Boletim nº 573 – Semana de 20 a 24 de março de 2023

Dirigentes do SINAIT participam da assinatura do termo de acordo de reajuste salarial dos servidores públicos federais

Dirigentes do SINAIT participaram da cerimônia de assinatura do Termo do Acordo nº 1/2023 entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores federais, nesta sexta-feira, 24 de março, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O acordo estabelece os termos do reajuste da categoria: 9% de aumento salarial linear para todos os servidores e aumento de 43,6%, no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658, além de outros itens não remuneratórios.

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Campanha salarial: Em segunda AGN, Auditores-Fiscais do Trabalho aprovam última proposta do governo

Os Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho decidiram aprovar a proposta de reajuste do governo, em Assembleia Geral Nacional (AGN) encerrada no sábado, 18 de março. O reajuste linear aceito é de 9% sobre o vencimento básico. O valor do auxílio-alimentação passará de R$ 458 para R$ 658, o que representa um aumento de 43,6%. Esse reajuste é emergencial, com aplicação em 2023, para repor parte das perdas acumuladas nos últimos quatro anos, e se aplica a todos os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os valores passam a vigorar na folha de pagamento de maio, que é paga no início de junho.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) agradece a participação dos 1.108 Auditores-Fiscais do Trabalho na votação. Dos votantes, 96% deliberaram pela aprovação da oferta do governo, seguindo o encaminhamento da DEN.

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Ministro do Trabalho anuncia construção de acordo no RS para regularizar contratos de safristas

O presidente do SINAIT, Bob Machado, acompanhou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa na segunda-feira, 20 de março, durante visita do chefe da pasta ao Rio Grande do Sul. Marinho ficou no estado por dois dias, em que participou de reuniões e debates sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão. Na ocasião, o ministro elogiou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, durante o período de desmonte das políticas públicas do Brasil, e afirmou que o enfrentamento a essa forma de exploração receberá prioridade do governo federal.

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Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário da SIT para tratar de concurso, bônus e indenização de transporte

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge se reuniram com o secretário da Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão Mello, na quarta-feira, 22 de março, no gabinete do secretário, no prédio sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Na pauta, realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e atualização do valor do benefício da Indenização de Transporte.

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SINAIT obtém do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara apoio à realização de concurso para Auditor do Trabalho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge conversaram na quarta-feira, 22 de março, com o presidente da Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados, o deputado Airton Faleiro (PT-PA), sobre a urgência da realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho. Os dirigentes da entidade obtiveram de Faleiro o apoio à pauta e o compromisso de diálogo com o Executivo para que o certame seja realizado. A reunião ocorreu na sala da secretaria da CTrab, na Câmara.

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Urgência de concurso para Auditor é destacada pelo SINAIT em reunião com deputada Daiana Santos (PCdoB-RS)

A urgência da realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho foi destacada pelos dirigentes do SINAIT em reunião com a deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), na quarta-feira, 22 de março. O presidente da entidade, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge conversaram com a parlamentar em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) garante apoio à realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora, Rosa Jorge estiveram, na quinta-feira, 23 de março, com o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), para pedir apoio à realização urgente de concurso público para a carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, que se encontra com um déficit de quase 50% do total de cargos existentes, levando a graves dificuldades na atuação para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

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Concurso na mídia

Em reportagem do Uol, Auditores-Fiscais do Trabalho denunciam sucateamento da instituição

Folha de São Paulo denuncia que a fiscalização do trabalho tem mais 45% dos cargos vagos

EPTV expõe déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho nas regiões de Campinas e Piracicaba, no estado de São Paulo

Imprensa amplia cobertura do grave déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho

Normativo que entrou em vigor na segunda-feira, 20, obriga empresas a combater assédio moral e sexual

Desde a segunda-feira, 20 de março, o combate aos casos de assédio moral e sexual é uma obrigação das empresas brasileiras. Neste dia, passa a viger a Portaria MTP nº 4.219/2022, do Ministério do Trabalho, que confere às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e Comissões Internas de Prevenção a Acidentes do Trabalho Rural (Cipas TR) a atribuição de combater as diversas formas de assédio.

A Portaria MPT nº 4.219 vem na esteira da Lei nº 14.457/2022, que em seu artigo 23 trata de medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no mundo do trabalho. Foi uma inovação na legislação, resultante da atuação do Grupo de Trabalho pela Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), organizado no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e integrado pelo SINAIT.

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SP - Dirigentes do SINAIT reúnem-se com Auditores-Fiscais do Trabalho na Superintendência

Dirigentes do SINAIT reuniram-se, na quinta-feira, 16 de março, com Auditores-Fiscais do Trabalho do estado de São Paulo e deram esclarecimentos sobre a situação e andamento das negociações da Mesa Permanente Nacional de Negociação – MPNN, que tratou do reajuste emergencial para os servidores e culminou na proposta de 9%. A reunião foi realizada no auditório da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP.

