SINAIT cobra do governo prazo para publicação do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge cobraram novamente a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade do secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, nesta quarta-feira, 10 de janeiro. A reunião foi chamada pelo próprio Feijóo, que garantiu aos dirigentes sindicais celeridade na publicação do decreto.

Diante dos questionamentos do Sindicato sobre a definição de um prazo, o secretário prometeu informar datas certas em breve, nos próximos dias: “hoje é dia 10 de janeiro, então temos 20 dias neste mês para que a minuta do decreto de regulamentação seja finalizada, enviada para a Casa Civil e publicada. Ainda nesse mês o documento vai andar, para garantir a conclusão do acordo de 2016”.

O secretário informou que haverá reunião das Secretarias Executivas do MGI e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para finalizar o texto que seguirá para a Casa Civil: de acordo com Feijóo, serão feitos apenas ajustes finais. O secretário Executivo do MTE, Francisco Macena, que também participou da reunião, confirmou e se comprometeu a marcar a reunião com a Secretaria Executiva do MGI o mais rapidamente possível. A conversa contou ainda com a presença do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello.

Bob Machado e Rosa Jorge reforçaram a insatisfação da categoria com a demora no decreto, lembrando o descompasso entre a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a situação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que tiveram seu decreto publicado ainda no primeiro semestre de 2023. Em face do protesto do SINAIT, o secretário afirmou que a Auditoria Fiscal do Trabalho e a Auditoria Fiscal da Receita Federal do Trabalho terão tratamento igualitário, tendo em vista que estão na mesma lei.

Além disso, os dirigentes sindicais reiteraram a importância da carreira: “nós resgatamos trabalhadores escravizados, tiramos crianças do trabalho infantil, fiscalizamos o FGTS, direito do trabalhador e recurso para o Estado realizar as obras de interesse público. Somos essenciais à área social e de arrecadação do Estado. E não temos sido valorizados”.

Informaram ainda que a categoria está em estado de mobilização – Auditores estão entregando os cargos de chefia e de coordenação e, em Assembleia Geral Nacional convocada pelo SINAIT, mais de 90% dos servidores aprovaram paralisação, com a manutenção apenas de atividades essenciais, como fiscalização de denúncias sobre não pagamento e/ou atraso de salários e de situações de risco grave e iminente.