FNPETI, SINAIT e demais entidades de proteção à infância organizam ações para a formação das Comissões Intersetoriais

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e demais entidades que atuam em frentes de proteção à infância, como o SINAIT, debateram ações e estratégias para a formação das Comissões Intersetoriais Estaduais. O encontro, nesta segunda-feira, 1º de abril, em formato virtual, contou com a participação da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, que representou o Sindicato Nacional.   

Os integrantes do FNPETI discutiram estratégias de ação com o objetivo de expandir e intensificar esforços de prevenção e de formulação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil.  

Além disso, trataram ainda sobre a necessidade de aumentar a participação dos fóruns, de forma que o trabalho em conjunto apresente uma maior abrangência dos esforços desenvolvidos.  

Para Marinalva Dantas, o Tripartismo clássico é fundamental nas discussões sobre o trabalho infantil. “Precisamos do respaldo do governo, do Capital e dos Trabalhadores no estabelecimento das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que façam Leis entre as partes, principalmente, quando se trata de trabalho infantil, porque todos são responsáveis pelo seu combate”.  

Neste tema, segundo a Auditora-Fiscal, é necessário que haja especialização no debate. “Nos coletivos que discutem trabalho, a representação da sociedade civil precisa ser especializada: organizações sindicais de trabalhadores e empregadores, com presença das demais entidades da sociedade civil”. 

O argumento defendido por Marinalva foi para responder uma observação da secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, que perguntou se a sociedade civil também não era representada pelos sindicatos e os segmentos empresariais. 

Ainda na ocasião, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Padilha, que é presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), fez uma análise histórica dos desafios do combate ao trabalho infantil no Brasil. “As crianças e os adolescentes que trabalham estão sempre em situação vulnerável, situação que no Brasil, motivou a criação da Inspeção do Trabalho em 1891, a fim de fiscalizar os jovens trabalhadores nas fábricas cariocas”. 

Padilha exemplificou ainda algumas das formas de trabalho infantil encontradas pelos fiscais, como: o trabalho infantil para a própria família e o informal, como as crianças que vendem produtos em sinais de trânsito. “As crianças são exploradas de várias formas. O desafio é identificar e conseguir tirá-las dessa situação de vulnerabilidade”.