Correio Braziliense destaca a cobrança de entidades pela realização de concurso para a Auditoria-Fiscal do Trabalho

Medidas mais duras contra empresas criminosas, inclusive desapropriação, reforço da fiscalização e fortalecimento de direitos trabalhistas estão entre as reivindicações. O SINAIT foi ouvido e cobra o fortalecimento da Inspeção do Trabalho.  

Por Lourdes Marinho, com informações do Correio Braziliense 

Edição: Andréa Bochi

Matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense de domingo, 16 de abril, relata a pressão de entidades sindicais representantes dos trabalhadores para que o governo estabeleça medidas mais duras contra empresas que cometem o crime de trabalho escravo, inclusive desapropriação, além do reforço da fiscalização e do fortalecimento de direitos trabalhistas. A pressão é decorrente do aumento de casos de trabalhos análogos a escravidão.  

Sobre o fortalecimento da estrutura de fiscalização, a matéria informa que o SINAIT cobra a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, servidores responsáveis pelo resgate de trabalhadores.  De acordo com o Sindicato Nacional, o número atual de 1.959 Auditores-Fiscais é insuficiente para as operações, já que existem 1.600 cargos vagos. O último concurso público foi realizado em 2013.

Segundo o vice-presidente do sindicato, Carlos Fernando da Silva Filho, o contingente de fiscais passa pelo pior momento dos últimos 30 anos. Para demonstrar o sucateamento, ele citou o caso da gerência de Garanhuns, em Pernambuco, cidade onde nasceu o presidente Lula. Apenas um auditor está lotado no órgão, que abarca 160 municípios pernambucanos. Na quinta-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou que abrirá novos concursos para auditores, mas não especificou a área.

"Eu diria que ainda estamos longe de erradicar o trabalho escravo no Brasil. Por questões econômicas, desigualdades, oscilações de governo e pela situação econômica. Além disso, temos essas fragilidades institucionais, especialmente no âmbito da fiscalização do trabalho", diz Carlos da Silva Filho.

A punição prevista em lei para quem comete o crime também não é vista como suficiente para dissuadir as empresas que lucram com a exploração dos trabalhadores. Os auditores fiscais defendem a expropriação de terras e de propriedades urbanas onde forem constatados casos de trabalho escravo. A medida tramita no Senado Federal, e foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, por unanimidade, na última quarta-feira.

Carlos destaca que a "lista suja" foi um avanço para a dissuasão econômica do crime, mas é preciso ter punições mais severas. Empresas com o nome no documento têm dificuldades de fechar acordos internacionais, por exemplo, já que o mercado cobra produção responsável. A oferta de crédito para essas empresas também é restrita.

"A perda da propriedade, sim, sinaliza algo que pode mudar o rumo disso, apontando para a erradicação (do trabalho escravo). A gente acredita nisso, e é claro que não é essa medida sozinha, mas combinada com o fortalecimento de toda a estrutura e das autoridades que atuam no combate ao trabalho escravo, além de garantia de orçamento", finaliza o auditor.

Leia a íntegra da matéria aqui.