Boletim nº 578 – Semana de 3 a 7 de julho

Eleições SINAIT 2023-2026 – Chapas inscritas para o processo eleitoral

No dia 5 de julho foram encerradas as inscrições das chapas para o processo eleitoral do SINAIT relativo ao triênio 2023-2026. Houve a inscrição de apenas uma chapa para a Diretoria Executiva Nacional e uma chapa para cada uma das 24 Delegacias Sindicais. Além de candidaturas para o Conselho Fiscal Nacional (CFN) e Conselhos Fiscais Locais (CFL) das Delegacias Sindicais.

Para concorrer à DEN, se inscreveu a chapa "Valorização e Luta" integrada pelos candidatos à presidente – Bob Everson Carvalho Machado (RS) e o vice-presidente – Carlos Fernando da Silva Filho (PE). Veja aqui a íntegra da chapa.

Para o Conselho Fiscal Nacional (CFN) foram registrados os seguintes candidatos: Alex Myller Duarte Lima (PI), Cláudia Márcia de Sousa Ribeiro (PE) e Marinilda Verçosa Amorim (AL).

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39º Enafit: SINAIT prorroga até 10 de agosto valores das inscrições do lote 1

O SINAIT informa que prorrogou até o dia 10 de agosto os valores das inscrições para o 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), que ocorrerá de 17 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, capital.

Os valores que mudariam nesta sexta-feira, 7 de julho, foram prorrogados por mais 34 dias para que todos os interessados possam se inscrever com preços mais acessíveis, para participar deste que é o maior e mais importante encontro da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O SINAIT reforça que, quanto mais cedo for feita a inscrição, menor será o valor a ser pago.

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Eleições Triênio 2023-2026: SINAIT designa Comissão Eleitoral Nacional

O presidente do SINAIT, Bob Machado, designou, no dia 4 de julho, os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao sindicato, que irão compor a Comissão Eleitoral Nacional – (CEN), nas Eleições para o Triênio 2023/2026, conforme o disposto no inciso XIlI do Art. 39 e § 2 do Art. 73 do Estatuto Social do Sindicato Nacional.

A CEN é responsável pela condução e direção do processo eleitoral, como determinam os termos do Art. 2° do Regulamento das Eleições para a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Conselho Fiscal Nacional (CFN), Diretoria Executiva Local (DEL) e Conselho Fiscal Local (CFL) das Delegacias Sindicais.

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Campanha Salarial – Fonacate inclui atualização da indenização de transporte na proposta enviada ao governo

O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) incluiu a proposta do SINAIT de reajuste da indenização de transporte na pauta da Campanha Salarial de 2024, protocolada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A pauta será debatida e negociada com o governo na MNNP.

No documento, o fórum reforça a necessidade de a recomposição salarial dos servidores públicos federais ser “condizente com as perdas históricas, sem desconsiderar as projeções inflacionárias”. Também requer a revogação definitiva de medidas antissindicais e a gestão do governo para promoção de medidas legais de amparo aos direitos dos servidores federais, como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a revogação definitiva do Decreto 10.620.

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SC: Presidente do SINAIT participa de roda de conversa com Auditores em Florianopólis, no dia 10 de julho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, desembarca em Florianópolis na próxima segunda-feira, 10 de julho, para participar da 2ª Roda de Conversa entre Auditores-Fiscais do Trabalho, marcada para as 14 horas.

Promovido pela Delegacia Sindical do SINAIT em Santa Catarina (DS/SC), o evento será aberto a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho – ativos e aposentados, sindicalizados ou não –, e vai tratar das demandas e anseios da categoria. Será no auditório Apcelesc, no 12º andar do edifício Alpha Centauri (mesmo bloco onde está instalada a DS/SC), na Avenida Hercílio Luz, nº 639.

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SINAIT participa de roda de conversa com diretor-presidente da GEAP

O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou de uma rodada de conversa promovida pelo presidente da GEAP Saúde, Douglas Vicente Figueredo, no dia 6 de julho, na sede da GEAP, em Brasília. Na pauta, apresentação da nova diretoria da Geap, planos de ampliação dos serviços e estratégias para reconquistas mais de 200 mil clientes que abandonaram o plano de saúde. Na ocasião, as entidades presentes foram unânimes em relatar o congelamento do Auxilio Saúde (per capta) dos servidores desde 2016, e da intervenção dos governos na gestão da operadora. O encontro contou, além do Sindicato Nacional, de representantes de diversas entidades do serviço público.

