Boletim nº 599 – Semanas de 25 de março a 5 de abril

Publicado decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A mobilização continua

Após uma longa e árdua batalha de 7 anos, o governo federal publicou por meio do Diário Oficial da União (D.O.U) na segunda-feira, 1º de abril de 2024, o Decreto nº 11.971, que regulamenta o Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

No entanto, o presidente do SINAIT, Bob Machado, informa que a mobilização nacional da categoria continuará até que ocorra o ajuste no decreto que garanta a isonomia do bônus entre Auditores da Receita Federal e Auditores-Fiscais do Trabalho. Ou seja, sem qualquer distinção do que foi concedido às Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, como determina a Lei 13.464/17, fruto do acordo salarial de 2016 com o governo. O decreto que formaliza a concessão de bônus progressivo para Auditores-Fiscais da Receita Federal foi publicado no dia 7 de março.

Desde o dia 27 de dezembro de 2023, os Auditores-Fiscais do Trabalho se encontram mobilizados, em um esforço conjunto para pressionar o governo pela concessão da parcela. “Esse bônus é considerado uma forma de reconhecer o desempenho excepcional desses profissionais, estimulando a eficiência na execução de suas atribuições”, reforça Machado.

Machado acrescenta que a união da categoria tem sido fundamental para os avanços da pauta junto ao governo.

Veja matérias sobre a atuação do SINAIT e da categoria, na semana que antecedeu a publicação do decreto:

Em reunião no MGI, SINAIT recebe informação de que o decreto que regulamenta o bônus será publicado nos próximos dias

SINAIT e CNM debatem ações de mobilização com Auditores-Fiscais do Trabalho da Aprendizagem Profissional

Em Goiás, Auditores do Trabalho pedem apoio da deputada federal Flávia Morais para regulamentação do bônus

Mobilização pelo Bônus de Eficiência continua. No Rio Grande do Norte, Auditoras pedem apoio à ministra Sônia Guajajara

A mobilização em prol da efetiva implementação do Bônus de Eficiência continua, com a articulação do SINAIT e da categoria sendo reforçada. Na quarta-feira, 3 de abril, a diretora do SINAIT Virna Damasceno e a diretora da Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte (DS/RN) Sofia Gomes pediram à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, apoio aos pleitos da categoria, em especial o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, ainda pendente. A senadora Zenaide Maia (PSD/RN) também participou do evento e foi contatada sobre o assunto. 

Saiba mais aqui.

Em reunião geral, categoria trata sobre a publicação do decreto do bônus e reforça continuidade da mobilização

Durante reunião geral na terça-feira, 2 de abril, dirigentes do SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho discutiram sobre a publicação do Decreto nº 11.971/2024, que regulamenta parcialmente o Bônus de Eficiência e Produtividade da carreira. Por essa razão, o estado de mobilização continua até que o Acordo de 2016 seja integralmente cumprido. Na ocasião, debateram ainda a Carta nº 7/2024 do Comando Nacional de Mobilização (CNM). Participaram do encontro, virtual, integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do CNM, dos Comandos Locais de Mobilização (CLM) e delegados sindicais.

Clique aqui e acesse mais informações.

Dirigentes sindicais do SINAIT buscam apoio da CUT São Paulo à mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Dirigentes das delegacias sindicais do SINAIT em São Paulo e Santos estiveram com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no estado, Raimundo Suzart, buscando apoio para a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Na pauta do encontro, ocorrido nesta quinta-feira, 4 de abril, a solicitação foi para que a CUT abra um canal de comunicação com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para avançar nas negociações da categoria com o governo.

Saiba mais aqui.

CNM debate com integrantes do Grupo Móvel, eSocial e FGTS Digital a mobilização da categoria

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) se reuniu, em formato virtual, na quarta-feira, 3 de abril, com os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do eSocial e do FGTS Digital, a fim de debater os próximos passos da mobilização da categoria. 

Leia mais aqui.

Comando Nacional de Mobilização do SINAIT reúne-se com auditores analistas de processos

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) do SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam na análise de processos se reuniram nesta quinta-feira, 5 de abril, para tratar de suas participações na mobilização da categoria. 

Saiba mais aqui.

Dirigentes do SINAIT conversam com o jornal Extra sobre a mobilização da categoria

Os dirigentes do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge e Alex Myller relataram ao jornal Extra a luta da categoria pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho e pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da carreira. A entrevista, “Em meio a renúncias e paralisações, Auditores-Fiscais do Trabalho tentam corrigir perdas inflacionárias no Bônus de Produtividade”, publicada no dia 31 de março, pode ser conferida na coluna Servidor Público.

Saiba mais aqui.

Diante de protestos dos servidores, governo promete nova rodada de negociação do reajuste na próxima semana

Diante de protestos dos servidores públicos federais, em atos públicos realizados na quarta-feira, 3 de abril, o governo prometeu realizar uma nova rodada de negociação do reajuste salarial na próxima semana. Em Brasília, o ato do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação ocorreu em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra.

