Correio Braziliense: PEC das Domésticas ainda é negligenciada após dez anos de sua promulgação

Veículo destacou a participação da Auditora-Fiscal do Trabalho Teresinha Lisieux Rodrigues em audiência na CDH

Por Cristina Fausta

Depois de uma luta árdua por igualdade de direitos trabalhistas, as empregadas domésticas ainda vivem em um cenário onde a informalidade é predominante. A informação consta em matéria publicada na seção Trabalho & Formação – Eu, Estudante do Correio Braziliense, de domingo, 23 de abril, que tratou dos dez anos de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 72, a denominada PEC das Domésticas. A reportagem apurou que, apesar da lei, a conjuntura ainda é de desafios para a categoria composta majoritariamente por mulheres negras, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad).

O veículo destacou a participação da Auditora-Fiscal do Trabalho Teresinha Lisieux Rodrigues, que representou o SINAIT na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, no dia (17). Ela apontou o sucateamento do Ministério do Trabalho como um dos principais obstáculos às fiscalizações do trabalho das domésticas. A pasta que dispunha de um quadro com mais de 3.200 Auditores-Fiscais conta, hoje, com menos de 2 mil. Veja matéria do SINAIT aqui.

"Nosso trabalho é eficiente dentro do que podemos fazer, e o mérito disso é o esforço pessoal de cada um pela causa. Mas esse trabalho poderia ser melhor e, para isso, necessitamos de um novo concurso público urgente e de melhor aparelhamento da auditoria", defende. Além da defasagem do Ministério do Trabalho, que está há 10 anos sem concurso público, a falta de verba para campanhas de conscientização também tem contribuído para a perpetuação de práticas abusivas no mercado de trabalho”, disse a Auditora.

A audiência contou com presença da deputada Benedita da Silva (PT/RJ). Ex-empregada doméstica, política ativista do movimento negro, feminista, ex-governadora e primeira mulher negra a ser senadora no Brasil, as palavras da parlamentar corroboraram com a da Auditora-Fiscal do Trabalho Teresinha Lisieux Rodrigues no que tange à fiscalização.

 "Toda conquista já ajuda que a trabalhadora doméstica esteja mais inserida no mercado formal. As domésticas têm que estar em uma posição de poder usufruir dos benefícios do governo. Ainda hoje, no Brasil, encontramos trabalhos similares ao [regime] escravo", ponderou a deputada.