Trabalho parlamentar: Segurança e quinquênios para Auditores são defendidos pelo SINAIT no Senado

O restabelecimento dos quinquênios e mais segurança para os Auditores-Fiscais do Trabalho foram algumas das pautas defendidas pelo SINAIT no Senado, na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, pelas diretoras Rosa Jorge e Olga Machado.

As diretoras conversaram com o senador Laercio Oliveira (PP/SE), buscando apoio para que os Auditores-Fiscais do Trabalho estejam entre as categorias beneficiadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2023, dos Quinquênios. Com a discussão iniciada no Plenário, a matéria cria uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço, mas somente para algumas carreiras. Essa parcela será calculada em 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%.

Na terça-feira, 16 de abril, as diretoras Vera Jatobá, Maria Mazzarello, Vânia Elita Abreu e o diretor Benvindo Coutinho também estiveram com o senador Laercio Oliveira tratando deste assunto. Veja aqui.

A outra pauta tratada no Senado, hoje, por Rosa Jorge e Olga Machado foi o Projeto de Lei 4015/2023, sob relatoria do senador Weverton (PDT/MA, líder), cuja assessoria foi contatada, assim como o senador Paulo Paim (PT/RS). O SINAIT trabalha para que os Auditores do Trabalho tenham reconhecido o risco permanente de suas atividades decorrentes das atribuições inerentes ao cargo. O PL trata apenas do Poder Judiciário e do Ministério Público, para garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.