SINAIT rebate acusações infundadas do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) sobre a Fiscalização do Trabalho

Ações da Fiscalização do Trabalho, alvo das acusações, ocorreram em plantações de cebola em Santa Catarina. Em uma delas 17 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo, entre eles um adolescente.

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

O SINAIT acionou sua Assessoria Jurídica e vai entrar com as medidas cabíveis contra as declarações infundadas do deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC), que divulgou um vídeo, em suas redes socais, contra a fiscalização do trabalho feita em lavouras de cebola em Santa Catarina. Veja aqui nota do SINAIT que repudia as declarações infundadas de Rafael Pezenti e reforça as atribuições da Fiscalização do Trabalho.

Matéria veiculada pela coluna do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, revela que após uma operação para resgatar 17 trabalhadores de condições análogas às de escravo em lavouras de Ituporanga (SC), incluindo um adolescente, o parlamentar criticou e acusou a fiscalização do trabalho com afirmações sem fundamento.

O vídeo com as declarações do deputado, que pertence a um partido que conta com três ministérios do governo, circula entre produtores rurais do interior de Santa Catarina no WhatsApp e estão em seu perfil no Facebook.

Como informa a matéria do UOL, a operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) contou com a participação de Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, Policiais Federais e da Polícia Rodoviária Federal e integrantes da Defensoria Pública da União, e terminou na sexta feira, 1º de dezembro.

Em duas propriedades a fiscalização não encontrou irregularidades. Já na terceira, houve o resgate. De acordo com a fiscalização, os trabalhadores estavam alojados em locais sem condições de higiene e segurança. Um grupo dormia, inclusive num local improvisado dentro do barracão usado no armazenamento da cebola.

Os integrantes do GEFM compararam a sensação de dormir no local, como dormir em um chiqueiro devido ao cheiro insuportável. Não havia camas, mas havia insetos, vento e chuva. Os trabalhadores afirmaram que a água fornecida a eles não era boa para beber e não havia espaço adequado para o almoço, e sequer eram fornecidos equipamentos de proteção individual. Nenhum deles estava com a carteira de trabalho assinada.

No vídeo, o deputado também cobra um suposto acordo para uma dupla visita na fiscalização trabalhista. Ou seja, uma primeira vez a fiscalização vai e faz orientações e só na segunda, se o problema não for resolvido, é que vem multa. No entanto, não existe qualquer pacto neste sentido. A legislação trabalhista não prevê esse benefício, em casos como o trabalho escravo e infantil ou quando há riscos para os trabalhadores.

Pezenti afirmou ainda que a operação de resgate de escravizados é uma “perseguição”. O deputado alegou também que o artigo 5º da Constituição, que trata da inviolabilidade da propriedade privada, impede que fiscalizações ocorram sem consentimento do dono, salvo algumas exceções, como flagrante delito.

A despeito do caso se tratar de um flagrante delito sobre trabalho escravo, o deputado faz uma confusão no entendimento da lei. Na verdade, o inciso XI do artigo 5º da Constituição fala da inviolabilidade de domicílio, não da área produtiva, que pode ser, sim, fiscalizada sem autorização. Vale lembrar que trabalho escravo é algo que ocorre de forma escondida. O que não há é autorização para entrada na casa de empregadores, o que não ocorreu na operação.

Por fim, o deputado Rafael Pezenti afirma que "muita gente, depois dessa safra, vai parar de plantar cebola" e quem não parar "vai diminuir produção para não precisar mais contratar mão-de-obra". E ameaça: "quando a cebola tiver 15 conto o quilo no mercado, vocês vão começar a dar valor para o nosso agricultor".

O SINAIT reforça que as atividades de fiscalização do trabalho, longe de serem um impedimento ao desenvolvimento econômico, são, na verdade, um fator fundamental para o fortalecimento de relações trabalhistas equitativas e para a promoção de um ambiente empresarial mais justo e competitivo.

Um dos problemas identificados pela fiscalização na região de produção de cebola no Sul do Brasil, que favorece o aumento do registro, frequente, dos casos de escravidão contemporânea, é que produtores custeiam a vinda dos trabalhadores, mas não garantem a volta para suas cidades de origem.

Verbas rescisórias

Depois de resgatados os trabalhadores receberam R$ 88 mil de salários e verbas rescisórias, e foram incluídos no seguro desemprego especial para trabalhadores resgatados da escravidão, o que lhes garante três parcelas de um salário mínimo. Por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MPT e pela DPU com o empregador eles também vão receber R$ 1.200 cada.

“Diante dos esclarecimentos, resta lamentar que um parlamentar eleito pelo povo para trabalhar pelo povo use argumentos tão rasos para atacar a Fiscalização do Trabalho”, finalizam os dirigentes do SINAIT.