Jota destaca reflexos do acordo do governo e Receita Federal em outras carreiras de auditoria fiscal


Por: Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi
28/02/2024



Os reflexos em outras carreiras de auditores, como os do trabalho e agropecuários, por conta do acordo fechado pelo governo com os Auditores da Receita Federal do Brasil é assunto do Jota, veículo de imprensa especializado em cobertura on-line

O texto publicado diz que as duas entidades de classe que representam esses servidores têm jogado duro com o governo e, especificamente no caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a luta do SINAIT tem sido para fazer valer a "isonomia" com os Auditores da Receita, que conquistaram a ampliação do bônus de eficiência e mudanças no decreto que regulamenta o pagamento do benefício.

A isonomia remuneratória entre as duas carreiras foi conquistada em dezembro de 1992, mas foi desrespeitada com a publicação do Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que regulamentou o Bônus de Eficiência e Produtividade somente para a Receita Federal.

Na última semana, os Auditores-Fiscais do Trabalho anunciaram a entrega de 317 cargos de chefia e coordenação em todo o país, em protesto pela falta de tratamento isonômico.

De acordo com o SINAIT, a mobilização deve impactar a fiscalização do FGTS e do trabalho escravo pela suspensão de plantões em Superintendências Regionais do Trabalho.

A reivindicação do SINAIT pela regulamentação do bônus de eficiência e produtividade para a categoria é fruto de acordo assinado com o governo ainda em 2016.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também reivindicam melhores condições de trabalho e mais segurança nas fiscalizações externas.

Veja o texto completo na newsletter do Jota.

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