Boletim nº 593 – Semana de 11 a 15 de dezembro de 2023

SINAIT reúne-se com o relator-geral do orçamento para tratar de pleitos importantes da carreira 

No esforço de buscar mais apoio de parlamentares que possam fortalecer o trabalho do SINAIT pela ampliação dos recursos destinados à Auditoria-Fiscal do Trabalho, pela regulamentação do Bônus de Eficiência, intercedendo junto às autoridades envolvidas e responsáveis pela tramitação da minuta da parcela para os Auditores-Fiscais do Trabalho, o presidente do SINAIT, Bob Machado, levou os pleitos ao relator-geral do orçamento na Comissão Mista de Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). A audiência ocorreu segunda-feira, 11 de dezembro, no gabinete do parlamentar, e contou com a presença da delegada sindical do SINAIT em São Paulo, Ana Palmira Arruda Camargo. 

Bob fez um relato minucioso sobre os aspectos que tratam do descumprimento da Lei 13.464/2017 e também sobre as condições de trabalho dos Auditores-Fiscais em todo o país. Além disso, pediu apoio ao deputado para que sejam incluídos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinados ao reajuste de 2024. “Buscamos o cumprimento de um acordo, que prevê a regulamentação do bônus de eficiência, firmado com o governo e que após quase sete anos não foi cumprido. O valor já é pago aos membros da carreira”, explicou Machado. 

Saiba mais aqui.

Bônus de Eficiência: minuta do decreto está na Secretaria-Executiva do MGI, de onde deve seguir para a Casa Civil 

O SINAIT obteve do secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, a informação de que a minuta do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade está na Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de onde deve seguir para a Casa Civil, para edição. O presidente do Sindicato, Bob Machado, e o diretor Marco Aurélio Gonsalves reuniram-se com Feijóo nesta quarta-feira, 13 de dezembro. 

Um ponto destacado pelo secretário Feijóo ao SINAIT foi em relação ao parecer da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que atestou a regularidade da minuta e deu o aval ao seu prosseguimento. Assim, de acordo com o entendimento do MGI, baseado na análise da SOF, não restam obstáculos à regulamentação. Com o parecer, o documento foi para a Secretaria-Executiva do MGI. 

Saiba mais aqui. 

Bônus de Eficiência: Dirigentes do SINAIT e da DS-CE são recebidos pelo líder do governo na Câmara 

O presidente do SINAIT, Bob Machado, a diretora Vânia Elita Teixeira de Abreu e o delegado sindical do Ceará, Klênio Fábio Gomes de Lima, foram recebidos pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), nesta quinta-feira, 14 de dezembro. Eles pediram ao parlamentar que interceda junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil para acelerar a publicação do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho. O encontro ocorreu na liderança do partido, na Câmara, em Brasília. 

O presidente do SINAIT explicou a Guimarães que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) emitiu seu parecer atestando a regularidade do texto do bônus e o enviou para a Secretaria-Executiva do MGI. O documento deverá seguir para a Casa Civil, responsável pelos encaminhamentos necessários à publicação do decreto. 

Saiba mais aqui.

SINAIT volta a cobrar do governo reajuste da Indenização de Transportes, que não tem correção desde sua criação em 1999 

O SINAIT voltou a cobrar do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o reajuste da Indenização de Transportes, reivindicação incluída pelo Sindicato Nacional na pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), e encampada por centrais sindicais e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).  

A demanda foi reiterada pelo presidente do SINAIT, Bob Machado, ao secretário de Relações do Trabalho do órgão, José Lopez Feijóo, na quarta-feira, 13 de dezembro. O dirigente do Sindicato voltou a registrar que a indenização, que beneficia os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras, tem desde 1999 – ano em que foi criada – o mesmo valor de R$17, o que causa grandes prejuízos aos servidores que a ela fazem jus.  

Saiba mais aqui. 

SINAIT e demais manifestantes fortalecem paralisação nacional em prol do reajuste 2024 em transmissão ao vivo 

Na live da Paralisação Nacional em Prol do Reajuste 2024, os dirigentes do SINAIT Bob Machado e Marco Aurélio Gonsalves fortaleceram a mobilização nacional pelo reajuste para os servidores públicos federais. A manifestação virtual foi promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) no YouTube, nesta terça-feira, 12 de dezembro.  

