SINAIT coloca campanha por Concurso Já na rua

No Brasil, há apenas um Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 52 mil trabalhadores

Por Cristina Fausta

O SINAIT instalou seis outdoors nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek para chamar a atenção da sociedade e das autoridades dos Três Poderes para a necessidade urgente de realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Os outdoors contêm imagens fortes e estão localizados nas pistas de embarque e desembarque. O sindicato informa que há apenas um Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 52 mil trabalhadores e que é preciso reforçar o quadro da fiscalização para acabar com o trabalho escravo, cujos números de pessoas resgatadas revelam que a prática do crime ainda é comum no país.

Além dos outdoors, os delegados sindicais estão engajados na campanha, contatando todos os superintendentes regionais do trabalho e apresentando uma carta que alerta para o desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho e solicita apoio para a realização do certame. Em Brasília, o presidente do sindicato, Bob Machado, e os diretores têm se reunido com o Executivo e Legislativo para tratar do tema e chamar atenção para o déficit de pessoal - em 2009, a fiscalização do trabalho contava com 3.113 Auditores; hoje, são apenas 1.959 servidores efetivos.

A campanha do sindicato é um protesto em nome da proteção da sociedade. A carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho está há 10 anos sem concurso, e a defasagem de pessoal é superior a 40% da lotação legal. São apenas 1.959 Auditores para fiscalizar mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros. A redução significa uma perda irreparável para o país, uma vez que a categoria é responsável pela fiscalização da legislação trabalhista, de segurança e saúde no trabalho e pelo incremento da receita do governo federal, ao fiscalizar o depósito do FGTS.

Números

Casos recentes de trabalho em condições análogas à escravidão reforçam a urgência da realização de concurso, bem como o aumento de casos de trabalho infantil, que quase quadruplicou nos últimos anos, passando de 573, em 2020, para 2.187, em 2022.

Em 2022, a taxa de óbitos por acidentes de trabalho também foi a maior dos últimos 10 anos. É essencial realizar o concurso para proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Concurso Já!