Documentário 'Servidão' marca luta contra trabalho escravo e lembra 20 anos da Chacina de Unaí, em evento da DS/SC

A luta contra o trabalho escravo e por justiça para os mortos na Chacina de Unaí  foi reforçada pela Delegacia Sindical do SINAIT em Santa Catarina (DS/SC) com a exibição do documentário “Servidão”, nesta quinta-feira, 22 de fevererio, no Paradigma Cine Arte, em Florianópolis. Com a presença de lideranças de diversas instituições, a atividade integrou os atos nacionais em alusão ao Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e 20 anos da chacina, celebrados no dia 28 de janeiro.

“Servidão” tem direção de Renato Barbieri e resgata a história do país para mostrar que a escravidão não foi superada, mesmo com a legislação criada a partir da Lei Áurea. Veja aqui o trailer do documentário. Vale lembrar que Barbieri é o mesmo diretor do filme Pureza, que também trata do combate ao trabalho escravo. O filme é vencedor de 28 prêmios nacionais e internacionais, entre eles o do Júri Popular no FAM - Florianópolis Audiovisual Mercosul, em 2020.

Já a Chacina de Unaí - referência à cidade mineira onde ocorreu o crime - aconteceu em 28 de janeiro de 2004, e vitimou os Auditores-Fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira. A data passou a marcar o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Em uma operação para investigar denúncias de exploração de trabalhadores na região, a equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho foi vítima de uma emboscada. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. Mas duas décadas depois, ainda há um condenado em liberdade, Norberto Mânica se encontra foragido.

“Nossa luta por justiça só terá fim quando todos os condenados por este crime estiverem presos”, afirmou o Delegado Sindical do SINAIT em Santa Catarina, José Carlos Pannato Cardoso, antes da exibição do filme.

Ele disse ainda que a Chacina de Unaí evidenciou a insegurança a que os agentes públicos estão expostos durante as fiscalizações diretas. “As ameaças, intimidações e agressões continuam e são frequentes. Até hoje, o SINAIT atua por melhores condições de trabalho para a categoria, que reivindica a implementação imediata de um protocolo de segurança, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2021”, completou.

Números mostram importância da fiscalização

Em 2023, o Brasil registrou 3.190 trabalhadores resgatados do trabalho escravo, maior número dos últimos 14 anos. Mais de R$ 13 milhões foram pagos a título de verbas rescisórias. Também foi o ano com mais denúncias referentes a esse crime: 3.820.

Em Santa Catarina, pouco mais de 60 Auditores-Fiscais do Trabalho se dividem para cobrir os 295 municípios do estado. Mesmo sendo o 4º estado, do país, com menos Auditores-Fiscais, os resultados da fiscalização em 2023 foram expressivos, com 2.827 trabalhadores identificados com registro irregular; 1.726 pessoas com deficiência incluídas no mercado de trabalho; e 6.477 aprendizes contratados.

Um total de 934 ações fiscais tiveram foco em segurança e saúde do trabalhador e 61 acidentes de trabalho foram analisados. Além disso, mais de R$ 166 milhões do Fundo de Garantia foram recolhidos ou notificados.

Participaram da exibição de Servidão o diretor do SINAIT, Antônio Carlos Costa; a chefe da Sessão de Fiscalização do Trabalho da SRTE/SC, Aline Fernandes Reis; o superintendente Regional do Trabalho em SC, Paulo Eccel; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em SC, Elizabeth Pereira Pacheco; o desembargador Reinaldo Branco de Moraes, Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e o coordenador em 1º grau do Ministério Público de Trabalho, Roberto Portela Mildner.

Também o procurador-chefe substituto do MPF, Eduardo de Oliveira Rodrigues, o superintendente substituto do Incra, Luciano Gregory Brunet, o procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso e a procuradora do Trabalho Alice Nair Feiber Sônego, entre outras autoridades.