De acordo com Bob Machado, as carreiras reivindicam reposição das perdas inflacionárias e uma resposta efetiva do governo federal para os servidores. “É preciso a união de todos para que o governo entenda a importância dos servidores públicos para o país”.  

Saiba mais aqui.

RN: Auditores se unem à mobilização pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e valorização da categoria 

No Rio Grande do Norte, os Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram um ato segunda-feira, 11 de dezembro, reforçando as manifestações organizadas pelo SINAIT e suas Delegacias Sindicais em prol do fortalecimento do Ministério do Trabalho (MTE) e da valorização da categoria. No dia 8, representantes da diretoria do SINAIT e da DS/RN apresentaram os pleitos ao superintendente regional do Trabalho, Cláudio Gabriel Macedo Junior. 

Os Auditores cobram do governo condições dignas de trabalho, tendo em vista a falta de estrutura adequada e de pessoal no MTE, e o cumprimento integral do acordo salarial e não salarial de 2016, cuja finalização depende da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. 

Saiba mais aqui. 

MGI informa aos servidores que contrataram plano de saúde que as despesas devem ser comprovadas até 29 de fevereiro 2024 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, divulgou a informação de que os servidores que contrataram plano de saúde de forma particular, devem comprovar as despesas com as mensalidades do plano até o dia 29 de fevereiro de 2024. 

Estão incluídos os servidores, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os militares de extintos territórios federais. 

Saiba mais aqui. 

SINAIT repudia declarações de deputado e esclarece prerrogativas e atribuições legais da Inspeção do Trabalho 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) repudia as declarações infundadas do deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC) em um vídeo que circula nas redes sociais sobre fiscalização em plantação de cebola em Santa Catarina, e esclarece à população brasileira sobre as prerrogativas e atribuições legais da Inspeção do Trabalho. 

Conforme a Constituição Federal e corroborado pela legislação trabalhista brasileira, incluindo a Lei nº 10.593, de 2002, compete exclusivamente à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho em todo o território nacional. Essa competência legal estabelece de forma clara e inquestionável que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm pleno direito de ingressar em qualquer estabelecimento, seja rural ou urbano, para fiscalizar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Esta autoridade é exercida sem a necessidade de autorização prévia do proprietário ou de ordem judicial, reforçando a autonomia e a importância desta função para a sociedade. 

Saiba mais aqui. 

SINAIT rebate acusações infundadas do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) sobre a Fiscalização do Trabalho 

O SINAIT acionou sua Assessoria Jurídica e vai entrar com as medidas cabíveis contra as declarações infundadas do deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC), que divulgou um vídeo, em suas redes socais, contra a fiscalização do trabalho feita em lavouras de cebola em Santa Catarina. Veja aqui nota do SINAIT que repudia as declarações infundadas de Rafael Pezenti e reforça as atribuições da Fiscalização do Trabalho. 

Matéria veiculada pela coluna do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, revela que após uma operação para resgatar 17 trabalhadores de condições análogas às de escravo em lavouras de Ituporanga (SC), incluindo um adolescente, o parlamentar criticou e acusou a fiscalização do trabalho com afirmações sem fundamento. 

Saiba mais aqui. 

MCCE debate alternativas para melhorar as eleições municipais de 2024 

Durante reunião híbrida nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou várias resoluções que serão reunidas em um documento a ser enviado aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com sugestões para as Eleições Municipais de 2024. O SINAIT foi representado na ocasião pelo diretor Benvindo Coutinho.  

Entre as sugestões estão assuntos como candidaturas coletivas, campanha especifica sobre a distribuição de cotas à população negra e a realização de plebiscitos sobre o processo eleitoral.  

Saiba mais aqui. 

Santa Catarina instala comitê de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas 

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) instalou no dia 30 de novembro o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina. Segundo informações do TRT, o Ministério do Trabalho e Emprego será convidado a participar do comitê.  

De acordo com a diretora do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge, a criação do comitê representa mais uma instância da Justiça do Trabalho, dentro do estado, de combate ao trabalho escravo. “O Sindicato Nacional comemora a criação do comitê e a participação do Ministério do Trabalho”.  

Saiba mais aqui. 

O SINAIT alerta para possíveis instabilidades em seu site devido à manutenção temporária 

O site do SINAIT está passando por manutenção e em razão disso poderão ocorrer instabilidades temporárias. O processo de manutenção está sendo monitorado pela equipe de TI e, caso ocorra qualquer instabilidade, ela será sanada com a maior brevidade possível.  

