RS: Idoso é resgatado de situação análoga à de escravo em Santana do Livramento

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, resgatou um trabalhador de 64 anos, no dia 29 de março, na zona rural de Santana do Livramento (RS).

O homem, analfabeto, foi encontrado em condições precárias e estava há dez anos prestando serviço para uma propriedade rural, em local de difícil acesso e que não é atendido por transporte público.

O trabalhador estava sem receber salário regular e estava alojado em cômodo que se destinava ao armazenamento de lã e insumos veterinários, sob péssimas condições de higiene.

A alimentação era precária e as refeições eram preparadas no mesmo ambiente, com botijão de gás instalado dentro do cômodo, o que trazia alto o risco de incêndio. Ao trabalhador não era fornecida água potável – ele tinha que beber a mesma água servida aos animais da fazenda.

“Os mantimentos eram levados ao local pelo empregador, nas poucas vezes em que comparecia na propriedade. A situação era agravada por se tratar de pessoa analfabeta”, disse Joel Darcie, Auditor-Fiscal do Trabalho que coordenou a operação.

A instalação sanitária era na área externa, sem água quente e com a descarga quebrada, o que obrigava o trabalhador a fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

A vítima foi retirada do local e a equipe de fiscalização providenciou atendimento médico e vaga no albergue municipal. Foi realizada a rescisão do contrato de trabalho e calculadas as verbas rescisórias, no valor de R$ 7.575. Os Auditores emitiram ainda a guia do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, que lhe garantirá o recebimento de três parcelas de um salário-mínimo.

Dano moral

Também participaram da ação fiscal o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal. O MPT e a DPU negociaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador para pagamento de danos morais, também no valor de R$ 7.575, e providenciaram, junto aos serviços de saúde e de assistência social do município, a inclusão do trabalhador no EJA e o tratamento de saúde adequado.

A prefeitura municipal de Santana do Livramento, por meio da assistência social, prestou o apoio necessário à equipe e ao trabalhador.

A PF garantiu a segurança da equipe durante os trabalhos e fez o encaminhamento do empregador à delegacia da Polícia Federal, o qual foi preso em flagrante.

299ª vítima

Este trabalhador é o 299º resgatado no Rio Grande do Sul em 2023, número recorde e quase o dobro dos 156 resgatados no ano passado.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no link https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo. O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484/2021.