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39º Enafit – Comissão organizadora visita locais para a realização da abertura do evento e a rede hoteleira

Os integrantes da Comissão Organizadora do 39° Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit reuniram-se nos dias 16 e 17 de março, em São Paulo, para discutirem e visitarem possíveis locais que irão sediar a abertura do evento e também a rede hoteleira, que será indicada aos participantes. Uma parte da reunião foi dedicada à infraestrutura e organização. Este ano o Encontro se realiza no período de 17 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças.

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CDH – SINAIT acompanha reunião que debate expropriação de propriedades em caso de trabalho escravo

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge acompanharam o debate do Projeto de Lei nº 5970/2019, que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo. A reunião ocorreu na quarta-feira, 22 de março, sob a coordenação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), no Senado, em Brasília.

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Revolução digital: SINAIT participa da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, em Salvador

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, integrou a mesa de abertura da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, na quarta-feira, 22 de março, em Salvador (BA). O tema central do encontro, “A internet das coisas, direitos dos humanos”, visa evidenciar as mudanças provocadas no mercado de trabalho e nas relações socias em função da tecnologia. Os debates ocorreram de 22 a 24 de março. O Sindicato Nacional é um dos apoiadores do evento. 

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Auditores-Fiscais retiram 23 crianças e adolescentes do trabalho infantil em feira livre no Espírito Santo

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT/ES) retiraram 23 crianças e adolescentes do trabalho infantil, no dia 12 de março, durante ação fiscal de combate ao trabalho infantil na feira livre de Aribiri, no Município de Vila Velha (ES). As ações fazem parte da continuidade do Projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil”.

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SE: Auditores-Fiscais do Trabalho encaminham retirados do trabalho infantil para programas de aprendizagem

Como parte do Operativo de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil nas Praias Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe encontraram, no mês de fevereiro, cinco adolescentes trabalhando nas piores formas de trabalho infantil nas praias de Aracaju.

Os adolescentes tinham entre 15 e 17 anos de idade e trabalhavam com venda de bebidas alcoólicas e comércio ambulante. Essas atividades eram realizadas ao ar livre, sem qualquer proteção contra radiação solar e chuva.

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MS: Grupo Móvel resgata cinco vítimas da escravidão em região do Pantanal

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou cinco trabalhadores de condições degradantes em Paiaguás, região do Pantanal, no município de Corumbá (MS). As vítimas foram contratadas para construção de cercas numa fazenda. Na propriedade rural, do ramo da pecuária, distante 180 km da cidade, o grupo estava isolado, no meio da mata, alojado em barracos sem nenhuma proteção. Para o resgate, foi necessário utilizar um helicóptero e um barco – cedidos pela Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Polícia Federal.

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Festival Lollapalooza é flagrado com trabalhadores escravizados em São Paulo

Apesar de ser um festival multimilionário com atrações de renomados artistas internacionais, o Lollapalooza foi flagrado esta semana submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Cinco profissionais que atuavam na preparação do evento foram resgatados na terça-feira (21), no autódromo de Interlagos, zona sul de São Paulo, onde os shows acontecem a partir de sexta-feira (24).

Eles trabalhavam como carregadores de bebidas em jornadas de 12 horas diárias: “Depois de levar engradados e caixas pra lá e pra cá, a gente ainda era obrigado pela chefia a ficar na tenda de depósito, dormindo em cima de papelão e dos paletes, para vigiar a carga”, afirma J.R, um dos resgatados.

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MCCE trata de fortalecimento de pautas da diversidade e projeto eleitoral 2023

O diretor do SINAIT Benvindo Soares participou de reunião na quarta-feira, 22 de março, em formato virtual, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o SINAIT participa. Na pauta, Grupo de Trabalho da Diversidade, Projeto MCCE 2023, entre outros assuntos.

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Servidor, consulte informe de rendimentos no SOUGOV

Em 2023, o acesso ao informe de rendimentos 2022 será feito EXCLUSIVAMENTE pela plataforma SOUGOV.BR. As unidades de gestão de pessoas não emitirão mais o documento, conforme determinado pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 2022. Veja aqui o passo a passo.

OBITUÁRIO

Francisco Silva Soares

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no Ceará (DS-CE) comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado FRANCISCO SILVA SOARES, 98 anos, no dia 18 de março de 2023, em Fortaleza. 

Paulo de Lima Brenzink

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no Paraná (DS/PR) comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Paulo de Lima Brenzink, 71 anos, em 17 de março de 2023, em Curitiba.

O SINAIT manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos, neste momento de dor.