SINAIT e demais entidades que integram o Mosap pedem apoio à PEC 555-06 ao ministro da Previdência

O SINAIT, como integrante do Instituto Mosap, participou na tarde desta terça-feira, 18 de abril, de reunião  com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para  discutir questões relacionadas à PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O SINAIT foi representado por seu presidente, Bob Machado.

Durante a reunião, os representantes do Instituto Mosap apresentaram ao Ministro uma série de demandas e propostas, que incluíam apoio para aprovação da PEC 555/06, que está apta à votação desde 2010, a tramitação da reforma tributária, a criação de políticas para reduzir o déficit previdenciário e a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

“Precisamos corrigir essa injustiça, que é a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Essa é uma situação que precisa ser revista com a máxima urgência. O SINAIT sempre foi incansável na luta pela aprovação da PEC 555/06”, disse Bob Machado.

O Ministro Carlos Lupi ouviu atentamente as propostas apresentadas e se mostrou receptivo às demandas. Ele afirmou que a aprovação da PEC se dá por uma questão política. Os dirigentes ofereceram, então, apoio para que as negociações pela inclusão na pauta de votação da Câmara sejam articuladas com apoio da assessoria do Ministério. De acordo com o ministro o combate às injustiças é uma das principais prioridades do governo federal e que está disposto a trabalhar em conjunto com a sociedade civil para encontrar soluções para os problemas enfrentados pela categoria.

Além disso, Carlos Lupi se comprometeu a dialogar com o Congresso Nacional para buscar outras soluções que garantam a sustentabilidade da Previdência Social e ao mesmo tempo assegurem os direitos dos aposentados e pensionistas.

Na oportunidade, foi apresentada pelo Vice-Presidente do Instituto, Roberto Kasai, uma nota técnica que explica os impactos que podem ser gerados no orçamento da União, caso a PEC seja aprovada. A proposta entregue ao Ministro prevê a extinção gradativa da contribuição, por faixa etária e com percentuais que variam entre 20% e 40%, originando impacto menor do que 3% na receita previdenciária.

No encontro, os representantes do Instituto Mosap expuseram as principais dificuldades enfrentadas pelos aposentados e pensionistas, como a defasagem nos valores dos proventos, a falta de reajuste adequado e a insegurança jurídica em relação aos seus direitos.

A audiência dos integrantes do Instituto Mosap com o Ministro da Previdência foi um importante passo para garantir a participação da sociedade civil nas discussões sobre a previdência social e para pressionar o governo a adotar medidas concretas para melhorar a vida dos servidores públicos e beneficiários. Espera-se que essa interlocução continue a ser fortalecida, que as propostas apresentadas sejam incorporadas e o encontro represente uma oportunidade para avançar nas questões que afetam diretamente a vida dos servidores públicos que contribuíram por anos para o desenvolvimento do país.

Ao final da reunião, os representantes do Mosap manifestaram sua satisfação com a receptividade do Ministro e sua equipe, e ressaltaram a importância do diálogo entre os servidores aposentados e as autoridades responsáveis pela Previdência Social.