RR: Auditores-Fiscais autuam hospital por explorar trabalho infantil

Adolescente lidava diretamente com manipulação de medicamentos, com acesso inclusive a remédios de uso controlado

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho autuaram um hospital em Boa Vista por explorar o trabalho irregular de um adolescente de 16 anos. O jovem foi contratado com apenas 14 anos e trabalhava no hospital há dois.

No estabelecimento, o adolescente dispensava remédios de acordo com a dosagem prevista em receituário médico, trabalhando diretamente com manipulação de medicamentos, inclusive com acesso a remédios de uso controlado. Constatou-se ainda que o adolescente realizou trabalho noturno em diversas ocasiões.

A ação fiscal foi encerrada nesse mês de março. De acordo com a coordenadora Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil em Roraima, a Auditora-Fiscal do Trabalho Thais Castilho, na fiscalização, os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram o empregador para afastar de imediato o adolescente do trabalho proibido e efetuar o pagamento de todas as verbas trabalhistas, inclusive o aviso prévio indenizado e a multa de 40% do FGTS.

“O empregador também foi autuado por utilizar trabalho de adolescente em condições proibidas pela legislação, devendo pagar multa pela exploração do trabalho infantil”, completou a Auditora-Fiscal do Trabalho.

A legislação brasileira proíbe o trabalho de pessoas menores de 18 anos tanto em atividade noturna como na venda de produtos farmacêuticos, tendo em vista os riscos ocupacionais envolvidos nessa atividade e a condição do adolescente de pessoa em desenvolvimento físico, psíquico, moral e social (Lei nº 6.224/75).