurança do trabalhador em ambientes hospitalares de MT

O Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT) promoveu, de 6 a 9 de março, a Semana de Capacitação para Instituições de Assistência à Saúde, evento que integra a “Ação Especial Setorial de Fiscalização em Estabelecimentos de Assistência à Saúde”. O evento teve por objetivo ampliar a discussão sobre temas relacionados à saúde e segurança do trabalho em ambientes hospitalares.

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Chacina de Unaí: Apoie projeto de lei que inscreve nomes das vítimas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

O SINAIT conta com o seu apoio ao Projeto de Lei 1.053/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que inscreve os nomes das vítimas da Chacina de Unaí – os Auditores-Fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e João Batista Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Acesse este link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=156130, e responda “SIM” à pergunta: “VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?”.

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Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba realiza reunião técnica para definir calendário do Abril Verde 2023

A Coordenação do Programa de Gestão Compartilhada da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT/PB) reuniu-se com representantes do Serviço Social da Indústria (Sesi), da Associação Paraibana dos Engenheiros Ambientais (Apeamb), da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho da Paraíba (AEST-PB), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário (Sintricom/PB) e do Sindicato do Trabalhador Rural, na segunda-feira, 13 de março, para definir o calendário e a programação do Abril Verde. A campanha, que ocorre durante todo o mês de abril, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância de prevenção a acidentes, adoecimentos e mortes de trabalho.

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PE: Com apoio do SINAIT e Delegacia Sindical, Seminário da Mulher Trabalhadora tratou de combate a assédio no trabalho

Com apoio do SINAIT e sua Delegacia Sindical em Pernambuco (DS/PE), o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Marreta) realizou, no dia 8 de março, o 15º Seminário da Mulher Trabalhadora, que tratou de formas de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O evento ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTE/PE), em Recife, e teve participação da diretora do Sindicato Alberlita Silva e da vice-presidente da DS/PE Simone Brasil.

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