SINAIT obtém do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara apoio à realização de concurso para Auditor do Trabalho

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge conversaram nesta quarta-feira, 22 de março, com o presidente da Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados, o deputado Airton Faleiro (PT-PA), sobre a urgência da realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho. Os dirigentes da entidade obtiveram de Faleiro o apoio à pauta e o compromisso de diálogo com o Executivo para que o certame seja realizado. A reunião ocorreu na sala da secretaria da CTrab, na Câmara.

O deputado ressaltou a importância da carreira, que fica mais em evidência nesse momento em que o tema do enfrentamento ao trabalho escravo está na agenda pública, em razão dos casos de escravidão no Rio Grande do Sul. “Tenho convicção de que não se combate o trabalho análogo ao de escravo sem aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Vamos incorporar a necessidade de concurso nos debates na comissão, como parte da estratégia de combate à escravidão”, afirmou.

Faleiro pontuou que espera contar com a contribuição do SINAIT e dos Auditores nesse tema e nos outros que serão tratados no colegiado ao longo da legislatura. As transformações nas relações de trabalho trazidas pelo trabalho em plataformas digitais será um deles.

O presidente da CTrab discutiu ainda com os dirigentes da entidade mais estratégias para sensibilizar o governo a realizar o concurso. A última seleção e contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho ocorreu em 2013, quando o certame preencheu cem vagas. “Esse número nem sequer cobriu os Auditores que se aposentaram naquele ano”, afirmou Bob Machado.

Machado registrou que, além do trabalho escravo, os Auditores são fundamentais para combater e prevenir outras irregularidades trabalhistas: “Sem fiscalização, problemas graves como trabalho infantil e acidentes e mortes no trabalho tendem a aumentar. É o que estamos vendo, situação que é agravada pela crise socioeconômica causada pela pandemia, que jogou uma multidão de pessoas na vulnerabilidade.”

A diretora Rosa Jorge lembrou que a carreira está com o menor quadro dos últimos 30 anos, no qual quase 50% dos cargos estão vagos. “A fiscalização do trabalho teve um encolhimento considerável, mas a economia e a população continuaram a crescer nesses 30 anos. Os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, que eram nove, hoje são quatro, por falta de Auditor. O concurso tem que ser feito com urgência”, alertou.

O SINAIT tratou ainda, com o presidente do colegiado, do reforço do orçamento da fiscalização do trabalho. A Ctrab sempre apresenta emendas ao orçamento para aumentar recursos para a Inspeção do Trabalho. Em 2022, por exemplo, veio da comissão, então CTASP, uma das quatro emendas que garantiram R$ 7,7 milhões a mais nos recursos destinados à fiscalização.

“O SINAIT está à disposição para contribuir com essas discussões. Iremos também trazer dados sobre as dificuldades nas Superintendências Regionais do Trabalho”, afirmou Bob Machado.

No encerramento da conversa, o deputado recebeu do Sindicato publicações que tratam da reforma trabalhista, do enfrentamento ao trabalho escravo urbano e rural, e dos 30 anos de luta por justiça no caso da Chacina de Unaí.

Subcomissão e debates

Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Trabalho aprovou a criação de uma Subcomissão Especial para tratar dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil e a realização de seminário para debater as políticas de combate ao trabalho escravo no país.

O colegiado também aprovou a realização de audiência pública para debater os impactos da terceirização e da reforma trabalhista.

O presidente da CTrab adiantou que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deverá ser convidado para oitiva no colegiado.