Saiba mais aqui.

Fonacate cobra do governo reajuste imediato de benefícios e equiparação com outros poderes

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual o SINAIT é membro fundador, cobrou do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o reajuste imediato de benefícios como auxílio-alimentação, per capita de saúde complementar e assistência pré-escolar.

Também reivindicou a equiparação dos valores desses benefícios aos valores pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário até o final de 2026.

Saiba mais aqui.

SINAIT questiona aumentos aplicados no plano de saúde da GEAP em ação judicial

O SINAIT ajuizou, no dia 20 de março, por meio do Escritório Jean P. Ruzzarin, ação coletiva contra a GEAP – Autogestão em Saúde, em razão de aumentos considerados injustos nas taxas do plano de saúde dos servidores, principalmente os aplicados nas mensalidades de servidores aposentados. O processo, nº 0710487-76.2024.8.07.0001, está em análise na 21ª Vara Cível de Brasília.

A ação também tinha um pedido de antecipação dos efeitos de tutela, mas foi indeferido, no dia 21 de março, juntamente com os demais pedidos de entidades, cujos servidores enfrentam os mesmos problemas, a exemplo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).

Saiba mais aqui.

Diretor do SINAIT é candidato ao Conselho da Geap Saúde

O SINAIT apoia a candidatura do Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor da entidade, Marco Aurélio Gonsalves, para o conselho administrativo da Geap Saúde. Marco Aurélio integra a Chapa 2 cujo tema é “Em defesa de uma Geap forte e solidária”.

As eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal serão realizadas de 1º a 7 de abril com votação exclusivamente virtual. O cargo de Conselheiro é a oportunidade de uma participação efetiva nas atividades da Geap-Saúde com o objetivo de torná-la mais forte, solidária, inclusiva e acessível a todos os servidores.

Mais informações aqui. 

STJ nega pedido do condenado pela Chacina de Unaí Hugo Alves Pimenta para suspender execução da pena

O SINAIT recebe com alívio a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, de negar o pedido de Hugo Alves Pimenta, um dos réus condenados pela Chacina de Unaí, para suspender o cumprimento da pena de 27 anos de prisão aplicada contra ele.

Na decisão, tomada no dia 19 de março, o STJ entendeu não haver justificativa concreta para determinar a soltura imediata de pessoa presa por crime tão grave. Hugo Alves Pimenta e os outros condenados pelo crime tiveram a prisão determinada pela Quinta Turma do STJ em setembro de 2023. Hugo, no entanto, ficou foragido até fevereiro de 2024, quando foi capturado pela Polícia Federal – usando passaporte falso – num voo de Goiânia para Campo Grande.

Mais informações aqui.

FNPETI, SINAIT e demais entidades de proteção à infância organizam ações para a formação das Comissões Intersetoriais

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e demais entidades que atuam em frentes de proteção à infância, como o SINAIT, debateram ações e estratégias para a formação das Comissões Intersetoriais Estaduais. O encontro, nesta segunda-feira, 1º de abril, em formato virtual, contou com a participação da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, que representou o Sindicato Nacional.  

Os integrantes do FNPETI discutiram estratégias de ação com o objetivo de expandir e intensificar esforços de prevenção e de formulação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil. 

Mais informações aqui.

Em novo recorde histórico, 248 empregadores são incluídos na 'Lista Suja' do trabalho escravo

Nesta sexta-feira, 5 de abril, o governo federal divulgou a nova “lista suja” que traz um recorde histórico com 248 novos nomes de empregadores - pessoas físicas (patrões) e jurídicas (empresas) - que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, essa é a maior inclusão já realizada na história. O recorde de inclusões já havia sido batido na última atualização, em outubro do ano passado, quando 204 empregadores foram adicionados à lista. Agora, a relação conta com 654 nomes, que podem ser conferidos aqui. As atividades econômicas com o maior número de empregadores inclusos na lista foram: trabalho doméstico (43); cultivo de café (27); criação bovinos (22); produção de carvão (16); construção civil (12).

Saiba mais aqui.

SINAIT participa de reunião do grupo de discussão da Conatrae sobre Trabalho Escravo Doméstico

A Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira representou o SINAIT numa reunião do grupo de discussão (GD) sobre o enfrentamento ao trabalho escravo doméstico, que funciona no âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Os integrantes do grupo se reuniram nesta terça-feira, 2 de abril, de forma online.

O objetivo do GD é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que auxiliem mulheres, inclusive as trans, vítimas do trabalho escravo doméstico e de exploração sexual. A abordagem é ampla, incluindo aspectos sobre prevenção a esses crimes, resgate e pós-resgate. Alguns temas prioritários são o abrigamento de vítimas resgatadas e a consideração de aspectos de gênero e raça nesse acolhimento.

