Iniciada a revisão de benefício especial

Por Andrea Bochi com informações da Decipex

O SINAIT recebeu da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) a informação de que já foi disponibilizado cálculo automatizado do benefício especial para implantação em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. No entanto, só terão direito aqueles servidores que optaram pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).

O Benefício Especial é um direito a ser percebido pelo aposentado ou pensionista decorrente da migração do servidor, enquanto ativo, para o RPC. Trata-se de uma compensação pelo seu período contributivo ao Regime Próprio de Previdência realizado anteriormente à data de migração de regime.

Com a nova funcionalidade, a Decipex informou que serão revisadas todas as aposentadorias e pensões concedidas com direito à percepção do Benefício Especial.

De acordo com essas informações, a Diretoria implantará, nas folhas de pagamento de novembro e dezembro  de 2023, os valores corretos do benefício e enviará e-mail aos beneficiários com a respectiva memória de cálculo.

Na folha de pagamento de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro, serão promovidos os ajustes retroativos referentes às complementações necessárias decorrentes das revisões.

Em caso de divergências, o beneficiário deverá requerer a revisão do Benefício Especial indicando as respectivas inconsistências, por meio através do protocolo digital. Caso necessário, a Decipex poderá entrar em contato com os órgãos de origem do aposentado ou pensionista para o correto preenchimento de informações de contribuições no módulo de Benefício Especial.