Votação de projeto de lei que viabiliza reajuste dos servidores do Executivo federal será mais rápida que o previsto
Edição: SINAIT
A votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2023, que viabiliza o reajuste dos servidores públicos do Executivo federal, será mais rápida que o previsto, tendo em vista que o projeto não mais passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A boa notícia veio de declaração do presidente do Senado Federal e Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sobre a convocação de sessão do Congresso para votar o PLN no dia 18 de abril, caso seja confirmada a presença dele na viagem à China.
Depois da aprovação no Congresso Nacional, o PLN será enviado à sanção. A votação da matéria ainda em abril viabiliza a edição de uma Medida Provisória até o dia 30 do mês, a fim de garantir o aumento dos servidores.
Na sessão do dia 18, também serão apreciados os Vetos da Presidência da República e será lido requerimento de instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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