Saiba mais aqui.

SP: Fiscalização vê risco de atropelamento e interdita setor em Aeroporto de Congonhas

Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram nesta quinta-feira, 4 de abril, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo-SP, e interditaram o setor de circulação de trabalhadores envolvidos na limpeza, movimentação de bagagens e abastecimento de aeronaves do pátio do aeroporto (pouso e decolagem). Eles constataram risco de acidentes e até de mortes no local.

Leia mais aqui.

Auditores-Fiscais do Trabalho paralisam totalmente atividades em obra de demolição do Edifício São Pedro, em Fortaleza

Nesta sexta-feira, 5 de abril, Auditores-Fiscais do Trabalho paralisaram totalmente as atividades da obra de demolição do Edifício São Pedro, em Fortaleza. Entre os perigos, a equipe constatou risco de queda por diferença de nível e a operação de uma máquina retroescavadeira suspensa por um guindaste no telhado do prédio, que corre grave risco de desabar. O embargo visa a proteção e a segurança dos trabalhadores da obra.

Leia mais aqui.

Auditores-Fiscais do Trabalho interditam silos de concreto no Porto de Santos

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santos interditaram silos de concreto da margem direita do Porto de Santos, nesta sexta-feira, 05 de abril. Os silos, utilizados para armazenar grãos, apresentavam uma série de irregularidades graves que poderiam causar incêndio ou explosão em seu interior.

Leia mais aqui.

PR: Inspeção do Trabalho verifica irregularidades em segurança e saúde do trabalho no Porto de Paranaguá

Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram nos dias 2, 3 e 4 de abril inspeções no Porto de Paranaguá a fim de apurar denúncias de situações de risco à segurança e saúde do trabalhador. Uma delas envolve até a possibilidade de incêndio. A fiscalização se concentrou nas esteiras aéreas transportadoras, no corredor de exportação, uma das principais áreas do porto, por onde é escoada toda a safra de grãos até os navios.

Leia mais aqui.

Auditores-Fiscais do Trabalho interditam armazéns 4 e 5 no Porto de Salvador

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia interditaram os armazéns 4 e 5 no cais do Porto de Salvador, no dia 25 de março. Estes armazéns, utilizados pelos operadores portuários para armazenar cargas, apresentavam uma série de irregularidades graves. No momento da inspeção os armazéns estavam ocupados pelo operador portuário com uma carga de fardos de celulose, a ser posteriormente embarcada (carregada) em navio para exportação.

Mais informações aqui.

Auditores-Fiscais do Trabalho embargam obra na MT-400 por risco de acidentes

Auditores-Fiscais do Trabalho embargaram uma obra na rodovia MT-400, em Cuiabá, Mato Grosso. Eles constataram irregularidades nos serviços de escavação, que colocam em risco a vida dos trabalhadores, além da falta de segurança em andaimes.

A fiscalização também constatou várias irregularidades trabalhistas, como ausência de registro em carteira de trabalho, estrutura precária dos alojamentos, banheiros e refeitório. Faltavam ainda armários, roupas de cama, papel e sabão nos banheiros.

Saiba mais aqui.

Mosap define ações pelo avanço da PEC Social, que encerra taxação previdenciária de aposentados e pensionistas

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), integrado pelo SINAIT, definiu os próximos passos na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, a PEC Social, que extingue a taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas.

Entre as ações deliberadas pelo movimento, a fim de sensibilizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da extinção da taxação previdenciária dos inativos, está a elaboração de um estudo detalhado sobre os benefícios que a aprovação da PEC Social trará para o país.

Mais informações aqui.

Decipex otimiza processo de concessão de pensão por morte para facilitar acesso dos usuários

Durante o ano de 2023, a DECIPEX trabalhou na reformulação das informações do serviço de pensão por morte em seu site. Com um formato simplificado, o objetivo é tornar a experiência de navegação fácil e intuitiva. A revisão do material foi pautada nas dificuldades observadas e relatadas pelos usuários e reforça o compromisso institucional da diretoria na melhoria contínua do acesso e da compreensão dos usuários sobre os serviços prestados.

Mais informações aqui. 

Veja aqui a nova página da Decipex para solicitar pensão por morte.

Nota de Falecimento – Anete Knabben (SC)

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade em Santa Catarina (DS-SC) informam, com pesar, o falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho Anete Knabben, 73 anos, nesta sexta-feira, 5 de abril. O velório ocorrerá ainda hoje, a partir das 20h até a meia noite, na Funerária Santa Catarina, localizada no Complexo Funerário Angelus. A cremação será amanhã, sábado, dia 6 de abril, também dentro do Complexo Funerário que está localizado na rua Tuiuti, n° 4500, em Joinville (SC).

Saiba mais aqui.