De acordo com o diretor Marco Aurélio, outras reuniões similares deveriam ocorrer nas bases. “É preciso que seja criado um canal de comunicação para atender às entidades. O Sindicato recebe muitas demandas de filiados com dúvidas sobre o funcionamento da operadora e, muitas vezes, não conseguimos sanar as dúvidas a contento”.

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SINAIT e Força Sindical tratam da inspeção do trabalho e de pautas do serviço público

No dia 5 de julho, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Maria Campos Jorge se reuniram com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. A reunião, que contou com a presença do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Gilberto Almazan, foi uma oportunidade para o Sindicato agradecer o apoio recebido à realização do concurso para a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Os dirigentes discutiram, também, a capacidade de representação e mobilização, o financiamento das entidades, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a importância de lutar pela revisão da reforma trabalhista, as dificuldades a serem enfrentadas no Congresso Nacional, entre outros pontos.  

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SINAIT e MOSAP discutem estratégias de trabalho para aprovação da PEC 555-2006

O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, e o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, se reuniram, no dia 4 de julho, com a deputada Luciene Cavalcante (Psol/SP) para definir estratégias e metas pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que dispõe sobre o fim gradual da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas.

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SP: SINAIT fala da atuação da Auditoria do Trabalho na proteção do advogado assalariado nas relações laborais

O diretor do SINAIT Renato Bignami participou nesta sexta-feira, 7 de julho, do 1º Congresso da Advocacia Assalariada, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), na capital paulista. O evento teve inscrições gratuitas e debateu as relações de trabalho, incluindo a configuração de vínculo de emprego, direito a honorários, impacto das plataformas digitais na profissão, a necessidade de aprimoramento do combate ao assédio, além do enfrentamento às discriminações de gênero e raça.

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Governo Federal sanciona lei da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 3 de julho, a Lei 14.611/23, da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A norma é oriunda do Projeto de Lei nº 1085/23, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e, em junho, pelo Senado Federal. A iniciativa faz parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e das políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego. O SINAIT trabalhou pela aprovação da matéria.

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STF derruba partes da lei dos caminhoneiros e passa a considerar tempo de espera como jornada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, anular partes da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) referentes à jornada de trabalho, descanso e divisão de intervalos para os motoristas. A decisão foi proferida em julgamento virtual, ocorrido no dia 30 de junho.  O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o que prevaleceu. Segundo ele, toda a duração do período em que o motorista fica à disposição passa a ser considerada como jornada de trabalho, incluindo, por exemplo, o tempo de espera para carregar e descarregar o caminhão.

Para o diretor do SINAIT Lucas Reis, os caminhoneiros compõem uma das carreiras que mais sofrem com os altos índices de acidentalidade no Brasil. Nesse sentido, entendeu que a decisão que declarou 11 pontos Lei dos Caminhoneiros referentes à jornada de trabalho foi um acerto dos magistrados em direção à proteção desses trabalhadores.

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MT - Curso para atender população vulnerável e trabalhadores resgatados realiza 2ª oficina para profissionais da saúde

O Projeto Ação Integrada (PAI) promoveu a segunda oficina do curso de Formação Atenção Integral às populações vulneráveis e trabalhadores resgatados do Trabalho Escravo Contemporâneo. O evento ocorreu no dia 30 de junho, no bloco da Saúde da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Participaram da oficina assistentes sociais e assistentes sociais da saúde de 42 municípios da baixada cuiabana e do centro-sul do estado. 

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Auditor-Fiscal do Trabalho comenta PL que responsabiliza cadeia produtiva em caso de violação dos direitos humanos

Em entrevista à Folha de São Pulo no dia 2 de julho, o Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do SINAIT Lucas Reis, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, discorreu sobre o Projeto de Lei (PL) nº 572/2022, que estende a responsabilidade por violações de direitos humanos a toda a cadeia de produção.

De acordo com o projeto, as organizações devem cumprir todas as normas internacionais e nacionais que proíbem o trabalho em condições análogas às de escravo, entre outras obrigações sociais e ambientais.

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Nota de Falecimento: Celestino Gredilha de Araújo (SC)

No dia 5 de julho, o SINAIT e a Delegacia Sindical de Santa Catarina (DS/SC) comunicaram o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Celestino Gredilha de Araújo.

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