Boletim nº 597 – Semanas de 4 a 15 de março de 2024

SINAIT reivindica regulamentação do bônus na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

O SINAIT reivindicou a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade ao secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (Separ/SRI/PR), Valmir Prascidelli. A reunião, intermediada pelo ex-deputado Marco Maia, que foi presidente da Câmara dos Deputados de 2011 a 2013, ocorreu nesta quarta-feira, 13 de março, em Brasília. Ainda participou da conversa o assessor especial da Separ/SRI/PR Valtenir Pereira, também ex-deputado.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge obtiveram de Prascidelli o apoio à demanda. O secretário Especial garantiu que fará interlocução com a Casa Civil na intenção de atendimento ao pleito da categoria.

Leia aqui a íntegra da matéria.  

Regulamentação do bônus de eficiência

Veja a atuação do SINAIT e de delegacias sindicais junto a autoridades do Executivo e Legislativo pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria Fiscal do Trabalho.    

Regulamentação do bônus de eficiência: Dirigentes do SINAIT buscam apoio do deputado Paulão (PT/AL)

Dirigentes do SINAIT do Nordeste buscam apoio do deputado Fernando Mineiro (PT/RN) para a regulamentação do bônus

BA: Delegacia Sindical reforça pleito da regulamentação do bônus à dep. Alice Portugal, em reunião em Salvador

SE: DS busca apoio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, à regulamentação do bônus

Auditores-Fiscais das equipes de sistema do eSocial e FGTS Digital paralisam atividades

Começou nesta quarta-feira, 13 de março, a paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que integram as equipes de sistema do eSocial e FGTS Digital. A paralisação é uma resposta ao governo, que até agora não regulamentou o acordo de 2016, para garantir à categoria as mesmas condições dadas aos Auditores da Receita Federal.

Com o protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e nas adaptações a novas legislações não serão implementadas.

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Veja também a repercussão da paralisação desses serviços:

FGTS Digital e eSocial: Paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho a partir do dia 13 de março é notícia na mídia.  

SINAIT busca solução para reverter decisão que autoriza Cerests a fiscalizar descumprimento de SST

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se no dia 6 de março com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em busca de uma solução para reverter o entendimento de que os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) têm competência legal para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem regras e leis em matéria de Segurança e Saúde do Trabalho.

A decisão da Suprema Corte, que já transitou em julgado, é decorrente de sentença do Tribunal Superior do Trabalho, que ao ser provocado por uma empresa autuada pelo Cerest de Jundiaí (SP), reconheceu a competência do Cerest. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, levando o caso ao STF.

A empresa argumentava que somente a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, tem a competência legal para atividades dessa natureza, entendimento defendido também pelo SINAIT junto à Justiça.

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Reuniões do CNM com Auditores-Fiscais do Trabalho ao longo das duas últimas semanas

Confira as reuniões do Comando Nacional de Mobilização do SINAIT, ocorridas nas duas últimas semanas, com integrantes da Diretoria Executiva Nacional, dos Comandos Locais de Mobilização, das Delegacias Sindicais do SINAIT, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM e da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais – COGIF  para deliberar as ações da mobilização da categoria.  

13/03 - CNM reúne-se novamente com equipes de sistemas do FGTS Digital, e-Social e Domicílio Eletrônico Trabalhista

11/03 - CNM reúne-se com Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho do GEFM

07/03 -CNM reúne-se com integrantes do GEFM e COGIF

06/03 - DEN, DS, CNM e CLM discutem rumos do movimento

06/03 - CNM busca ampliar adesão de chefias ao movimento

PEC Social é apresentada na Câmara dos Deputados depois de muita luta do SINAIT e demais entidades afiliadas ao Mosap

A PEC Social (PEC 6/2024) foi apresentada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 5 de março, depois de um intenso trabalho parlamentar do SINAIT e demais entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). A matéria aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para aprovação de sua admissibilidade.

Apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), o projeto atualiza aspectos da PEC 555/2006. Além de propor uma redução gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas.

Veja aqui a matéria na íntegra.

Operação de proteção ao trabalhador em portos, aeroportos e construção civil  

Veja as fiscalizações que estão sendo realizadas em portos, aeroportos e na indústria da construção civil em vários estados, em uma Ação de Proteção ao Trabalhador. 

Na Mídia – Imprensa repercute operação Porto Seguro, realizada pela fiscalização do Trabalho no Rio de Janeiro nesta quarta, 13

Auditores fiscalizam condições de trabalho no Aeroporto JK para garantir segurança dos trabalhadores

AC: Auditores-Fiscais do Trabalho embargaram parte da obra de construção da nova maternidade de Rio Branco

Fiscalização do Trabalho interdita máquinas em obras da Castello Branco e do Metrô de SP

SP: Inspeção do Trabalho embarga obra de 878 unidades do Minha Casa Minha Vida em Franca

Fiscalização do Trabalho encontra insetos na cozinha de navio em São Sebastião

Comissão Especial de Segurança e Saúde Ocupacional da ABNT convida SINAIT para contribuir com trabalhos técnicos

A Comissão Especial de Segurança e Saúde Ocupacional ABNT/CEE 109, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), convidou o SINAIT a integrar seus quadros, de forma a colaborar para a padronização da Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) no Brasil. A Comissão de Estudo ABNT CEE-1009 foi reativada no dia 27 de fevereiro, e tem na coordenação o Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Leonidio Ribeiro.

