Conatrae aprova elaboração de moção em que pede rápida solução para o pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 16 de abril, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae aprovou a elaboração de moção que deverá pedir aos órgãos competentes uma solução urgente para o pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que estão mobilizados. A moção será apresentada aos membros para aprovação.

De acordo com integrantes da Comissão, o combate ao trabalho escravo é uma demanda urgente e que precisa ser retomado na sua integralidade. Uma paralisação da política pública precisa ser observada e avaliada com muita cautela, pois a responsabilidade de o governo negociar e contemplar os pleitos da carreira é muito importante nesse momento, já que a regulamentação do bônus de eficiência não atendeu às expectativas e não cumpriu plenamente o acordo.

Para os participantes, o movimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho é legítimo quando busca o cumprimento do acordo firmado com o governo e da mesma forma como foi acordado com outra categoria.

Sugeriram que a Comissão se posicione com firmeza em busca de uma solução para a questão, solicitando às autoridades dos órgãos competentes que seja definida e atendida a demanda para que a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho seja retomada e o trabalho retorne à normalidade.

A distribuição nos estados da federação de Auditores-Fiscais do Trabalho oriundos do concurso que será realizado em maio também estava na pauta da reunião. Em relação a isso, os representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho informaram que há critérios para essa distribuição nos estados, um deles considera o número de pessoas economicamente ativas do estado. A perspectiva da Comissão é que a lotação dos novos Auditores atenda as necessidades de execução das políticas públicas e resolva as questões de déficit que ocorrem em diversas regiões.