SINAIT e entidades do Grupo de Trabalho do Estatuto do Trabalho planejam atividades de 2023

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT e instituições que compõem o Grupo de Trabalho do Estatuto do Trabalho reuniram-se nesta segunda-feira, 27 de março, para planejar as atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2023. O diretor do Sindicato Renato Bignami e o delegado sindical do Piauí, Alex Myller, participaram da conversa, que foi virtual.

O debate sobre o Estatuto do Trabalho foi retomado no dia 16 de março, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal – o Sindicato foi representado na ocasião por Myller. A proposta, que tem o SINAIT como coautor, tramita no colegiado como Sugestão (SUG) nº 12/2018. Se aprovada na CDH, passa a tramitar como projeto de lei.

Com mais de 700 artigos, o texto é resultado de debates com representantes de empregados, trabalhadores e especialistas em relações trabalhistas, ocorridos em 2017 e 2018. Além do SINAIT, são coautoras da matéria a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

De acordo com o que foi discutido pelo GT nesta segunda, alguns pontos do texto devem passar por revisão. Os participantes também definiram datas para audiências públicas na CDH e para a segunda reunião técnica do grupo, marcada para 14 de abril.

No dia 10 de abril, às 9 horas, a CDH realiza oitiva de especialistas sobre terceirização. No dia 15 de maio, também às 9 horas, o tema em debate no colegiado será “Meio ambiente do trabalho – delimitação temática: trabalho digno; plataformas; teletrabalho; Normas Regulamentadoras, e Responsabilidade Civil”.