O objetivo da manutenção é possibilitar ao usuário, filiado ou não, acessar de maneira mais rápida as opções de leitura, serviço e pesquisa no site da entidade.  

Leia mais aqui.  

DEN convoca Assembleia Geral Nacional para análise das contas no ano de 2022 

A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN divulgou na quarta-feira, 13 de dezembro, Edital de Convocação de Assembleia Geral Nacional - AGN a ser realizada no período das 9h do dia 27 até 17h do dia 29 de dezembro de 2023, horário de Brasília, na modalidade eletrônica, por meio do site do SINAIT. Deverão participar os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade. 

Na pauta, a apreciação das contas de janeiro a dezembro de 2022 e filiação do SINAIT à IALI - Associação Internacional de Inspeção do Trabalho.  

O presidente do SINAIT, Bob Machado, convoca todos a participarem da AGN!  

Saiba mais aqui. 

Concurso Unificado: incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, edital sai no dia 10 de janeiro. Provas ocorrem em maio  

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou o cronograma do Concurso Público Nacional Unificado. O edital, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar no dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova será em 5 de maio. 

Como o Ministério do Trabalho e Emprego aderiu ao Concurso Nacional Unificado (CNU), o edital do certame inclui a Auditoria-Fiscal do Trabalho, cuja seleção conta com 900 vagas. A banca responsável pelo concurso unificado é a Fundação Cesgranrio. 

Saiba mais aqui. 

AL - Projeto Inovador para Inclusão de PCD no Mercado de Trabalho com participação de AFT fica em 2º lugar 

Em um cenário marcado pelo compromisso com a inclusão e a promoção da diversidade, o projeto "Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho", do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 19ª Região, conquistou o segundo lugar no 1º Concurso de Boas Práticas nos Liods da Justiça do Trabalho. Desenvolvido por uma equipe destacada, que contou com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do estado de Alagoas Railene Cunha Gomes, Andrea Torres, e a já aposentada Dulciane Montenegro, a iniciativa foi saudada como um marco na busca pela concretização da Lei 8.213/91. 

O projeto, cuja implementação ocorreu no dia 21 de setembro de 2023, celebrando o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, focalizou-se na união de trabalhadores com deficiência ou reabilitados a oportunidades de empregos formais. Esse esforço reflete um avanço significativo na concretização do artigo 93 da legislação em questão, que prevê um contingente mínimo de 5% de colaboradores com deficiência ou reabilitados nos quadros das empresas. 

Saiba mais aqui. 

SINAIT participa de inauguração da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Frei Henri des Roziers, na UFPA 

A diretora do SINAIT Rosângela Rassy representou o sindicato na inauguração do espaço físico da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Frei Henri des Roziers, da Universidade Federal do Pará (UFPA), nesta segunda-feira, 11 de dezembro. A Clínica já está em atividade há um ano e meio, mas não possuía um espaço físico definido. 

O local proporcionará atendimento jurídico adequado e gratuito a trabalhadores que são submetidos a condições análogas à escravidão, por meio de alunos de graduação e pós-graduação do curso de Direito da UFPA. A iniciativa é fruto de uma articulação da universidade através do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará, e outras instituições. 

Saiba mais aqui. 

Empresas responsáveis pelo Lollapalooza devem garantir que não haja trabalho análogo à escravidão 

Em decisão de primeira instância, a Justiça do Trabalho determinou que as empresas responsáveis pelo festival de música Lollapalooza garantam que não haja, em nenhuma etapa, condições consideradas degradantes ou trabalho análogo à escravidão. 

A decisão, da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende pedido liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Procuradoria ajuizou ação civil pública após Auditores-Ficais resgatarem cinco trabalhadores que prestavam serviços na montagem do festival, em março. E se dirige às empresas T4F e Yellow Stripe. 

Saiba mais aqui. 

PI: Fiscalização do Trabalho resgata 13 pessoas de situação análoga à escravidão em fazenda na cidade de Gilbués 

Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí resgataram 13 trabalhadores de situação análoga à de escravo em fazenda com plantação de soja no município de Gilbués, a 769 quilômetros de Teresina (PI). Participaram também da ação fiscal representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) local. 

De acordo com a fiscalização, os resgatados desempenhavam funções manuais de catação e queima de raízes e tocos para o processo de aração e preparação do solo para plantação de soja na fazenda.  

Saiba mais aqui.