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SINAIT atua no debate da regulamentação das relações de trabalho nas plataformas digitais

O SINAIT atua no debate da regulamentação das relações de trabalho nas plataformas digitais. No dia 4 de março, o fato novo foi o envio, pela Presidência da República ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que estabelece mudanças nas relações de trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. O diretor do SINAIT Renato Bignami participou da cerimônia de assinatura da proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Um Grupo de Trabalho do SINAIT faz a avaliação do texto, que propõe a criação de uma nova categoria de trabalhador, o “trabalhador autônomo por plataforma”. O PLP também trata de Previdência, de remuneração e de condições de trabalho.

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Ataques ao Auditor do Trabalho Humberto Camasmie violam política nacional de combate ao trabalho escravo, atesta Conatrae

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) classificou como gravíssimos o atentado perpetrado contra as prerrogativas funcionais do Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Camasmie e a revitimização da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus, resgatada pelo Estado de condição análoga à de escrava, mas que retornou à situação anterior com anuência da justiça.

Camasmie coordenou a ação fiscal que resgatou Sônia no dia 6 de junho de 2023, em Florianópolis, na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba. No entanto, depois da ação, o Auditor passou a ser alvo do que a Conatrae considera um “processo de perseguição, em clara tentativa de retaliação à operação fiscal”, com investigação criminal e administrativa.

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Excesso de poeira em suspensão causou explosão fatal em Palotina (PR), concluem Auditores-Fiscais do Trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho concluíram, após análises realizadas pela equipe, que o excesso de poeira de grãos em suspensão e, também, depositadas no chão, nas paredes e máquinas dentro dos túneis subterrâneos das esteiras transportadoras, gerou uma atmosfera explosiva, que ocasionou a morte de 10 trabalhadores e deixou outros 10 feridos em acidente dentro da Cooperativa C.Vale, em Palotina no Paraná, em 26 de julho de 2023. A equipe de fiscalização lavrou 26 autos de infração, ainda em fase de recurso por parte da empresa.

Os Auditores-Fiscais constataram ainda diversas irregularidades trabalhistas, como trabalhadores avulsos sem capacitação adequada para o trabalho em espaços confinados e jornadas exaustivas, entre outras.

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Sindicatos de Piracicaba e Limeira se reúnem em apoio a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Um grupo de cerca de 20 sindicatos de trabalhadores de Piracicaba e Limeira reuniu-se na sede da Gerência Regional do Ministério do Trabalho de Piracicaba, para apoiar a mobilização do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) pela valorização do Ministério do Trabalho e dos Auditores. A reunião ocorreu no dia 27 de fevereiro.

Eles se manifestaram sobre a importância do Ministério do Trabalho para a proteção do trabalhador, e relataram melhora nas relações com o setor patronal após regularização das mesas-redondas realizadas pela Gerência Regional.

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FGTS Digital e eSocial: paralisação de Auditores-Fiscais do Trabalho recebe apoio de contadores

Antes mesmo de iniciar, a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atingirá serviços do FGTS Digital e do eSocial recebe apoio de outras categorias, como da área contábil. Matéria do Jornal Contábil reconhece a importância da Inspeção do Trabalho e diz que a mobilização iminente não só promete desencadear uma série de complicações para trabalhadores e empregadores, mas também representa um impasse crucial na relação entre o governo federal e uma categoria vital para a fiscalização e garantia dos direitos trabalhistas.

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PB - Delegacia Sindical ajuda a promover homenagem às servidoras da superintendência e usuárias dos serviços trabalhistas

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba prestou uma homenagem a todas as mulheres servidoras e também àquelas que aguardavam atendimento na instituição, na sexta-feira, 8 de março.

A Delegacia Sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho contribuiu com o café da manhã para todos que participaram do evento, em especial as mulheres. Na ocasião, a delegada sindical Tânia Tavares falou que o respeito às mulheres deve ser demonstrado em todos os dias do ano.

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Viram réus empregadores que escravizaram trabalhadora doméstica por 72 anos. Fiscalização resgatou a vítima em 2022

A Justiça do Rio de Janeiro tornou réus Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos Maia Neumann, mãe e filho, pelo crime de redução a trabalho análogo à escravidão e coação contra a trabalhadora doméstica Maria de Moura. A vítima foi resgatada aos 84 anos em março de 2022 pela fiscalização do trabalho, em uma residência na Zona Norte da capital fluminense.

Maria de Moura foi escravizada por 72 anos, período que se constitui o maior tempo de submissão ao trabalho escravo contemporâneo já visto pela Inspeção do Trabalho desde 1995, quando teve início a política de combate ao trabalho escravo no país.

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MGI convoca servidores, pensionistas e aposentados do Poder Executivo Federal para atualização cadastral

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convoca todos os servidores, pensionistas e aposentados do Poder Executivo Federal a realizarem a atualização de seus dados pessoais e funcionais por meio do portal SOUGOV.BR. O prazo, estabelecido na Portaria MGI nº 1.035, vai do dia 1º de março até o dia 30 de abril.

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