Governo dá prazo até dia 15 de abril para funcionalismo aceitar Termo de Compromisso de Campanha Salarial 2024

Com informações de: Ascom/FONACATE

Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 10 de abril, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024.

Dentre eles, o reajuste dos auxílios em maio: auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. E a retomada das mesas específicas. O governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, mas tratará de recomposição salarial e reestruturação com cada carreira. Promete abrir as 60 mesas faltantes e finalizar todas até julho de 2024.

Os integrantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), entre eles o SINAIT, enfatizaram que seria difícil comunicar as decisões do governo para a base, porque já houve três mudanças desde que foram iniciadas as conversas: 1) reajuste geral com % linear; 2) reajuste nominal geral; 3) reajuste somente em mesas específicas.

“Além disso, diversas categorias já estão em greve ou em paralisações esporádicas. Logo, não podemos compactuar com o parágrafo 2º°, da cláusula segunda do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024”, afirmou o representante do Fonacate, Rudinei Marques.

A Pressão das entidades que integram a MNNP, entre elas o SINAIT, fez o governo remover o parágrafo 2º, da cláusula segunda 2ª, do acordo salarial. No começo da noite desta quarta-feira, o secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e informou que o governo atendeu à reivindicação das entidades.

A cláusula dizia que “durante o processo de negociação, a interrupção total ou parcial dos serviços públicos, implicaria na suspensão das negociações em curso por uma categoria.”

A retirada da cláusula permitiu que os benefícios sejam pagos com efeitos financeiros em maio. “O governo sentiu o peso da manifestação das entidades. Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, comemoram os integrantes do Fórum.

Abertura de mesas específicas

Para as entidades que integram a MNNP, a promessa de que as 60 mesas específicas que ainda não abriram e vão encerrar negociações até julho é enganosa. Haja vista a mesa do Banco Central, que iniciou em setembro e até agora não foi concluída.

Já para a vice-presidente do Fonacate e presidente da Anesp, Elizabeth Hernandes, é importante o governo apresentar o calendário das mesas específicas a serem abertas. “As categorias ficam muito ansiosas, os dirigentes acabam recebendo informações contraditórias pela imprensa e ficamos desprevenidos no debate junto a nossa base”, destacou Hernandes.

As entidades representativas dos servidores públicos federais consultarão suas bases para dar uma resposta ao governo até a próxima segunda-feira, dia 15 de abril, porque a data é o prazo final para sair a Portaria reajustando os benefícios.