Fonacate: SINAIT participa de reunião de avaliação do cenário político e da Lei Geral de Concursos

O tema concurso é caro e urgente para a Auditoria-Fiscal do trabalho

Por Cristina Fausta, com informações do Fonacate

O presidente do SINAIT Bob Machado participou da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na terça-feira (11/4), na qual se avaliou o atual cenário político e as pautas de atuação dos servidores públicos e ainda o Projeto de Lei 2258/2022, conhecido como a Lei Geral dos Concursos, que está aguardando a designação de um relator no Senado Federal para ser apreciado.

O presidente do Fonacate em exercício e também presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, abriu a reunião com uma apresentação acerca do papel do Fonacate nessa discussão que o governo atual chama de “reconstrução do Estado”.

Sobre o PL dos concursos, as entidades, apontam que a redação carece de modificações para um projeto que pretende regulamentar minimamente os certames. Pontos como ausência de medidas para redução de desigualdades de raça, gênero e classe social, a expressa autorização para discriminação por orientação sexual, inadequação à jurisprudência dos tribunais pátrios e a possibilidade de realização de concursos públicos pela internet merecem atenção.

O tema concurso é caro e urgente para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Bob Machado tem ressaltado que “atualmente a carreira conta com 1.959 Auditores na ativa, registrando um total de 1.685 cargos vagos. Uma das principais razões desse déficit é que, por lei, a carreira com 3.644 cargos, registra em média, todos os anos, a aposentadoria de cerca de 130 Auditores. Somado a isso, desde 2013 não é realizado concurso público para preencher esses cargos vagos”.

Outras questões

As entidades também analisaram a força do governo Lula no Congresso Nacional, que precisa se mobilizar na busca da aprovação de projetos como a Medida Provisória (MPV) 1164/2023, do Bolsa Família, e o PLN 02/2023, que trata do reajuste dos servidores federais. Na avaliação do assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, “o atual cenário político demonstra que o governo vai precisar articular bem as propostas de seu interesse e ainda apaziguar a já tumultuada relação entre os presidentes da Câmara e do Senado”.