Presidente do SINAIT participa de cerimônia de assinatura do protocolo que vai conduzir a MNNP

Por Lourdes Marinho

Edição: Solange Nunes

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e demais representantes de entidades dos servidores públicos federais participaram nesta terça-feira, 11 de julho, da cerimônia que instalou o protocolo que vai conduzir a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com os princípios e premissas que regem a negociação coletiva no serviço público. Junto com ministros e representantes das nove pastas que compõem a MNNP eles assinaram a Portaria com o protocolo e o regimento interno da Mesa. A cerimônia ocorreu no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo. Este ano, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais.

“Instalada em 2003 e interrompida em 2016, a retomada da MNNP em fevereiro de 2023 demostra que estamos no caminho certo, que a união e a luta das categorias têm que perseverar”, avalia Bob Machado. 

No discurso de abertura da cerimônia, o secretário de Relações de Trabalho, José Lpez Feijóo, disse que as negociações com os servidores se darão em três mesas:  Mesa Central – onde ocorrerá a negociação permanente e negociará questões de caráter geral a todos  os servidores públicos, ou seja, a pauta comum de todas as entidades -, Mesa Específica e Temporária -  que vai recolher e tratar das demandas específicas das carreiras, será feita e desfeita após a conclusão de cada negociação -, e a Mesa Setorial, que negociará condições de trabalho, ou seja, nada que tenha impacto fiscal.

Para o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, “a reabertura da mesa de negociação é um capítulo da retomada da história democrática do Brasil que está sendo escrita a várias mãos: as mãos do governo e as mãos do movimento sindical organizado do nosso país”, declarou.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, lembrou que o gasto com servidores civis da União no governo anterior teve queda de 4,32%, saindo de R$ 145 bilhões, em 2019, para R$139 bilhões, em 2022. “O endividamento dos servidores públicos cresceu R$ 200 bilhões, de 2016 a 2022, por conta do arrocho salarial e tudo isso precisa ser tratado na Mesa”, afirmou.

Para Marques, “todos que resistiram à destruição do serviço público pelo governo anterior e todos que estão acompanhando a revalorização dos servidores pelo atual governo, com o anúncio de novos concursos, a retomada do protagonismo internacional, a aprovação na Câmara da Reforma Tributária, têm o compromisso moral de fazer com que esse governo dê certo.”

Revogação

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que estará na mesa, o tempo todo, a revogação de todos os atos do governo anterior que prejudicam a atuação dos sindicatos no âmbito público e privado.

Também informou que o decreto que dividirá a Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI em duas secretarias sairá até a próxima semana. O MGI terá José Lopez Feijóo como secretário de Relações do Trabalho e José Celso Cardoso como secretário de Gestão de Pessoas.

Convenção 151

A regulamentação da Convenção 151, que trata da negociação coletiva no serviço público, foi cobrada pelo representante das Centrais Sindicais, Pedro Armengol. “Estamos reconstruindo essa negociação”, pontuou o sindicalista.