Iniciativa de AFT do Ceará resulta em proposta que inclui segurança e saúde do trabalho no currículo escolar

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, apresentou o Projeto de Lei 559/24, que estabelece que o currículo da educação básica deverá incorporar noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal. A proposta originou-se de iniciativa do Auditor-Fiscal do Trabalho e superintendente Regional do Trabalho do Ceará, Carlos Pimentel. Busca conscientizar crianças e jovens sobre o mundo do trabalho, enfatizando a importância do trabalho digno, sustentável, seguro e saudável.

“A matéria Noções de Segurança e Saúde no Trabalho ao ser inserida na grade curricular nacional surtirá efeito ao longo dos anos. As crianças de hoje, que terão acesso a essas informações, serão os adultos de amanhã - empregados ou empregadores mais conscientes da necessidade de uma cultura de prevenção, que por sua vez reduzirá os índices de acidentes, doenças e mortes no ambiente de trabalho”, avalia Pimentel.

O Auditor-Fiscal recorda que há 20 anos uma campanha nacional de trânsito, que foi amplamente divulgada nas escolas, criou uma consciência nas crianças e jovens a respeito da necessidade do uso do cinto de segurança, por exemplo. “Meus filhos alertavam sempre: pai, coloca o cinto de segurança! Pai, olha a faixa de pedestre! E assim eles passavam a me ‘vigiar’. Com isso, houve uma redução nos acidentes de trânsito, e essas crianças, hoje adultos, ficaram muito mais conscientes quanto à responsabilidade no trânsito”, exemplifica.

“Não se tratará de formação profunda, mas dos ensinamentos, sob perspectiva contextualizada, crítica e prática, do que a sociedade entende como aceitável ou desejável”, explicou o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE).

De acordo com Pimentel, essa semente, de alguma forma, vem sendo plantada. Anualmente, no mês de outubro, ocorre um dia destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para o desenvolvimento de atividades sobre Segurança e Saúde nas escolas. “Nesse dia, são realizados debates, concursos de redação, palestras, entre outras atividades, sobre os  acidentes ocorridos nas escolas”, informou.

Dados da Inspeção do Trabalho revelam que em 2022 foram registradas 392,6 mil notificações de saúde relacionadas ao trabalho. Do total, 72,7% referiram-se a acidentes graves – casos que resultaram em mortes ou mutilações ou envolveram menores de 18 anos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.