SINAIT defende a inclusão de trabalhadores informais como beneficiários da licença-paternidade

Sugestões foram dadas na quarta e última reunião do grupo de trabalho criado na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados para debater a ampliação do período da licença

Por Lourdes Marinho
Edição: Solange Nunes  

A Auditora-Fiscal do Trabalho Érika Medina representou o SINAIT na quarta e última reunião do grupo de trabalho criado na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados para debater a ampliação do período da licença-paternidade, nesta quarta-feira, 12 de julho. A próxima fase do GT será a realização de seminários para coleta de mais contribuições. 

Esta última reunião do GT tratou do acesso/inclusão dos trabalhadores informais à licença-paternidade. De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho que representa o SINAIT no GT, Érika Medina, é preciso se pensar em meios para incluir os trabalhadores informais como beneficiários da licença-paternidade.

Diferentemente dos sistemas de saúde e de assistência social, que são universais, o sistema previdenciário brasileiro é participativo, ou seja, é alimentado pelas contribuições mensais realizadas pelos segurados. Nesse aspecto, não parece viável, embora desejável, que o benefício da licença-paternidade, a ser criado e custeado pelo Estado, seja estendido aos trabalhadores informais.

É importante ressaltar, que os demais benefícios previdenciários (licença-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio acidente, aposentadoria etc.) não estão disponíveis para o trabalhador informal.

A sugestão do SINAIT é que sejam produzidas campanhas de conscientização do trabalhador sobre a importância e a necessidade da contribuição previdenciária para o trabalhador informal, na condição de autônomo, ou mesmo para o contribuinte facultativo, como o desempregado, e para o segurado especial, como o trabalhador rural.

“Com sua inclusão no sistema previdenciário, os segurados poderão ter acesso aos outros benefícios previdenciários e não apenas à licença paternidade. Além disso, sugerimos que os valores que eventualmente seriam destinados a custear a licença-paternidade para os trabalhadores informais, como proposto por alguns membros do GT, sejam direcionados para a construção e manutenção de creches ou para o aumento dos benefícios dos programas de transferência de renda”, sugere Medina.

As mudanças na licença-paternidade visam diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

As outras três reuniões do GT, realizadas em formato de grupo focal, abordaram questões como o tempo de duração; o financiamento e a obrigatoriedade de gozo da licença.

O grupo focal do GT funcionou por meio de reuniões virtuais fechadas nas quais os participantes discutiram questões-chave sobre a duração e a forma de financiamento de uma licença-paternidade ampliada para todos os trabalhadores protegidos pela CLT.

O grupo é coordenado pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), e tem relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), e participação de parlamentares de diferentes partidos, além de representantes de 20 instituições públicas e entidades com atuação no tema, como grupos do setor empresarial e da sociedade civil organizada, a exemplo do SINAIT.